Debates Parlamentares - Diário 022, p. 6 (2016-11-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

chegámos a este ponto da discussão e estamos já em condições de confirmar alguns dados que nos parecem

importantes.

Podemos confirmar, por exemplo, que este Orçamento do Estado consolida a pretensão de travar o caminho

seguido durante quatro anos pelo PSD e pelo CDS de fragilizar o Estado social. Podemos confirmar, por

exemplo, que não há neste Orçamento propostas para proceder a cortes salariais, não há propostas para

proceder a cortes nas reformas e nas pensões, não há propostas para despedir trabalhadores da administração

central nem há propostas para impor às autarquias locais despedimentos de trabalhadores da administração

local. E não há propostas para remover os direitos a quem trabalha. Não é nada disto que está em cima da mesa

para discussão.

Também não discutimos a conformidade do Orçamento do Estado com o texto constitucional, nem sequer

discutimos ingerências do poder central na autonomia do poder local. Esse tempo já lá vai.

Mas não foi só o tempo que mudou, em bom rigor mudou muita coisa. Até o verbo mudou: do verbo «cortar»

passámos ao verbo «devolver», do verbo «remover» passámos para o verbo «repor», e o verbo, neste contexto,

faz toda a diferença, sobretudo para as pessoas.

De facto, por mais que custe a alguns, a verdade é que as pessoas continuam a recuperar com a mudança

dos verbos centrais deste Orçamento.

As pessoas continuam a recuperar o que perderam com o Governo anterior e podemos até discutir se as

devoluções são suficientes ou não e se poderíamos ir mais longe, mas falamos sempre de repor.

Podemos discutir se fica tudo reposto ou não, se chega ou se não chega, mas falamos sempre de recuperar.

É verdade que não fica tudo reposto, que não chega, mas também, convenhamos, os cortes impostos pelo

Governo PSD/CDS foram de tal ordem que não tornam a tarefa fácil. Portanto, se ainda há muito por recuperar

e por repor — e há, de facto, porque as pessoas merecem muito mais —, é porque também foi muito o que foi

retirado pelo Governo PSD/CDS. Os estragos foram, de facto, muito pesados.

Relativamente às propostas avocadas hoje para Plenário, Os Verdes acompanham o Partido Socialista na

sua proposta que visa combater a precariedade laboral, que é, aliás, um combate que se impõe e onde o Estado

tem de dar o exemplo no sentido de remover a falsidade e a mentira nas relações laborais. É até saudável que

o Estado dê o exemplo, até para melhor se exigir ao setor privado que o faça também, isto é, que cumpra a lei.

Acompanhamos também o Bloco de Esquerda tanto na proposta que pretende alterar o regime contributivo

dos trabalhadores independentes como na necessidade de se proceder ao recrutamento excecional de

enfermeiros, porque trata-se de uma proposta que permitirá impedir o recurso ao trabalho precário e, ao mesmo

tempo, satisfazer necessidades tão sentidas na área da saúde por parte destes profissionais.

Por fim, acompanhamos o Partido Comunista Português na sua proposta relativa aos assistentes

operacionais nas escolas, porque também temos consciência da carência destes profissionais, que são um pilar

essencial para o desejável funcionamento das escolas e, além disso, esta proposta pode colocar um travão na

imoralidade com que sucessivos governos procuraram remediar o problema socorrendo-se do trabalho precário.

Sobre a proposta do Partido Comunista Português para a eliminação das barreiras arquitetónicas, quero dizer

o seguinte: Os Verdes apresentaram também uma proposta neste sentido, até porque se trata de uma batalha

antiga nossa, que, ao longo dos anos, nos levou a apresentar sistematicamente propostas de alteração em sede

de Orçamento do Estado.

De facto, apesar de terem já passado três décadas desde que se procurou eliminar, por via legislativa, as

barreiras arquitetónicas, a verdade é que falta ainda muito para dar cabal cumprimento aos diplomas legais

sobre a matéria, o que continua a colocar em causa o acesso das pessoas com mobilidade reduzida,

principalmente o acesso aos edifícios públicos.

Para terminar, queria deixar duas notas sobre as propostas do PSD e do CDS.

Quanto à atualização extraordinária de pensões, faço a pergunta: porquê extraordinária? Resposta: porque

durante o Governo do PSD e do CDS não houve atualizações, nem extraordinárias, nem ordinárias; nem sequer

houve linhas vermelhas. Houve atualizações das pensões mínimas e, mesmo assim, nem de todas.

