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I SÉRIE — NÚMERO 22

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a

sessão.

Eram 10 horas e 5 minutos.

Peço aos agentes da autoridade para abrirem as galerias.

Vamos prosseguir com a discussão, na especialidade, da proposta de lei n.o 37/XIII (2.ª) — Aprova o

Orçamento do Estado para 2017.

Como sabem, Srs. Deputados, em primeiro lugar, vamos discutir as normas avocadas, sendo atribuídos 5

minutos para o efeito a cada grupo parlamentar, ao PAN e ao Governo.

Segue-se a votação das normas avocadas e dos artigos e propostas de alteração remetidos a Plenário.

Por fim, continuaremos com o debate, na especialidade, da proposta de lei.

Teremos, certamente, uma manhã muito trabalhosa, pelo que pedia que, neste primeiro ponto, não fossem

ultrapassados os tempos atribuídos.

Entretanto, peço à Sr.ª Secretária Emília Santos que dê conta do expediente recebido.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, os projetos de resolução n.os 550/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que desencadeie os

mecanismos necessários para a construção da nova escola EB2/3 do Alto do Lumiar (PCP), que baixa à 8.ª

Comissão, e 551/XIII (2.ª) — Curso extraordinário do CEJ para magistrados do Ministério Público (PCP), que

baixa à 1.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa aguarda inscrições para darmos início aos trabalhos.

Relembro que teremos uma manhã bastante trabalhosa, daí que peça alguma celeridade.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Virgínia Pereira, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o

acesso à água, bem essencial à vida, tem de ser assegurado, nomeadamente através de custos acessíveis.

Os municípios, no exercício da sua autonomia, têm de poder definir as tarifas a aplicar sem estarem sujeitos

às imposições da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos). Essas recomendações não

conduzem à redução da tarifa da água, antes contribuem para o seu aumento e, em termos de tarifas sociais,

limitam-se apenas à isenção da taxa de disponibilidade.

Há municípios que propuseram tarifas sociais de água e resíduos nos seus regulamentos com critérios que

consagram descontos para pessoas com baixos rendimentos e que foram recusadas pela ERSAR.

O PCP considera que só com a alteração dos estatutos da ERSAR, retirando-lhe atribuições e competências

em matéria de fixação de tarifas, se poderão baixar os custos da água, restituindo aos municípios a autonomia

para definir as suas próprias soluções, que serão, naturalmente, mais vantajosas e compatíveis com o acesso

de todos a este bem.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado

Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Portugal é um dos países da União

Europeia com menos enfermeiros por habitante. São apenas 6,1 profissionais de enfermagem por cada 1000

habitantes, quando a média europeia é de 8,4.

Somos também o terceiro país com o pior rácio de enfermeiro por médico, sendo apenas de 1,4.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO PIMPÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO EUSÉBIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LIMA COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA AUGUSTA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Seguro
  • S.E. DA ENERGIA
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUBINA BERARDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUBINA BERARDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Rocha Andrade
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA BALSEIRO LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Delgado
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUBINA BERARDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUBINA BERARDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão