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7 DE DEZEMBRO DE 2016

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Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, a questão das falsas queixas e da alienação parental para inviabilizar

este diálogo urgente entre os dois tribunais é uma falsa questão, como teremos oportunidade de discutir em

sede de especialidade e, seguramente, aí, a Sr.ª Deputada irá concordar connosco.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminámos, assim, o último ponto da nossa ordem do dia.

Antes de anunciar a ordem de trabalhos de amanhã, tem a palavra o Sr. Secretário Pedro Alves para proceder

à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, as propostas de lei n.os 40/XIII (2.ª) — Aprova a Lei de Programação de Infraestruturas e

Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna, que baixa à 1.ª

Comissão, 41/XIII (2.ª) — Autoriza o Governo a criar o serviço público de notificações eletrónicas associado à

morada única digital e 42/XIII (2.ª) — Altera a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida, que

baixa à 9.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr. Secretário.

Sr.as e Srs. Deputados, a ordem de trabalhos de amanhã, às 15 horas, consta, no primeiro ponto, do debate

quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento.

Do segundo ponto consta o debate preparatório do próximo Conselho Europeu, com a participação do

Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e

Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia.

No terceiro ponto estão agendadas, sem tempo de discussão, as propostas de resolução n.os 21/XIII (2.ª) —

Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo à Investigação

Biomédica, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 2005, 22/XIII (2.ª) — Aprova o Protocolo

Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo à Transplantação de Órgãos e

Tecidos de Origem Humana, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 24 de janeiro de 2002, e 23/XIII (2.ª) —

Aprova o acordo entre a República Portuguesa e a República da Moldava sobre Transportes Internacionais

Rodoviários de Passageiros e Mercadorias, assinado em Lisboa, em 28 de maio de 2014.

Por fim, haverá lugar a votações regimentais.

Desejo a continuação de uma boa tarde e até amanhã.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 20 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Pedro de Matos Fernandes
  • MIN. DO AMBIENTE
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Pedro de Matos Fernandes
  • MIN. DO AMBIENTE
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Luís Capoulas Santos
  • MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOAQUIM BARRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Capoulas Santos
  • MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Capoulas Santos
  • MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão