Debates Parlamentares - Diário 023, p. 9 (2016-11-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

29 DE NOVEMBRO DE 2016

O CDS diz: «A nossa via é descer impostos». Mas a via do CDS só é descer impostos quando não está no

Governo.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — No último ano do Governo também foi.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Se olharmos para o último Programa de Estabilidade

entregue pelo anterior Governo, verificamos que nenhuma das medidas fiscais que representam perda de receita

estava prevista nesse documento.

Aplausos do PS.

Como é evidente, é o tipo de propostas que o CDS só faz quando não está no Governo.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É mentira!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Vamos também observar quais são as medidas de

redução de impostos que estão propostas à esquerda e à direita.

A principal redução de impostos, como, aliás, o Sr. Deputado Cristóvão Crespo acabou de referir, é a extinção

da sobretaxa no 2.º escalão logo no dia 1 de janeiro e a sua extinção progressiva ao longo do ano de 2017.

Sabemos todos que a sobretaxa tinha, no seu desenho original, um caráter que contrariava a progressividade

do imposto e até o próprio mecanismo de extinção foi feito reintroduzindo essa progressividade.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso também não é verdade!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Mas quais são as outras medidas em sede de

impostos sobre o rendimento? O CDS e o PSD baixariam a tributação das mais-valias, a tributação dos

rendimentos patrimoniais, a tributação dos rendimentos que os trabalhadores auferem de ações. Mas todos nós

sabemos quais são os escalões de trabalhadores que tipicamente são remunerados em ações, todos nós

sabemos que não é genericamente um instrumento de remuneração que esteja disponível para todos os

trabalhadores.

Portanto, a característica fundamental das propostas da direita é a de que são alívios fiscais dirigidos aos

titulares de maiores rendimentos, ao contrário do que acontece com aquelas propostas que constavam tanto da

proposta de Orçamento do Estado como das propostas de alteração que foram aprovadas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, é

extraordinário ouvir o Sr. Secretário de Estado. Mas percebo que vá por aí.

Gostava de lhe lembrar que a reforma do IRS consagra, sim, uma descida de impostos e que foi feita…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pelo anterior Governo!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … pelo CDS e pelo PSD, pelo anterior Governo.

Mas também gostava de lembrar, já que o Sr. Deputado João Paulo Correia resolveu vir aqui, a par da

discussão, na generalidade, do Orçamento para 2016, discutir a contribuição no setor energético…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!

29 DE NOVEMBRO DE 2016 9 O CDS diz: «A nossa via é descer impostos». Mas a via do CDS só é descer impostos quando não está no Governo. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — No último ano do Governo também foi. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Se olharmos para o último Programa de Estabilidade entregue pelo anterior Governo, verificamos que nenhuma das medidas fiscais que representam perda de receita estava prevista nesse documento. Aplausos do PS. Como é evidente, é o tipo de propostas que o CDS só faz quando não está no Governo. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É mentira! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Vamos também observar quais são as medidas de redução de impostos que estão propostas à esquerda e à direita. A principal redução de impostos, como, aliás, o Sr. Deputado Cristóvão Crespo acabou de referir, é a extinção da sobretaxa no 2.º escalão logo no dia 1 de janeiro e a sua extinção progressiva ao longo do ano de 2017. Sabemos todos que a sobretaxa tinha, no seu desenho original, um caráter que contrariava a progressividade do imposto e até o próprio mecanismo de extinção foi feito reintroduzindo essa progressividade. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso também não é verdade! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Mas quais são as outras medidas em sede de impostos sobre o rendimento? O CDS e o PSD baixariam a tributação das mais-valias, a tributação dos rendimentos patrimoniais, a tributação dos rendimentos que os trabalhadores auferem de ações. Mas todos nós sabemos quais são os escalões de trabalhadores que tipicamente são remunerados em ações, todos nós sabemos que não é genericamente um instrumento de remuneração que esteja disponível para todos os trabalhadores. Portanto, a característica fundamental das propostas da direita é a de que são alívios fiscais dirigidos aos titulares de maiores rendimentos, ao contrário do que acontece com aquelas propostas que constavam tanto da proposta de Orçamento do Estado como das propostas de alteração que foram aprovadas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, é extraordinário ouvir o Sr. Secretário de Estado. Mas percebo que vá por aí. Gostava de lhe lembrar que a reforma do IRS consagra, sim, uma descida de impostos e que foi feita… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pelo anterior Governo! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … pelo CDS e pelo PSD, pelo anterior Governo. Mas também gostava de lembrar, já que o Sr. Deputado João Paulo Correia resolveu vir aqui, a par da discussão, na generalidade, do Orçamento para 2016, discutir a contribuição no setor energético… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas