Debates Parlamentares - Diário 022, p. 11 (2016-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2016

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, com a sua autorização, queria corrigir aquilo que a Sr.ª

Deputada Mariana Mortágua acabou de afirmar e repor a verdade sobre o que ocorreu ontem em sede de

comissão.

O PSD não votou contra a proposta do Bloco de Esquerda relativamente a um teto salarial; quem chumbou

essa proposta foi o Partido Socialista, parceiro de coligação do Bloco de Esquerda.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Foi mais uma intervenção e uma informação do que uma interpelação à Mesa. Não

teve nada a ver com a condução dos trabalhos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças (Ricardo Mourinho Félix): — Sr.

Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a proposta apresentada ontem pelo PSD tem duas partes: uma primeira

parte diz respeito às declarações de património e rendimentos e uma segunda diz respeito a um conjunto de

outras normas que têm a ver com o modelo de governação.

Quanto às declarações de património e rendimentos, o Tribunal Constitucional já deixou bem claro que a sua

posição foi a de as pedir aos administradores, que responderão em tempo, e é um processo que está a correr.

Parece-me que levar a cabo um processo legislativo, neste momento, nesta Câmara, quando decorre um

processo relativamente à Caixa Geral de Depósitos é um desrespeito que os senhores demonstram pelo Tribunal

Constitucional.

Protestos do PSD.

Dado que não se trata de uma proposta de caráter orçamental, pode sempre esta Câmara, em sede própria,

e tendo já em conta aquilo que foi a proposta apresentada pelo PSD, decidir então, posteriormente, e em

processo autónomo, como deve legislar nesta matéria.

Já em relação às outras normas é bom deixar aqui claro que aquilo que se pretende é fazer uma alteração

ao modelo de governação da Caixa. Esse modelo de governação é algo que esteve na génese e na base das

discussões que mantivemos com a Comissão Europeia. Essas são normas que, no limite, põem em causa aquilo

que é o projeto que apresentámos de uma Caixa pública e despartidarizada.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — E os salários?!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças: — O que vimos aqui defender, e que

defenderemos, é uma Caixa pública e despartidarizada, e não deixaremos que a direita venha aqui destruir

aquilo que foi uma imensa vitória que conseguimos na negociação com a Comissão Europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Estou a falar dos salários!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças: — O projeto dos partidos da direita

enquanto Governo sempre foi um projeto de privatização da Caixa.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mentira!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças: — Sobre aquilo que é dito aqui hoje

pelos partidos da direita é caso para dizermos que o populismo chegou à cidade.

O Sr. Deputado António Leitão Amaro, na intervenção que fez, revela, de duas, uma: ou um profundo

desconhecimento do RGICSF (Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras) ou uma

disfuncionalidade cognitiva temporária…

26 DE NOVEMBRO DE 2016 11 O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, com a sua autorização, queria corrigir aquilo que a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua acabou de afirmar e repor a verdade sobre o que ocorreu ontem em sede de comissão. O PSD não votou contra a proposta do Bloco de Esquerda relativamente a um teto salarial; quem chumbou essa proposta foi o Partido Socialista, parceiro de coligação do Bloco de Esquerda. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Foi mais uma intervenção e uma informação do que uma interpelação à Mesa. Não teve nada a ver com a condução dos trabalhos. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças. O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças (Ricardo Mourinho Félix): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a proposta apresentada ontem pelo PSD tem duas partes: uma primeira parte diz respeito às declarações de património e rendimentos e uma segunda diz respeito a um conjunto de outras normas que têm a ver com o modelo de governação. Quanto às declarações de património e rendimentos, o Tribunal Constitucional já deixou bem claro que a sua posição foi a de as pedir aos administradores, que responderão em tempo, e é um processo que está a correr. Parece-me que levar a cabo um processo legislativo, neste momento, nesta Câmara, quando decorre um processo relativamente à Caixa Geral de Depósitos é um desrespeito que os senhores demonstram pelo Tribunal Constitucional. Protestos do PSD. Dado que não se trata de uma proposta de caráter orçamental, pode sempre esta Câmara, em sede própria, e tendo já em conta aquilo que foi a proposta apresentada pelo PSD, decidir então, posteriormente, e em processo autónomo, como deve legislar nesta matéria. Já em relação às outras normas é bom deixar aqui claro que aquilo que se pretende é fazer uma alteração ao modelo de governação da Caixa. Esse modelo de governação é algo que esteve na génese e na base das discussões que mantivemos com a Comissão Europeia. Essas são normas que, no limite, põem em causa aquilo que é o projeto que apresentámos de uma Caixa pública e despartidarizada. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — E os salários?! O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças: — O que vimos aqui defender, e que defenderemos, é uma Caixa pública e despartidarizada, e não deixaremos que a direita venha aqui destruir aquilo que foi uma imensa vitória que conseguimos na negociação com a Comissão Europeia. Aplausos do PS.O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Estou a falar dos salários! O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças: — O projeto dos partidos da direita enquanto Governo sempre foi um projeto de privatização da Caixa. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mentira! O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças: — Sobre aquilo que é dito aqui hoje pelos partidos da direita é caso para dizermos que o populismo chegou à cidade. O Sr. Deputado António Leitão Amaro, na intervenção que fez, revela, de duas, uma: ou um profundo desconhecimento do RGICSF (Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras) ou uma disfuncionalidade cognitiva temporária…

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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