Debates Parlamentares - Diário 020, p. 5 (2016-11-05)

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5 DE NOVEMBRO DE 2016

Com esta política de pensões, o Estado reforça em 530 milhões de euros as transferências para as famílias,

dos quais perto de 200 milhões correspondem às atualizações a concretizar. É um apoio mais forte do que o

que já tinha acontecido em 2016 quando o crescimento do valor das pensões pagas foi de 457 milhões de euros,

dos quais cerca de 63 milhões foram para a atualização de pensões.

E, para que não restem dúvidas, vale a pena recordar que, entre 2012 e 2015, as atualizações de pensões

somaram, nesses quatro anos, 189 milhões de euros, menos que o aumento deste ano, e não muito acima dos

mais de 150 milhões de euros que foram cortados ao complemento solidário para idosos.

Aplausos do PS.

Não se trata, como afirma a direita, de castigar ninguém. Trata-se de uma diferenciação que é justa para os

pensionistas que mais sofreram com o congelamento das pensões e que são mulheres e homens que, na sua

esmagadora maioria, não têm condições para melhorar a sua situação social. É uma opção de política social,

uma opção assumida de forma clara e transparente.

Mas, para o Governo, a política social tem sempre duas dimensões indissociáveis: a melhoria das condições

sociais, por um lado, e a sustentabilidade a longo prazo, por outro, ou seja, a exigente conciliação entre a eficácia

social e a credibilidade.

Este Orçamento do Estado tem essa ambição e concretiza-a, porque, ao mesmo tempo que melhora a

proteção social de cidadania, que reforça a proteção social na dimensão previdencial, permite que o equilíbrio

financeiro da segurança social melhore no curto e no médio prazos e que se prossiga o caminho da

consolidação.

Aplausos do PS.

Isto porque em 2017, tal como em 2016, a receita das contribuições vai crescer mais do que a evolução

global da despesa, apesar do reforço da proteção social.

É assim que se defende a segurança social. É assim que se reforma a segurança social.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, diz a direita, a mesma que quase criou a norma do retificativo

obrigatório, que este Orçamento não é credível.

Mas a melhor garantia da credibilidade deste Orçamento são os resultados que o País está a obter em 2016.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Isso é verdade!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — É hoje amplamente reconhecido que

Portugal está a cumprir as suas metas orçamentais, que se prepara para sair do procedimento por défices

excessivos e que o fará cumprindo os compromissos que o Governo assumiu com os portugueses.

Aplausos do PS.

E os portugueses sabem que a sua carga fiscal caiu em 2016, que os salários foram repostos, que os mínimos

sociais voltaram a ser políticas ativas e não obrigações mal toleradas e que sabem que tudo isto acontece num

quadro de normalidade constitucional, de maior paz social e de recuperação da confiança e que este Orçamento

continua a virar a página e a marcar a diferença.

O que distingue este Governo e esta maioria da oposição da direita não é apenas o facto de este caminho

ser diferente daquele que percorreram. Essa não é a maior diferença. Aquilo que nos distingue hoje é o futuro,

porque aquilo que a extinta coligação oferecia aos portugueses até 2019 era a repetição das políticas. Repito,

era a repetição das políticas, isto é, aquela pensão de 303 € de alguém que contribuiu durante 30 anos iria ficar

nos 303 € até 2019. Esta não é uma afirmação gratuita, esta é uma citação do Programa de Governo que a

extinta coligação apresentou e que esta Assembleia rejeitou.

5 DE NOVEMBRO DE 2016 5 Com esta política de pensões, o Estado reforça em 530 milhões de euros as transferências para as famílias, dos quais perto de 200 milhões correspondem às atualizações a concretizar. É um apoio mais forte do que o que já tinha acontecido em 2016 quando o crescimento do valor das pensões pagas foi de 457 milhões de euros, dos quais cerca de 63 milhões foram para a atualização de pensões. E, para que não restem dúvidas, vale a pena recordar que, entre 2012 e 2015, as atualizações de pensões somaram, nesses quatro anos, 189 milhões de euros, menos que o aumento deste ano, e não muito acima dos mais de 150 milhões de euros que foram cortados ao complemento solidário para idosos. Aplausos do PS. Não se trata, como afirma a direita, de castigar ninguém. Trata-se de uma diferenciação que é justa para os pensionistas que mais sofreram com o congelamento das pensões e que são mulheres e homens que, na sua esmagadora maioria, não têm condições para melhorar a sua situação social. É uma opção de política social, uma opção assumida de forma clara e transparente. Mas, para o Governo, a política social tem sempre duas dimensões indissociáveis: a melhoria das condições sociais, por um lado, e a sustentabilidade a longo prazo, por outro, ou seja, a exigente conciliação entre a eficácia social e a credibilidade. Este Orçamento do Estado tem essa ambição e concretiza-a, porque, ao mesmo tempo que melhora a proteção social de cidadania, que reforça a proteção social na dimensão previdencial, permite que o equilíbrio financeiro da segurança social melhore no curto e no médio prazos e que se prossiga o caminho da consolidação. Aplausos do PS. Isto porque em 2017, tal como em 2016, a receita das contribuições vai crescer mais do que a evolução global da despesa, apesar do reforço da proteção social. É assim que se defende a segurança social. É assim que se reforma a segurança social. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, diz a direita, a mesma que quase criou a norma do retificativo obrigatório, que este Orçamento não é credível. Mas a melhor garantia da credibilidade deste Orçamento são os resultados que o País está a obter em 2016. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Isso é verdade! O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — É hoje amplamente reconhecido que Portugal está a cumprir as suas metas orçamentais, que se prepara para sair do procedimento por défices excessivos e que o fará cumprindo os compromissos que o Governo assumiu com os portugueses. Aplausos do PS. E os portugueses sabem que a sua carga fiscal caiu em 2016, que os salários foram repostos, que os mínimos sociais voltaram a ser políticas ativas e não obrigações mal toleradas e que sabem que tudo isto acontece num quadro de normalidade constitucional, de maior paz social e de recuperação da confiança e que este Orçamento continua a virar a página e a marcar a diferença. O que distingue este Governo e esta maioria da oposição da direita não é apenas o facto de este caminho ser diferente daquele que percorreram. Essa não é a maior diferença. Aquilo que nos distingue hoje é o futuro, porque aquilo que a extinta coligação oferecia aos portugueses até 2019 era a repetição das políticas. Repito, era a repetição das políticas, isto é, aquela pensão de 303 € de alguém que contribuiu durante 30 anos iria ficar nos 303 € até 2019. Esta não é uma afirmação gratuita, esta é uma citação do Programa de Governo que a extinta coligação apresentou e que esta Assembleia rejeitou.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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