Vozes do PSD: — Oh!…

I SÉRIE — NÚMERO 22 6 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, chegámos a este ponto da discussão e estamos já em condições de confirmar alguns dados que nos parecem importantes. Podemos confirmar, por exemplo, que este Orçamento do Estado consolida a pretensão de travar o caminho seguido durante quatro anos pelo PSD e pelo CDS de fragilizar o Estado social. Podemos confirmar, por exemplo, que não há neste Orçamento propostas para proceder a cortes salariais, não há propostas para proceder a cortes nas reformas e nas pensões, não há propostas para despedir trabalhadores da administração central nem há propostas para impor às autarquias locais despedimentos de trabalhadores da administração local. E não há propostas para remover os direitos a quem trabalha. Não é nada disto que está em cima da mesa para discussão. Também não discutimos a conformidade do Orçamento do Estado com o texto constitucional, nem sequer discutimos ingerências do poder central na autonomia do poder local. Esse tempo já lá vai. Mas não foi só o tempo que mudou, em bom rigor mudou muita coisa. Até o verbo mudou: do verbo «cortar» passámos ao verbo «devolver», do verbo «remover» passámos para o verbo «repor», e o verbo, neste contexto, faz toda a diferença, sobretudo para as pessoas. De facto, por mais que custe a alguns, a verdade é que as pessoas continuam a recuperar com a mudança dos verbos centrais deste Orçamento. As pessoas continuam a recuperar o que perderam com o Governo anterior e podemos até discutir se as devoluções são suficientes ou não e se poderíamos ir mais longe, mas falamos sempre de repor. Podemos discutir se fica tudo reposto ou não, se chega ou se não chega, mas falamos sempre de recuperar. É verdade que não fica tudo reposto, que não chega, mas também, convenhamos, os cortes impostos pelo Governo PSD/CDS foram de tal ordem que não tornam a tarefa fácil. Portanto, se ainda há muito por recuperar e por repor — e há, de facto, porque as pessoas merecem muito mais —, é porque também foi muito o que foi retirado pelo Governo PSD/CDS. Os estragos foram, de facto, muito pesados. Relativamente às propostas avocadas hoje para Plenário, Os Verdes acompanham o Partido Socialista na sua proposta que visa combater a precariedade laboral, que é, aliás, um combate que se impõe e onde o Estado tem de dar o exemplo no sentido de remover a falsidade e a mentira nas relações laborais. É até saudável que o Estado dê o exemplo, até para melhor se exigir ao setor privado que o faça também, isto é, que cumpra a lei. Acompanhamos também o Bloco de Esquerda tanto na proposta que pretende alterar o regime contributivo dos trabalhadores independentes como na necessidade de se proceder ao recrutamento excecional de enfermeiros, porque trata-se de uma proposta que permitirá impedir o recurso ao trabalho precário e, ao mesmo tempo, satisfazer necessidades tão sentidas na área da saúde por parte destes profissionais. Por fim, acompanhamos o Partido Comunista Português na sua proposta relativa aos assistentes operacionais nas escolas, porque também temos consciência da carência destes profissionais, que são um pilar essencial para o desejável funcionamento das escolas e, além disso, esta proposta pode colocar um travão na imoralidade com que sucessivos governos procuraram remediar o problema socorrendo-se do trabalho precário. Sobre a proposta do Partido Comunista Português para a eliminação das barreiras arquitetónicas, quero dizer o seguinte: Os Verdes apresentaram também uma proposta neste sentido, até porque se trata de uma batalha antiga nossa, que, ao longo dos anos, nos levou a apresentar sistematicamente propostas de alteração em sede de Orçamento do Estado. De facto, apesar de terem já passado três décadas desde que se procurou eliminar, por via legislativa, as barreiras arquitetónicas, a verdade é que falta ainda muito para dar cabal cumprimento aos diplomas legais sobre a matéria, o que continua a colocar em causa o acesso das pessoas com mobilidade reduzida, principalmente o acesso aos edifícios públicos. Para terminar, queria deixar duas notas sobre as propostas do PSD e do CDS. Quanto à atualização extraordinária de pensões, faço a pergunta: porquê extraordinária? Resposta: porque durante o Governo do PSD e do CDS não houve atualizações, nem extraordinárias, nem ordinárias; nem sequer houve linhas vermelhas. Houve atualizações das pensões mínimas e, mesmo assim, nem de todas. Vozes do PSD: — Oh!…

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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