7 DE DEZEMBRO DE 2016

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O Sr. MiguelTiago (PCP): — E não nos lembramos de o CDS fazer qualquer espécie de reclamação, nem

sequer de invocar linhas vermelhas nessa altura — se bem que as linhas vermelhas para o CDS também não

tenham um valor muito grande.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não sabe do que está a falar!

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Srs. Deputados, a verdade, que vale mais do que as palavras do CDS, que

também não valem grande coisa,…

Protestos do CDS-PP.

… é aquilo que fizeram e a forma que utilizaram para capitalizar a Caixa. Se olharmos para o passado, para

2012, verificamos que PSD e CDS, a pretexto de uma capitalização, fizeram tudo para fragilizar a Caixa e, ao

invés de injetarem capital, emprestaram dinheiro cobrando juros altíssimos, que prejudicaram a Caixa e que

pesam hoje na Caixa. De facto, cobraram mais de 80 milhões de euros de juros à Caixa para injetar capital

através de capital contingente, os chamados «CoCo». Essa opção, correspondente, ao mesmo tempo, à

apresentação de um plano de reestruturação, do qual não consta que o CDS se tenha demarcado e que não foi

cumprido, é a base e a origem dos problemas que a Caixa hoje atravessa. PSD e CDS, na altura, tinham a

obrigação de capitalizar a Caixa. Apresentaram um plano de reestruturação e não o cumpriram. E o capital que

injetaram foi sob a forma de empréstimo que, ainda hoje, pesa nas contas da Caixa.

Sobre isso, Srs. Deputados, a realidade demonstra bem que a opção do vosso Governo não era fortalecer a

Caixa. Bem pelo contrário, era criar todas as condições, até através da capitalização — aliás, através de capital

isolado e facilmente isolável para ser alienado —, para privatizar a Caixa.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, esgotou o seu tempo. Agradecia que terminasse.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Essa realidade é iniludível.

Aproveito apenas para relembrar que esta Assembleia terá certamente outras oportunidades para limitar os

salários dos gestores públicos — e não só os da Caixa, mas de todos os gestores públicos — e, nessa altura,

contamos que estes rasgos de preocupação com a transparência e com a disciplina das contas públicas que o

PSD já manifesta venham a manifestar-se com mais intensidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, quanto aos salários dos gestores públicos, penso que ficou

muito claro qual é a verdadeira intenção do PSD: não é a de limitar salários, é a de aproveitar casos para, como

consequência, colocar problemas à recapitalização da Caixa.

Quanto ao projeto da transparência, Srs. Deputados, parece-me que o projeto tem dois problemas de maior.

Em primeiro lugar, um problema de oportunidade, porque o PSD com este projeto de lei vem dizer que há

problemas de transparência na Caixa, mas, hoje, à imprensa, o PSD, ao comentar o relatório do Tribunal de

Contas, disse que não havia problemas de transparência na Caixa. Portanto, ficamos sem perceber se há ou

não problemas de transparência na Caixa, ou se só há problemas de transparência quando o PSD sai do

Governo e quando está no Governo não há problemas de transparência. Mas esse é um conflito que

resolveremos mais à frente.

O segundo problema deste projeto de lei é que ele está mal feito. De facto, é um mau projeto. O PSD está a

colocar à votação um artigo que foi, na íntegra, aprovado há uma semana, nesta Casa, no âmbito do Orçamento

do Estado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não! Há um ano! Não sabe disso?!