7 DE DEZEMBRO DE 2016

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Monteiro foi para o Banco de Portugal receber 30 000 € por mês, 400 000 € por ano, para vender o Novo Banco?

Algum Deputado do PSD se lembrou de questionar o conflito de interesses na contratação de um quadro

dirigente da Caixa, que é Sérgio Monteiro, para vender um banco concorrente, que é o Novo Banco? Nunca!

Nunca ouvimos uma palavra do PSD sobre esta matéria!

Por isso, é ou não legítimo perguntar por que é que aqueles que nunca se preocuparam, no passado, com a

limitação de salários se mobilizam agora como se fosse o combate das suas vidas?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E por que é que aqueles que se preocuparam deixaram de se preocupar?!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É ou não legítimo perguntar por que é que aqueles que decidiram o salário

de Fernando Pinto e aqueles que protegeram Sérgio Monteiro se dizem agora indignados com um salário da

Caixa Geral de Depósitos?

Srs. Deputados, é também legítimo responder que é oportunismo político. É oportunismo político puro e duro.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O vosso!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É oportunismo político, sem olhar a meios e sem olhar a consequências.

E as consequências são, sim, a fragilização, em público, da Caixa Geral de Depósitos.

Por isso, o que está em cima da mesa não é sequer a limitação de salários, nem a recapitalização da Caixa.

O que está em cima da mesa é a desorientação política do PSD, porque o que o PSD espera, com muita força

— tem muita esperança —, é que, se fizer muito barulho sobre todos os casos da Caixa Geral de Depósitos,

ninguém perceba que, durante três meses, não teve uma visão alternativa para o Orçamento do Estado, que,

durante três meses, não teve uma visão alternativa para o País e que nem tem uma visão alternativa para o

futuro do banco público, do maior banco português, que é a Caixa Geral de Depósitos.

Aplausos do BE.

O PSD espera, com muita força, que, se não falar de mais nada a não ser dos casos da Caixa, ninguém

perceba que não há estratégia política no PSD.

Srs. Deputados, não contem com o Bloco de Esquerda para este exercício.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Pois, pois!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O PSD terá de assumir a sua desorientação política, sozinho, sem auxílio

de qualquer outro partido.

Mas o País pode contar com o Bloco de Esquerda para um debate maior, muito mais importante, que é o de

saber qual é o papel do banco público, que é um banco sólido e que deve ser uma garantia de apoio à economia,

ao emprego e à estabilidade do sistema financeiro português.

Porque estamos preocupados com o banco público, preocupa-nos que o Tribunal de Contas tenha vindo

alertar para a falta de controlo, no passado, sobre o funcionamento da Caixa, quando o PSD e o CDS estavam

no Governo e tinham a tutela da Caixa. Tal como nos preocupa agora que o atual plano de reestruturação não

tenha sido alvo de debate sereno e responsável, como merecia o maior banco português.

Deve a Caixa mimetizar o setor privado ou deve ser um elemento disciplinador do mercado? Deve a Caixa

reduzir balcões ou, pelo contrário, contribuir para a coesão territorial e para o acesso aos serviços bancários?

Deve a Caixa privilegiar o crédito à habitação ou o crédito a empresas? Que setores deve a Caixa privilegiar?

Deve a Caixa ter uma política decente de renegociação de dívida de famílias sobreendividadas ou deve ser mais

um fator de empobrecimento? Que papel deve ter a Caixa nas comunidades portuguesas? Deve a Caixa apoiar

a internacionalização de empresas ou, pelo contrário, deve focar-se na atividade nacional?

Todas estas são perguntas importantíssimas sobre o futuro da Caixa e que merecem um debate muito sério

na Assembleia da República.

Srs. Deputados, a privatização do setor financeiro em Portugal fez-nos perder todo o controlo sobre o

funcionamento e o desígnio da banca. A Caixa é o que nos resta. A Caixa é o banco que nos resta, é um banco