Debates Parlamentares - Diário 023, p. 4 (2016-11-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

é impressionante a hipocrisia da direita em matéria fiscal e em matéria de IRS.

Durante quatro anos, de 2011 a 2015, usaram o IRS unicamente para o maior saque fiscal aos rendimentos

dos trabalhadores em Portugal, um saque fiscal à classe média e um saque fiscal à classe baixa, às famílias

com menores rendimentos.

Para a direita, o IRS serviu para estar debaixo de uma austeridade cega, em que aumentaram brutalmente

os impostos. Foi o maior aumento de impostos verificado desde o 25 de Abril. O PSD e o CDS não foram capazes

de olhar para o IRS como uma oportunidade eficaz para uma mais justa redistribuição dos rendimentos.

Repito: o PSD e o CDS usaram o IRS para o maior aumento de impostos desde o 25 de Abril.

Vamos recordar as principais alterações que o anterior Governo PSD/CDS promoveu no IRS entre 2011 e

2015: cortou 50% no subsídio de Natal; cortou nas deduções em despesas de saúde; cortou nas deduções em

despesas de educação; cortou nas deduções em despesas de lares; cortou nas deduções em despesas de

pensões de alimentos; reduziu a parcela não tributada do subsídio de refeição; aumentou a tributação sobre

indemnizações de cessação de contratos de trabalho; fez uma redução da dedução específica das pensões;

alterou os escalões do IRS, agravando, com isso, a taxa média de IRS em 20%; aumentou a taxa máxima de

IRS para 48%; aumentou a taxa liberatória de 25% para 28%; impôs a todos os escalões uma sobretaxa de

3,5%; introduziu a contribuição extraordinária de solidariedade; e introduziu uma medida altamente injusta, que

foi o quociente familiar.

Houve um brutal aumento de impostos em nome de metas orçamentais que nunca foram cumpridas e a carga

fiscal atingiu o seu máximo histórico em 2015. De 2014 para 2015, Portugal foi o País da OCDE que mais

aumentou a carga fiscal para os trabalhadores com baixos rendimentos.

Durante quatro anos, PSD e CDS trouxeram para as empresas e para as famílias um momento de enorme

instabilidade fiscal: foram 83 as alterações fiscais em sede de IVA, de IRS, de IRC, de imposto sobre veículos,

de imposto único de circulação, etc.

Não adianta fingir que não governaram o País entre 2011 e 2015, mas também não adianta fingir que não se

lembram do Programa de Estabilidade para 2015 que apresentaram à Comissão Europeia e também não adianta

fingir que não se lembram do Programa do Governo que apresentaram há um ano.

Esse Programa de Estabilidade e esse Programa do Governo defendiam a manutenção da sobretaxa até

2019, defendiam um corte de pensões de 600 milhões de euros, defendiam a diminuição da contribuição

extraordinária sobre o setor energético para ajudar empresas como a REN, a Galp e a EDP, defendiam a

manutenção da sobretaxa e o corte de pensões, defendiam também o congelamento dos escalões de IRS e a

manutenção do quociente familiar, essa medida injusta em que o filho de uma família mais rica valia mais do

que o filho de uma família mais pobre.

Estas seriam as vossas opções se hoje fossem governo. Aliás, se ainda fossem governo e se ainda fossem

uma maioria parlamentar ainda hoje estaríamos a lidar com a vergonhosa medida que os senhores sempre

contrariaram durante quatro anos, que foi a da penhora por parte da Autoridade Tributária de habitações próprias

e permanentes por dívidas fiscais.

E o que é que se propõe no capítulo do IRS para 2017? Há uma redução fiscal em sede de IRS neste

Orçamento para o próximo ano. Os portugueses vão pagar menos IRS, 91% dos sujeitos passivos deixarão de

pagar a sobretaxa de IRS a partir do dia 1 de janeiro, há uma dedução com despesa em transportes públicos e

há uma atualização dos escalões de IRS à taxa da inflação, coisa que os senhores não fizeram durante os

quatro anos em que mantiveram os escalões de IRS congelados a partir da reforma que fizeram dos próprios

escalões.

