Debates Parlamentares - Diário 022, p. 4 (2016-11-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

O que propomos é que o Governo, na avaliação do rácio, considere aspetos como as necessidades

específicas de alunos com necessidades educativas especiais, as condições de segurança das escolas, o

normal funcionamento das instalações e dos serviços de apoio escolares.

Portanto, o que vimos novamente propor é a revisão do rácio dos assistentes operacionais como medida de

valorização da escola pública.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, ontem foi

o primeiro dia de votações deste Orçamento na especialidade e em que, entre outras propostas, foram

aprovadas as alterações ao sistema de pensões.

Depois de quatro anos em que o País assistiu a cortes de pensões e em que tinham sido prometidos mais

cortes ou o congelamento, no primeiro dia de votação na especialidade do Orçamento do Estado aprovámos

não só a manutenção da atualização automática de pensões, alargando o valor atualizado todos os anos

automaticamente até 844 €, como garantimos que, ao contrário do que aconteceu nos últimos anos, a

esmagadora maioria dos pensionistas portugueses terá um aumento real do seu poder de compra.

O que este Orçamento vem fazer é introduzir normalidade, decência e previsibilidade na vida dos

pensionistas. O Partido Socialista apresenta uma estratégia integrada, coerente, que é tudo o oposto do que

aconteceu nos últimos quatro anos. O Partido Socialista reconheceu logo, em 2016, a prioridade do combate à

pobreza dos idosos, acabando com os cortes feitos por PSD e CDS no complemento solidário para idosos e,

em 2017, aprofundamos essa estratégia.

Em 2016, repusemos a normalidade na atualização das pensões e em 2017 alargámos essa atualização

automática até 844 €.

Vamos corrigir uma injustiça relativa aos últimos anos, em que PSD e CDS, coerentes com a sua visão

privatizadora da segurança social, que defende apenas um Estado de mínimos sociais, olharam apenas para as

pensões mínimas do 1.º escalão, esquecendo todas as outras.

A aposta do PSD e do CDS durante quatro anos, e a que fariam durante mais quatro, mostra bem quais são

os propósitos destes dois partidos: a privatização da segurança social, a total desconsideração das carreiras

contributivas e a aposta apenas e só numa lógica de mínimos sociais.

Os anos de 2016 e 2017 mostram que há uma alternativa e que este Governo e a maioria que o suporta

estão a implementá-la.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Pereira, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD propôs ontem a constituição

de uma comissão composta por 12 especialistas para, no prazo de 180 dias, elaborarem um estudo e nos

ajudarem a refletir sobre a reforma estrutural da segurança social de que o País precisa.

O Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista e Os Verdes recusaram a constituição dessa

comissão.

Sr. Presidente, podem continuar a dizer que não existem desequilíbrios na segurança social. Podem

continuar a insistir na ideia ilusória de que é possível, ano após ano, aumentar as pensões sem que isso tenha

qualquer repercussão no futuro. Podem continuar, mas o PSD vai sempre insistir nesta ideia de futuro, de

sociedade.

Sabemos que o Partido Socialista, normalmente, costuma governar para o imediato, mas esta é uma questão

de futuro para as novas gerações! Há que dizer aos contribuintes, atuais e futuros, que a segurança social terá

dinheiro para lhes pagar as reformas.

Sr. Presidente, recusar esta reforma é recusar uma discussão com o País. É fazermo-nos de cegos quanto

a esse problema.

I SÉRIE — NÚMERO 22 4 O que propomos é que o Governo, na avaliação do rácio, considere aspetos como as necessidades específicas de alunos com necessidades educativas especiais, as condições de segurança das escolas, o normal funcionamento das instalações e dos serviços de apoio escolares. Portanto, o que vimos novamente propor é a revisão do rácio dos assistentes operacionais como medida de valorização da escola pública. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, ontem foi o primeiro dia de votações deste Orçamento na especialidade e em que, entre outras propostas, foram aprovadas as alterações ao sistema de pensões. Depois de quatro anos em que o País assistiu a cortes de pensões e em que tinham sido prometidos mais cortes ou o congelamento, no primeiro dia de votação na especialidade do Orçamento do Estado aprovámos não só a manutenção da atualização automática de pensões, alargando o valor atualizado todos os anos automaticamente até 844 €, como garantimos que, ao contrário do que aconteceu nos últimos anos, a esmagadora maioria dos pensionistas portugueses terá um aumento real do seu poder de compra. O que este Orçamento vem fazer é introduzir normalidade, decência e previsibilidade na vida dos pensionistas. O Partido Socialista apresenta uma estratégia integrada, coerente, que é tudo o oposto do que aconteceu nos últimos quatro anos. O Partido Socialista reconheceu logo, em 2016, a prioridade do combate à pobreza dos idosos, acabando com os cortes feitos por PSD e CDS no complemento solidário para idosos e, em 2017, aprofundamos essa estratégia. Em 2016, repusemos a normalidade na atualização das pensões e em 2017 alargámos essa atualização automática até 844 €. Vamos corrigir uma injustiça relativa aos últimos anos, em que PSD e CDS, coerentes com a sua visão privatizadora da segurança social, que defende apenas um Estado de mínimos sociais, olharam apenas para as pensões mínimas do 1.º escalão, esquecendo todas as outras. A aposta do PSD e do CDS durante quatro anos, e a que fariam durante mais quatro, mostra bem quais são os propósitos destes dois partidos: a privatização da segurança social, a total desconsideração das carreiras contributivas e a aposta apenas e só numa lógica de mínimos sociais. Os anos de 2016 e 2017 mostram que há uma alternativa e que este Governo e a maioria que o suporta estão a implementá-la. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Pereira, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD propôs ontem a constituição de uma comissão composta por 12 especialistas para, no prazo de 180 dias, elaborarem um estudo e nos ajudarem a refletir sobre a reforma estrutural da segurança social de que o País precisa. O Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista e Os Verdes recusaram a constituição dessa comissão. Sr. Presidente, podem continuar a dizer que não existem desequilíbrios na segurança social. Podem continuar a insistir na ideia ilusória de que é possível, ano após ano, aumentar as pensões sem que isso tenha qualquer repercussão no futuro. Podem continuar, mas o PSD vai sempre insistir nesta ideia de futuro, de sociedade. Sabemos que o Partido Socialista, normalmente, costuma governar para o imediato, mas esta é uma questão de futuro para as novas gerações! Há que dizer aos contribuintes, atuais e futuros, que a segurança social terá dinheiro para lhes pagar as reformas. Sr. Presidente, recusar esta reforma é recusar uma discussão com o País. É fazermo-nos de cegos quanto a esse problema.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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