Debates Parlamentares - Diário 023, p. 5 (2016-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2016

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O

PCP apresentou diversas propostas na área da cultura ao nível da criação artística e do património cultural, com

vista à concretização do necessário caminho de maior democratização da cultura no nosso País.

Assim, apresentámos uma proposta de reforço em 925 000 € da verba destinada à realização dos concursos

de apoio às artes a adicionar ao reforço anunciado pelo Governo para abranger e apoiar progressivamente cada

vez mais candidaturas, tendo por base a análise do número de candidaturas elegíveis, mas não contempladas.

Assinalamos também o regresso, por proposta do PCP, do programa de apoio à criação literária.

Consideramos que o acesso à criação cultural é a dimensão maior do direito à cultura, conforme ao princípio

inscrito na Constituição, devendo o apoio à criação literária ser encarado deste ponto de vista. Por isso,

apresentámos uma proposta no sentido da restituição destes apoios já no ano de 2017.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Outra importante medida que apresentámos em sede de Orçamento do

Estado foi a da reposição da gratuitidade na entrada nos museus e monumentos nacionais nos domingos e

feriados até às 14 horas, por forma a alargar a fruição destes espaços e incentivar a população à sua frequência

regular.

Não esquecemos a situação de fragilidade e de necessidade de maior investimento nos museus e

monumentos nacionais, pelo que contemplámos um mecanismo de compensação na proposta apresentada

correspondente às entradas registadas nestes dias.

A fruição e a criação culturais são direitos com respaldo constitucional que o PCP continuará a defender

intransigentemente. Defendemos que a cultura não é um luxo ou um privilégio mas, sim, um pilar do regime

democrático e condição para a formação integral do indivíduo essencial para a emancipação individual e coletiva.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Falcato, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

O Sr. Jorge Falcato (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No ano letivo

de 2013/2014 estavam inscritos no ensino superior público 1167 estudantes com necessidades educativas

especiais num universo de 301 654 estudantes, ou seja, 0,39%.

Face a esta percentagem de alunos com necessidades educativas especiais, são necessárias políticas ativas

que facilitem e incentivem a frequência deste nível de ensino.

É necessário que a escola inclusiva seja uma realidade em todos os níveis de ensino e que se abram as

portas do ensino superior aos estudantes com deficiência.

É imprescindível a existência de residências acessíveis, de apoio pedagógico personalizado, de assistência

pessoal e da adaptação de materiais pedagógicos e currículos.

Mas isto não chega! Existe, à partida, uma barreira económica. Não podemos esquecer que o custo de vida

adicional das famílias que integram pessoas com deficiência cifra-se entre os 5100 € e os 26 300 € anuais.

É de toda a justiça aliviar estas famílias da despesa com as propinas.

É isso que garantimos com esta proposta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, a valorização e o

aumento da produção nacional é um dos vetores da política patriótica e de esquerda que o PCP defende para

29 DE NOVEMBRO DE 2016 5 O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP apresentou diversas propostas na área da cultura ao nível da criação artística e do património cultural, com vista à concretização do necessário caminho de maior democratização da cultura no nosso País. Assim, apresentámos uma proposta de reforço em 925 000 € da verba destinada à realização dos concursos de apoio às artes a adicionar ao reforço anunciado pelo Governo para abranger e apoiar progressivamente cada vez mais candidaturas, tendo por base a análise do número de candidaturas elegíveis, mas não contempladas. Assinalamos também o regresso, por proposta do PCP, do programa de apoio à criação literária. Consideramos que o acesso à criação cultural é a dimensão maior do direito à cultura, conforme ao princípio inscrito na Constituição, devendo o apoio à criação literária ser encarado deste ponto de vista. Por isso, apresentámos uma proposta no sentido da restituição destes apoios já no ano de 2017. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Outra importante medida que apresentámos em sede de Orçamento do Estado foi a da reposição da gratuitidade na entrada nos museus e monumentos nacionais nos domingos e feriados até às 14 horas, por forma a alargar a fruição destes espaços e incentivar a população à sua frequência regular. Não esquecemos a situação de fragilidade e de necessidade de maior investimento nos museus e monumentos nacionais, pelo que contemplámos um mecanismo de compensação na proposta apresentada correspondente às entradas registadas nestes dias. A fruição e a criação culturais são direitos com respaldo constitucional que o PCP continuará a defender intransigentemente. Defendemos que a cultura não é um luxo ou um privilégio mas, sim, um pilar do regime democrático e condição para a formação integral do indivíduo essencial para a emancipação individual e coletiva. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Falcato, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Jorge Falcato (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No ano letivo de 2013/2014 estavam inscritos no ensino superior público 1167 estudantes com necessidades educativas especiais num universo de 301 654 estudantes, ou seja, 0,39%. Face a esta percentagem de alunos com necessidades educativas especiais, são necessárias políticas ativas que facilitem e incentivem a frequência deste nível de ensino. É necessário que a escola inclusiva seja uma realidade em todos os níveis de ensino e que se abram as portas do ensino superior aos estudantes com deficiência. É imprescindível a existência de residências acessíveis, de apoio pedagógico personalizado, de assistência pessoal e da adaptação de materiais pedagógicos e currículos. Mas isto não chega! Existe, à partida, uma barreira económica. Não podemos esquecer que o custo de vida adicional das famílias que integram pessoas com deficiência cifra-se entre os 5100 € e os 26 300 € anuais. É de toda a justiça aliviar estas famílias da despesa com as propinas. É isso que garantimos com esta proposta. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, a valorização e o aumento da produção nacional é um dos vetores da política patriótica e de esquerda que o PCP defende para

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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