Debates Parlamentares - Diário 020, p. 10 (2016-11-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

contribuições é uma oportunidade histórica de acabar com a perseguição de um regime absurdo e ilógico, de

contribuições para a segurança social dos trabalhadores a recibo verde.

E fizemos já um caminho significativo em relação a alguns princípios fundamentais: os descontos devem ser

feitos a partir dos rendimentos reais, até ao máximo de três meses; e devem acabar os escalões e haver um

mecanismo de continuidade das carreiras contributivas, com uma contribuição até 20 € nos meses em que as

pessoas não têm rendimento.

O nosso voto neste Orçamento, Sr. Ministro, é também um voto de empenho e de exigência em encontrarmos

uma boa solução em relação à questão da taxa de contribuição e ao alargamento da proteção social.

São matérias importantes em que há um caminho que está a ser feito. Conte com o nosso trabalho e conte

também, Sr. Ministro, com a nossa exigência.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança

Social.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão

Silva, discuto as políticas de segurança social não como uma questão de sensibilidade social, mas como uma

questão de opções de política. Não é um concurso de almas sensíveis, nem é um leilão de promessas, é um

debate em torno de propostas e de alternativas.

O Sr. Deputado começou por dizer que o Governo vai fazer uma coisa horrível, vai cortar pensões. Não, Sr.

Deputado. O Governo não corta pensões; o Governo atualiza o valor real das pensões para mais de 90% dos

pensionistas e os outros mantêm a sua pensão nominal. O Governo não corta pensões. Isso está no seu

programa, está na sua prática.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Na sua!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Outros programas e outras práticas

propunham o corte de pensões. Mas essa não é a proposta deste Governo.

Já agora, Sr. Deputado, queria referir um tema que tem estado muito presente. Os senhores criticam a

utilização da fórmula de atualização das pensões que neste ano não só é renovada como é melhorada. Mas vou

dizer-lhe uma coisa que talvez seja uma novidade. Sr. Deputado, se a pensão mínima, a única mínima do regime

geral que os senhores aumentaram durante quatro anos, tivesse sido atualizada com a fórmula de cálculo que

os senhores agora tanto criticam, sabe qual era o valor que teria atingido em 2015? 264 €! E sabe qual foi o

valor que atingiu com os aumentos que os senhores fizeram e que apresentam como o suprassumo da vossa

sensibilidade social? 261,9 €! Estes são os números objetivos!

Aplausos do PS.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Bastava que tivessem aplicado a

fórmula de atualização das pensões — àquela parte das pensões mínimas, que não foi a totalidade, bem longe

disso, que os senhores atualizaram — para que os pensionistas tivessem uma melhor situação. Estes são os

dados objetivos. E é assim que vai acontecer: nós vamos diferenciar positivamente em cima de uma atualização

para todas as pensões abaixo de dois IAS — repito, para todas as pensões abaixo de dois IAS.

Aplausos do PS.

A diferença é grande, Sr. Deputado! A diferença é grande e vê-se nos números. Em 2015, na vigência do

vosso Governo, o valor da atualização das pensões foi de 31 milhões de euros,…

I SÉRIE — NÚMERO 20 10 contribuições é uma oportunidade histórica de acabar com a perseguição de um regime absurdo e ilógico, de contribuições para a segurança social dos trabalhadores a recibo verde. E fizemos já um caminho significativo em relação a alguns princípios fundamentais: os descontos devem ser feitos a partir dos rendimentos reais, até ao máximo de três meses; e devem acabar os escalões e haver um mecanismo de continuidade das carreiras contributivas, com uma contribuição até 20 € nos meses em que as pessoas não têm rendimento. O nosso voto neste Orçamento, Sr. Ministro, é também um voto de empenho e de exigência em encontrarmos uma boa solução em relação à questão da taxa de contribuição e ao alargamento da proteção social. São matérias importantes em que há um caminho que está a ser feito. Conte com o nosso trabalho e conte também, Sr. Ministro, com a nossa exigência. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, discuto as políticas de segurança social não como uma questão de sensibilidade social, mas como uma questão de opções de política. Não é um concurso de almas sensíveis, nem é um leilão de promessas, é um debate em torno de propostas e de alternativas. O Sr. Deputado começou por dizer que o Governo vai fazer uma coisa horrível, vai cortar pensões. Não, Sr. Deputado. O Governo não corta pensões; o Governo atualiza o valor real das pensões para mais de 90% dos pensionistas e os outros mantêm a sua pensão nominal. O Governo não corta pensões. Isso está no seu programa, está na sua prática. O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Na sua! O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Outros programas e outras práticas propunham o corte de pensões. Mas essa não é a proposta deste Governo. Já agora, Sr. Deputado, queria referir um tema que tem estado muito presente. Os senhores criticam a utilização da fórmula de atualização das pensões que neste ano não só é renovada como é melhorada. Mas vou dizer-lhe uma coisa que talvez seja uma novidade. Sr. Deputado, se a pensão mínima, a única mínima do regime geral que os senhores aumentaram durante quatro anos, tivesse sido atualizada com a fórmula de cálculo que os senhores agora tanto criticam, sabe qual era o valor que teria atingido em 2015? 264 €! E sabe qual foi o valor que atingiu com os aumentos que os senhores fizeram e que apresentam como o suprassumo da vossa sensibilidade social? 261,9 €! Estes são os números objetivos! Aplausos do PS.O Sr. Adão Silva (PSD): — Não é verdade! O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Bastava que tivessem aplicado a fórmula de atualização das pensões — àquela parte das pensões mínimas, que não foi a totalidade, bem longe disso, que os senhores atualizaram — para que os pensionistas tivessem uma melhor situação. Estes são os dados objetivos. E é assim que vai acontecer: nós vamos diferenciar positivamente em cima de uma atualização para todas as pensões abaixo de dois IAS — repito, para todas as pensões abaixo de dois IAS. Aplausos do PS.A diferença é grande, Sr. Deputado! A diferença é grande e vê-se nos números. Em 2015, na vigência do vosso Governo, o valor da atualização das pensões foi de 31 milhões de euros,…

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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