Debates Parlamentares - Diário 020, p. 12 (2016-11-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

Depois, o Sr. Deputado apelou à discussão séria. A discussão séria da segurança social não é compatível

com, nesta Assembleia, na Casa da democracia, alguém afirmar que a segurança social portuguesa está em

pré-falência. Isso é que não é compatível com a discussão do futuro da segurança social!

Aplausos do PS.

Temos problemas? Pois temos! Como muitas outras economias têm. Mas temos melhores fundamentos,

temos melhores opções de política e vamos recuperar a sustentabilidade da segurança social.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Espetacular!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — O Sr. Deputado disse que o Orçamento

do Estado transferiu rubricas para o regime previdencial. É verdade! Fê-lo, e fê-lo bem! Mas também é verdade

que os senhores foram ao bolso dos pensionistas buscar o essencial dessas receitas na contribuição

extraordinária de solidariedade, no aumento dos impostos, na mudança da taxa de dedução específica dos

pensionistas, no corte do subsídio de Natal e do subsídio de férias e mais noutros cortes que só não foram

concretizados porque foram rejeitados pelo Tribunal Constitucional, mas que continuam na vossa estratégia.

O Sr. Deputado disse que é preciso tranquilidade. É o que estamos a construir, Sr. Deputado. Tranquilidade

é o que estamos a construir, reduzindo, com o objetivo de eliminar nesta Legislatura, as transferências do

Orçamento do Estado para o setor previdencial, gerando resultados positivos, melhorando a sustentabilidade de

longo prazo e melhorando o Fundo de Estabilização. Com outros recursos? Pois bem! Está no nosso Programa

do Governo! Estamos a cumprir, também aí, o Programa do Governo!

Aplausos do PS.

Qual é o mal? São contra? São contra que o Governo reforce o Fundo de Estabilização?! Então, afirmem-

no!

Sr. Deputado Luís Soares, o complemento solidário para idosos é, de facto, uma prestação fundamental.

Talvez agora — infelizmente, só agora — alguns comecem a perceber a sua importância. Mas aquilo que

aconteceu durante anos é que foi uma prestação esquecida. Ou, melhor, não, não foi esquecida, porque houve

um decreto-lei, o Decreto-Lei n.º 13/2013, que fez uma coisa fantástica: cortou o valor de referência do

complemento solidário para idosos.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Com que argumento? Porque estavam

a aumentar as pensões mínimas. Quem fez esse diploma, quem concebeu essa teoria nem sequer percebe o

sentido de uma prestação diferencial, que sempre corrige o seu valor quando há um aumento de uma prestação

de base, nem sequer entende o objetivo desse complemento. Mas, agora, já «rasgam as vestes» pelo

complemento solidário para idosos — bem-vindos! É que falaram mais do complemento solidário para idosos

nestes dois dias do que em quatro anos e meio, enquanto estiveram no Governo.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado José Soeiro, a atualização das pensões é uma atualização alicerçada numa política escolhida

pelo Governo e por esta maioria. Não há opções perfeitas. A opção que fizemos da atualização extraordinária é

uma opção que garante, no momento em que é atribuída, que esse valor incorpora para o futuro as pensões de

todos os pensionistas que forem abrangidos por essa atualização.

É por isso que ela é diferente de um aumento menor que fosse atribuído em janeiro. Podia ter o mesmo efeito

orçamental, mas não garantia, desde logo, que, para o futuro, essas pensões tivessem um nível mais elevado.

Foi por isso que fomos por esse caminho.

I SÉRIE — NÚMERO 20 12 Depois, o Sr. Deputado apelou à discussão séria. A discussão séria da segurança social não é compatível com, nesta Assembleia, na Casa da democracia, alguém afirmar que a segurança social portuguesa está em pré-falência. Isso é que não é compatível com a discussão do futuro da segurança social! Aplausos do PS.Temos problemas? Pois temos! Como muitas outras economias têm. Mas temos melhores fundamentos, temos melhores opções de política e vamos recuperar a sustentabilidade da segurança social. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Espetacular! O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — O Sr. Deputado disse que o Orçamento do Estado transferiu rubricas para o regime previdencial. É verdade! Fê-lo, e fê-lo bem! Mas também é verdade que os senhores foram ao bolso dos pensionistas buscar o essencial dessas receitas na contribuição extraordinária de solidariedade, no aumento dos impostos, na mudança da taxa de dedução específica dos pensionistas, no corte do subsídio de Natal e do subsídio de férias e mais noutros cortes que só não foram concretizados porque foram rejeitados pelo Tribunal Constitucional, mas que continuam na vossa estratégia. O Sr. Deputado disse que é preciso tranquilidade. É o que estamos a construir, Sr. Deputado. Tranquilidade é o que estamos a construir, reduzindo, com o objetivo de eliminar nesta Legislatura, as transferências do Orçamento do Estado para o setor previdencial, gerando resultados positivos, melhorando a sustentabilidade de longo prazo e melhorando o Fundo de Estabilização. Com outros recursos? Pois bem! Está no nosso Programa do Governo! Estamos a cumprir, também aí, o Programa do Governo! Aplausos do PS.Qual é o mal? São contra? São contra que o Governo reforce o Fundo de Estabilização?! Então, afirmem-no! Sr. Deputado Luís Soares, o complemento solidário para idosos é, de facto, uma prestação fundamental. Talvez agora — infelizmente, só agora — alguns comecem a perceber a sua importância. Mas aquilo que aconteceu durante anos é que foi uma prestação esquecida. Ou, melhor, não, não foi esquecida, porque houve um decreto-lei, o Decreto-Lei n.º 13/2013, que fez uma coisa fantástica: cortou o valor de referência do complemento solidário para idosos. A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Bem lembrado! O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Com que argumento? Porque estavam a aumentar as pensões mínimas. Quem fez esse diploma, quem concebeu essa teoria nem sequer percebe o sentido de uma prestação diferencial, que sempre corrige o seu valor quando há um aumento de uma prestação de base, nem sequer entende o objetivo desse complemento. Mas, agora, já «rasgam as vestes» pelo complemento solidário para idosos — bem-vindos! É que falaram mais do complemento solidário para idosos nestes dois dias do que em quatro anos e meio, enquanto estiveram no Governo. Aplausos do PS.Sr. Deputado José Soeiro, a atualização das pensões é uma atualização alicerçada numa política escolhida pelo Governo e por esta maioria. Não há opções perfeitas. A opção que fizemos da atualização extraordinária é uma opção que garante, no momento em que é atribuída, que esse valor incorpora para o futuro as pensões de todos os pensionistas que forem abrangidos por essa atualização. É por isso que ela é diferente de um aumento menor que fosse atribuído em janeiro. Podia ter o mesmo efeito orçamental, mas não garantia, desde logo, que, para o futuro, essas pensões tivessem um nível mais elevado. Foi por isso que fomos por esse caminho.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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