Debates Parlamentares - Diário 020, p. 4 (2016-11-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

É um plano que será concretizado até ao final da Legislatura, mas que garante já um apoio público à melhoria

das condições de vida das crianças beneficiárias nesse escalão etário e um alargamento para novo escalão

desse apoio. Trata-se de um importante reforço, com uma previsão orçamental de 30 milhões de euros, que

concretiza não apenas uma estratégia de combate à pobreza infantil mas também uma política de apoio efetivo

à natalidade e à promoção da igualdade.

Aplausos do PS.

Também é por isso que este é um Orçamento com prioridades bem claras, como a renovação da proteção

social das pessoas com deficiência, para as quais as transferências públicas vão crescer 60 milhões de euros

no ano 2017, mais 20% do que em 2016, com o objetivo de combater a pobreza, de promover a inclusão no

trabalho e de ultrapassar os riscos de discriminação das pessoas com deficiência.

Aplausos do PS.

É também por isso que este é um Orçamento com prioridades bem claras, como a da política de atualização

de pensões, política essa que tem três características principais.

Em primeiro lugar, mantém a atualização das pensões com a fórmula legal, tal como em 2016, que está

prevista na lei e que resultou de um acordo em concertação social.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, melhora a eficácia social dessa fórmula alargando para mais cerca de 200 000 pensões

o primeiro escalão de atualização, aquele que, no mínimo, mantém o poder de compra. As pensões abaixo de

dois IAS (indexante dos apoios sociais), de cerca de 840 €, passaram a estar, com esta lei, protegidas contra a

inflação, mesmo em períodos de menor crescimento económico.

Em terceiro lugar, procede-se a uma revalorização de pensões para todos os pensionistas com pensões

abaixo de 1,5 IAS que viram a sua pensão congelada até 2015. Esta atualização, a efetuar em agosto, garante

uma subida do rendimento dos beneficiários até aos 10 € por comparação com o rendimento de pensões em

2016.

Esta é uma medida socialmente justa.

Aplausos do PS.

É uma medida socialmente justa por três razões principais: porque se orienta para pensões inferiores a 628

€, porque se dirige a pensões que perderam, nos últimos anos, poder de compra e porque dá uma resposta a

pensionistas com longas carreiras contributivas. Estas são as três razões da justiça desta política.

Aplausos do PS.

Questionar o facto de o Orçamento do Estado diferenciar positivamente, num quadro de atualização

generalizada do valor das pensões, uma pensão mínima de 303 € de alguém que, com 30 anos de carreira

contributiva, viu perder, entre 2010 e 2015, 7,3% do valor real da sua pensão, do seu poder de compra não é

politicamente aceitável.

Aplausos do PS.

Esses pensionistas, Sr.as e Srs. Deputados, perderam, face ao que seria a atualização do valor da inflação,

um mês de pensão. A redução do seu poder de compra traduziu-se em menos um mês da sua pensão. Repito:

para esses pensionistas, cerca de 1,5 milhões, trata-se de compensar parcialmente um corte real de rendimentos

que se pode equiparar a um corte de uma mensalidade da sua pensão.

I SÉRIE — NÚMERO 20 4 É um plano que será concretizado até ao final da Legislatura, mas que garante já um apoio público à melhoria das condições de vida das crianças beneficiárias nesse escalão etário e um alargamento para novo escalão desse apoio. Trata-se de um importante reforço, com uma previsão orçamental de 30 milhões de euros, que concretiza não apenas uma estratégia de combate à pobreza infantil mas também uma política de apoio efetivo à natalidade e à promoção da igualdade. Aplausos do PS. Também é por isso que este é um Orçamento com prioridades bem claras, como a renovação da proteção social das pessoas com deficiência, para as quais as transferências públicas vão crescer 60 milhões de euros no ano 2017, mais 20% do que em 2016, com o objetivo de combater a pobreza, de promover a inclusão no trabalho e de ultrapassar os riscos de discriminação das pessoas com deficiência. Aplausos do PS. É também por isso que este é um Orçamento com prioridades bem claras, como a da política de atualização de pensões, política essa que tem três características principais. Em primeiro lugar, mantém a atualização das pensões com a fórmula legal, tal como em 2016, que está prevista na lei e que resultou de um acordo em concertação social. Aplausos do PS. Em segundo lugar, melhora a eficácia social dessa fórmula alargando para mais cerca de 200 000 pensões o primeiro escalão de atualização, aquele que, no mínimo, mantém o poder de compra. As pensões abaixo de dois IAS (indexante dos apoios sociais), de cerca de 840 €, passaram a estar, com esta lei, protegidas contra a inflação, mesmo em períodos de menor crescimento económico. Em terceiro lugar, procede-se a uma revalorização de pensões para todos os pensionistas com pensões abaixo de 1,5 IAS que viram a sua pensão congelada até 2015. Esta atualização, a efetuar em agosto, garante uma subida do rendimento dos beneficiários até aos 10 € por comparação com o rendimento de pensões em 2016. Esta é uma medida socialmente justa. Aplausos do PS. É uma medida socialmente justa por três razões principais: porque se orienta para pensões inferiores a 628 €, porque se dirige a pensões que perderam, nos últimos anos, poder de compra e porque dá uma resposta a pensionistas com longas carreiras contributivas. Estas são as três razões da justiça desta política. Aplausos do PS. Questionar o facto de o Orçamento do Estado diferenciar positivamente, num quadro de atualização generalizada do valor das pensões, uma pensão mínima de 303 € de alguém que, com 30 anos de carreira contributiva, viu perder, entre 2010 e 2015, 7,3% do valor real da sua pensão, do seu poder de compra não é politicamente aceitável. Aplausos do PS. Esses pensionistas, Sr.as e Srs. Deputados, perderam, face ao que seria a atualização do valor da inflação, um mês de pensão. A redução do seu poder de compra traduziu-se em menos um mês da sua pensão. Repito: para esses pensionistas, cerca de 1,5 milhões, trata-se de compensar parcialmente um corte real de rendimentos que se pode equiparar a um corte de uma mensalidade da sua pensão.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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