Para o Partido Socialista, o IRS tem de ser um instrumento indutor de progressividade e de justiça fiscais ao

serviço de uma política cada vez mais justa de redistribuição de rendimentos.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 23 4 Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia. O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, é impressionante a hipocrisia da direita em matéria fiscal e em matéria de IRS. Durante quatro anos, de 2011 a 2015, usaram o IRS unicamente para o maior saque fiscal aos rendimentos dos trabalhadores em Portugal, um saque fiscal à classe média e um saque fiscal à classe baixa, às famílias com menores rendimentos. Para a direita, o IRS serviu para estar debaixo de uma austeridade cega, em que aumentaram brutalmente os impostos. Foi o maior aumento de impostos verificado desde o 25 de Abril. O PSD e o CDS não foram capazes de olhar para o IRS como uma oportunidade eficaz para uma mais justa redistribuição dos rendimentos. Repito: o PSD e o CDS usaram o IRS para o maior aumento de impostos desde o 25 de Abril. Vamos recordar as principais alterações que o anterior Governo PSD/CDS promoveu no IRS entre 2011 e 2015: cortou 50% no subsídio de Natal; cortou nas deduções em despesas de saúde; cortou nas deduções em despesas de educação; cortou nas deduções em despesas de lares; cortou nas deduções em despesas de pensões de alimentos; reduziu a parcela não tributada do subsídio de refeição; aumentou a tributação sobre indemnizações de cessação de contratos de trabalho; fez uma redução da dedução específica das pensões; alterou os escalões do IRS, agravando, com isso, a taxa média de IRS em 20%; aumentou a taxa máxima de IRS para 48%; aumentou a taxa liberatória de 25% para 28%; impôs a todos os escalões uma sobretaxa de 3,5%; introduziu a contribuição extraordinária de solidariedade; e introduziu uma medida altamente injusta, que foi o quociente familiar. Houve um brutal aumento de impostos em nome de metas orçamentais que nunca foram cumpridas e a carga fiscal atingiu o seu máximo histórico em 2015. De 2014 para 2015, Portugal foi o País da OCDE que mais aumentou a carga fiscal para os trabalhadores com baixos rendimentos. Durante quatro anos, PSD e CDS trouxeram para as empresas e para as famílias um momento de enorme instabilidade fiscal: foram 83 as alterações fiscais em sede de IVA, de IRS, de IRC, de imposto sobre veículos, de imposto único de circulação, etc. Não adianta fingir que não governaram o País entre 2011 e 2015, mas também não adianta fingir que não se lembram do Programa de Estabilidade para 2015 que apresentaram à Comissão Europeia e também não adianta fingir que não se lembram do Programa do Governo que apresentaram há um ano. Esse Programa de Estabilidade e esse Programa do Governo defendiam a manutenção da sobretaxa até 2019, defendiam um corte de pensões de 600 milhões de euros, defendiam a diminuição da contribuição extraordinária sobre o setor energético para ajudar empresas como a REN, a Galp e a EDP, defendiam a manutenção da sobretaxa e o corte de pensões, defendiam também o congelamento dos escalões de IRS e a manutenção do quociente familiar, essa medida injusta em que o filho de uma família mais rica valia mais do que o filho de uma família mais pobre. Estas seriam as vossas opções se hoje fossem governo. Aliás, se ainda fossem governo e se ainda fossem uma maioria parlamentar ainda hoje estaríamos a lidar com a vergonhosa medida que os senhores sempre contrariaram durante quatro anos, que foi a da penhora por parte da Autoridade Tributária de habitações próprias e permanentes por dívidas fiscais. E o que é que se propõe no capítulo do IRS para 2017? Há uma redução fiscal em sede de IRS neste Orçamento para o próximo ano. Os portugueses vão pagar menos IRS, 91% dos sujeitos passivos deixarão de pagar a sobretaxa de IRS a partir do dia 1 de janeiro, há uma dedução com despesa em transportes públicos e há uma atualização dos escalões de IRS à taxa da inflação, coisa que os senhores não fizeram durante os quatro anos em que mantiveram os escalões de IRS congelados a partir da reforma que fizeram dos próprios escalões. Para o Partido Socialista, o IRS tem de ser um instrumento indutor de progressividade e de justiça fiscais ao serviço de uma política cada vez mais justa de redistribuição de rendimentos. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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