Debates Parlamentares - Diário 020, p. 9 (2016-11-05)

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5 DE NOVEMBRO DE 2016

percebem que o que o PSD e o CDS defendem nada mais é do que uma privatização do sistema de segurança

social, que põe em risco a sua sustentabilidade, afastando os que mais podem de um sistema de pensões que,

naturalmente, o Partido Socialista defende como sendo público, e é assim que vai ficar enquanto aqui

estivermos.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Pedro Alves.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado José

Soeiro para pedir esclarecimentos.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, queria começar por

falar da marca fundamental da recuperação de rendimentos neste Orçamento do Estado, que é o aumento das

pensões.

A proposta de Orçamento do Estado não é a proposta inicial do Bloco de Esquerda, que defendia que este

aumento extraordinário fosse estendido a todas as pensões até aos 840 €, e também não é a proposta inicial

do Governo, que não previa o aumento extra de 10 €.

A proposta de Orçamento do Estado é o produto dos debates intensos que tivemos e da insistência das

esquerdas e é o mais importante resultado das negociações que houve na preparação deste Orçamento do

Estado.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Nenhuma das diferenças entre nós nem nenhuma manobra de distração

da direita pode ofuscar o que está em causa. Se a direita estivesse no poder, estaríamos a discutir onde é que

se cortariam os 600 milhões de euros nas pensões e, hoje, estamos a discutir o maior aumento de pensões da

década. Esta é a marca da recuperação de rendimentos deste Orçamento.

Aplausos do BE.

Em segundo lugar, Sr. Ministro, queria falar-lhe da importância das políticas relativas ao complemento

solidário para idosos. Depois do corte desta prestação que a direita — PSD e CDS — fez a 70 000 idosos, é da

maior importância para nós que haja não apenas mais 30 milhões de euros alocados ao complemento solidário

para idosos em 2017, mas que se concretize a campanha de divulgação do CSI junto de 140 000 idosos que

podem vir a beneficiar desta prestação. Não apenas aqueles 70 000 que a perderam porque a direita lha cortou,

mas também pessoas que não tinham direito no passado e que, em função do aumento do valor de referência

do CSI que fizemos no Orçamento do Estado para 2016, por proposta do Bloco, e em função da atualização do

indexante de apoios sociais, podem agora caber nesta prestação.

Naturalmente, é preciso que haja mudanças no CSI, mas estas alterações são já uma marca do combate à

pobreza deste Orçamento.

Em terceiro lugar, Sr. Ministro, queria falar-lhe da alteração estrutural no abono de família, ou seja, do

alargamento de um apoio que era destinado ao primeiro ano e que, agora, é alargado aos primeiros três anos.

Onde a direita manteve congelado o abono de família e foi responsável pelo maior aumento da pobreza infantil

em Portugal, nós, hoje, estamos a discutir um passo novo no combate à pobreza infantil. E essa é uma marca

de justiça deste Orçamento.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Em quarto lugar, Sr. Ministro, queria dizer-lhe que o Bloco de Esquerda

votará favoravelmente este Orçamento do Estado pelo empenho e pela enorme expectativa de que ele traga,

finalmente, justiça aos trabalhadores independentes. A autorização legislativa para um novo regime de

5 DE NOVEMBRO DE 2016 9 percebem que o que o PSD e o CDS defendem nada mais é do que uma privatização do sistema de segurança social, que põe em risco a sua sustentabilidade, afastando os que mais podem de um sistema de pensões que, naturalmente, o Partido Socialista defende como sendo público, e é assim que vai ficar enquanto aqui estivermos. Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PSD Pedro Alves. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado José Soeiro para pedir esclarecimentos. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, queria começar por falar da marca fundamental da recuperação de rendimentos neste Orçamento do Estado, que é o aumento das pensões. A proposta de Orçamento do Estado não é a proposta inicial do Bloco de Esquerda, que defendia que este aumento extraordinário fosse estendido a todas as pensões até aos 840 €, e também não é a proposta inicial do Governo, que não previa o aumento extra de 10 €. A proposta de Orçamento do Estado é o produto dos debates intensos que tivemos e da insistência das esquerdas e é o mais importante resultado das negociações que houve na preparação deste Orçamento do Estado. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Nenhuma das diferenças entre nós nem nenhuma manobra de distração da direita pode ofuscar o que está em causa. Se a direita estivesse no poder, estaríamos a discutir onde é que se cortariam os 600 milhões de euros nas pensões e, hoje, estamos a discutir o maior aumento de pensões da década. Esta é a marca da recuperação de rendimentos deste Orçamento. Aplausos do BE. Em segundo lugar, Sr. Ministro, queria falar-lhe da importância das políticas relativas ao complemento solidário para idosos. Depois do corte desta prestação que a direita — PSD e CDS — fez a 70 000 idosos, é da maior importância para nós que haja não apenas mais 30 milhões de euros alocados ao complemento solidário para idosos em 2017, mas que se concretize a campanha de divulgação do CSI junto de 140 000 idosos que podem vir a beneficiar desta prestação. Não apenas aqueles 70 000 que a perderam porque a direita lha cortou, mas também pessoas que não tinham direito no passado e que, em função do aumento do valor de referência do CSI que fizemos no Orçamento do Estado para 2016, por proposta do Bloco, e em função da atualização do indexante de apoios sociais, podem agora caber nesta prestação. Naturalmente, é preciso que haja mudanças no CSI, mas estas alterações são já uma marca do combate à pobreza deste Orçamento. Em terceiro lugar, Sr. Ministro, queria falar-lhe da alteração estrutural no abono de família, ou seja, do alargamento de um apoio que era destinado ao primeiro ano e que, agora, é alargado aos primeiros três anos. Onde a direita manteve congelado o abono de família e foi responsável pelo maior aumento da pobreza infantil em Portugal, nós, hoje, estamos a discutir um passo novo no combate à pobreza infantil. E essa é uma marca de justiça deste Orçamento. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Em quarto lugar, Sr. Ministro, queria dizer-lhe que o Bloco de Esquerda votará favoravelmente este Orçamento do Estado pelo empenho e pela enorme expectativa de que ele traga, finalmente, justiça aos trabalhadores independentes. A autorização legislativa para um novo regime de

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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