Debates Parlamentares - Diário 023, p. 10 (2016-11-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Acho extraordinária a estratégia do PS ao vir aqui dizer que nós

defendíamos empresas como a Galp, a REN e a EDP ao mesmo tempo que viabiliza uma reavaliação de ativos,

que é um fato feito à medida para estas empresas,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É uma vergonha!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … que, enquanto reavaliam ativos para pagarem menos IRC no futuro,

continuam a tê-los exatamente com o mesmo valor para pagarem a mesma contribuição para o setor energético.

É extraordinário e é preciso ter lata…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — «Gato escondido com o rabo de fora»!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … para partidos como o PCP e o Bloco,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É uma borla!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … que tantas e tantas vezes falavam nisso e falavam nas PME, agora,

desde que possam falar em impostos sobre o património, estejam dispostos a fazer qualquer borla fiscal para

grandes empresas em troco disso.

É extraordinário e é preciso terem descaramento para virem falar disso ao mesmo tempo que andam a

aprovar PPP fiscais, sobretudo para estas empresas.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

Por último, Sr.as e Srs. Deputados, fizemos uma proposta muito concreta, que tem a ver com idosos que

vivem nas suas casas ou na dos seus familiares e que precisam de ajuda para a sua higiene ou para a sua

alimentação. A nossa proposta é no sentido de que essas despesas possam ser deduzidas no IRS. É tão simples

como isto. Se acham justo, votem!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições, chegámos ao fim da discussão das normas avocadas.

Passamos ao segundo ponto da ordem do dia, que consiste na votação das normas avocadas.

Vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 210 presenças, a que se somam as dos Srs. Deputados Helena Roseta, do PS,

e José de Matos Correia e Miranda Calha, do PSD, que não conseguiram registar-se, pelo que se encontram

presentes 213 Deputados.

Temos, pois, quórum para proceder às votações.

Vamos começar pela votação da proposta 49-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 109.º-

D — Abertura de concursos no âmbito do programa de apoio à criação literária.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 171-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 127.º-A — Alargamento

da lei contra a precariedade.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de os Verdes e do PAN, votos

contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 23 10 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Acho extraordinária a estratégia do PS ao vir aqui dizer que nós defendíamos empresas como a Galp, a REN e a EDP ao mesmo tempo que viabiliza uma reavaliação de ativos, que é um fato feito à medida para estas empresas,… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É uma vergonha! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … que, enquanto reavaliam ativos para pagarem menos IRC no futuro, continuam a tê-los exatamente com o mesmo valor para pagarem a mesma contribuição para o setor energético. É extraordinário e é preciso ter lata… A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — «Gato escondido com o rabo de fora»! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … para partidos como o PCP e o Bloco,… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É uma borla! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … que tantas e tantas vezes falavam nisso e falavam nas PME, agora, desde que possam falar em impostos sobre o património, estejam dispostos a fazer qualquer borla fiscal para grandes empresas em troco disso. É extraordinário e é preciso terem descaramento para virem falar disso ao mesmo tempo que andam a aprovar PPP fiscais, sobretudo para estas empresas. Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD. Por último, Sr.as e Srs. Deputados, fizemos uma proposta muito concreta, que tem a ver com idosos que vivem nas suas casas ou na dos seus familiares e que precisam de ajuda para a sua higiene ou para a sua alimentação. A nossa proposta é no sentido de que essas despesas possam ser deduzidas no IRS. É tão simples como isto. Se acham justo, votem! Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições, chegámos ao fim da discussão das normas avocadas. Passamos ao segundo ponto da ordem do dia, que consiste na votação das normas avocadas. Vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Pausa. O quadro eletrónico regista 210 presenças, a que se somam as dos Srs. Deputados Helena Roseta, do PS, e José de Matos Correia e Miranda Calha, do PSD, que não conseguiram registar-se, pelo que se encontram presentes 213 Deputados. Temos, pois, quórum para proceder às votações. Vamos começar pela votação da proposta 49-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 109.º-D — Abertura de concursos no âmbito do programa de apoio à criação literária. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 171-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 127.º-A — Alargamento da lei contra a precariedade. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de os Verdes e do PAN, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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