Debates Parlamentares - Diário 026, p. 40 (2016-12-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Portanto, estar a colocar à votação um artigo que já foi votado e aprovado

não nos parece, por si só, uma boa técnica legislativa.

Por outro lado, o projeto é mau porque está a fazer exatamente aquilo que o PSD critica que os outros façam,

que é estar a fazer um projeto à medida da administração da Caixa, colocando responsabilidades e imposições

aos administradores da Caixa que não coloca a mais nenhum administrador do setor público empresarial. Ora,

também nos diz a experiência que legislar à medida de interesses momentâneos nunca foi muito boa prática

nem boa conselheira para que, depois, a legislação que produzimos seja aplicável genericamente a todo o setor

empresarial. E é isso que queremos: é que a Assembleia produza legislação séria, responsável e que se aplique

a todo o setor empresarial.

Em terceiro lugar, este projeto de lei cria, de forma apressada, um conjunto de obrigações que merecem, no

mínimo, ser debatidas, escrutinadas,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Com certeza!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … num trabalho que o Parlamento já está a fazer e que deve ser

continuado.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, terminou o seu tempo.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Por isso, Srs. Deputados, porque pensamos que o trabalho legislativo deve ser levado muito a sério e que

este projeto tem muitas falhas, entendemos que este diploma deve — e é esse o desafio que fazemos ao PSD

—, como todos os outros que lidaram com transparência, descer, sem votação, à comissão que lida com as

questões da transparência, onde já estão várias dezenas de projetos do mesmo âmbito e onde podem ser

trabalhados e debatidos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que dificulta aqui o nosso trabalho é

não percebermos verdadeiramente o que o PSD quer. Ou, melhor, percebemos o que quer. Sabemos que o que

o PSD defende não é aquilo em que acredita. É que, por exemplo, quanto aos salários, lembramo-nos não só

dos exemplos já aqui referidos mas também, e muito bem, da criação de um ministro offshore — portanto, a tal

transparência que tanto vos preocupa não vos preocupava no passado — que ganhava 25 000 €/mês e que

tinha como única incumbência tratar das privatizações, tendo até dado ordens telefónicas à Caixa para privatizar,

por exemplo, a Cimpor.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É mentira!

O Sr. João Galamba (PS): — É verdade! António Nogueira Leite confirmou isto mesmo no Twitter. Pode

confirmar, pode verificar, é público!

Portanto, o PSD não se importa de pagar salários milionários. Mas só com uma condição: que sejam salários

de pessoas que estão a trabalhar para privatizar empresas públicas ou ministros offshore que estão a trabalhar

para assessorar o Governo nas privatizações.

Aplausos de Deputados do PS.

Mas se for para gerir, cuidar e administrar bens públicos e bancos públicos, o PSD já não gosta.

Portanto, Srs. Deputados do PSD, nós percebemos muito bem o que os senhores querem. Não querem o

que propõem, porque quando estavam no Governo fizeram o oposto. Aliás, talvez por esta razão, Maria Luís

I SÉRIE — NÚMERO 26 40 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Portanto, estar a colocar à votação um artigo que já foi votado e aprovado não nos parece, por si só, uma boa técnica legislativa. Por outro lado, o projeto é mau porque está a fazer exatamente aquilo que o PSD critica que os outros façam, que é estar a fazer um projeto à medida da administração da Caixa, colocando responsabilidades e imposições aos administradores da Caixa que não coloca a mais nenhum administrador do setor público empresarial. Ora, também nos diz a experiência que legislar à medida de interesses momentâneos nunca foi muito boa prática nem boa conselheira para que, depois, a legislação que produzimos seja aplicável genericamente a todo o setor empresarial. E é isso que queremos: é que a Assembleia produza legislação séria, responsável e que se aplique a todo o setor empresarial. Em terceiro lugar, este projeto de lei cria, de forma apressada, um conjunto de obrigações que merecem, no mínimo, ser debatidas, escrutinadas,… O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Com certeza! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … num trabalho que o Parlamento já está a fazer e que deve ser continuado. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, terminou o seu tempo. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente. Por isso, Srs. Deputados, porque pensamos que o trabalho legislativo deve ser levado muito a sério e que este projeto tem muitas falhas, entendemos que este diploma deve — e é esse o desafio que fazemos ao PSD —, como todos os outros que lidaram com transparência, descer, sem votação, à comissão que lida com as questões da transparência, onde já estão várias dezenas de projetos do mesmo âmbito e onde podem ser trabalhados e debatidos. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que dificulta aqui o nosso trabalho é não percebermos verdadeiramente o que o PSD quer. Ou, melhor, percebemos o que quer. Sabemos que o que o PSD defende não é aquilo em que acredita. É que, por exemplo, quanto aos salários, lembramo-nos não só dos exemplos já aqui referidos mas também, e muito bem, da criação de um ministro offshore — portanto, a tal transparência que tanto vos preocupa não vos preocupava no passado — que ganhava 25 000 €/mês e que tinha como única incumbência tratar das privatizações, tendo até dado ordens telefónicas à Caixa para privatizar, por exemplo, a Cimpor. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É mentira! O Sr. João Galamba (PS): — É verdade! António Nogueira Leite confirmou isto mesmo no Twitter. Pode confirmar, pode verificar, é público! Portanto, o PSD não se importa de pagar salários milionários. Mas só com uma condição: que sejam salários de pessoas que estão a trabalhar para privatizar empresas públicas ou ministros offshore que estão a trabalhar para assessorar o Governo nas privatizações. Aplausos de Deputados do PS.Mas se for para gerir, cuidar e administrar bens públicos e bancos públicos, o PSD já não gosta. Portanto, Srs. Deputados do PSD, nós percebemos muito bem o que os senhores querem. Não querem o que propõem, porque quando estavam no Governo fizeram o oposto. Aliás, talvez por esta razão, Maria Luís

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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