7 DE DEZEMBRO DE 2016

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problema ao Governo e a esta maioria; os senhores estão a criar um problema sério — e nós vamos fazer tudo

para que não seja bem sucedido — à Caixa Geral de Depósitos, ao País e aos contribuintes portugueses!

Queremos uma Caixa Geral de Depósitos que dê lucros e dividendos e para isso precisamos de uma

recapitalização não pelos mínimos, mas para aquilo que é necessário para a Caixa. É por isso que estamos a

fazer todo este processo. Os senhores estão a arranjar seja que pretexto for, repito, seja que pretexto for, para

inviabilizarem o processo de recapitalização da Caixa. Mas não vão ter sucesso! Não vão ter sucesso, a bem

dos portugueses e a bem do País!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel

Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ainda antes de me debruçar sobre o projeto

de lei do PSD e sem estar aqui a tentar esconder os atuais problemas da Caixa — em boa parte também

provocados pelo constante bombardeamento e o constante enlamear que o PSD tem vindo a fazer —, gostaria

de dizer à Sr.ª Deputada Cecília Meireles…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ora diga lá!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … que me lembro de um Governo que prejudicou mais a Caixa do que o atual,

que foi o anterior Governo. Lembro-me, assim de repente, de o anterior Governo ter cobrado em dois anos 82

milhões de euros à Caixa pelo capital contingente que deveria ter sido injetado sob a forma de capital e que

injetou sob a forma de CoCo para descapitalizar a Caixa, a pretexto de uma capitalização.

Aplausos do PCP.

Olhe, Sr.ª Deputada, esses 80 milhões de euros que extorquiram à Caixa Geral de Depósitos a pretexto de

uma suposta capitalização dariam para pagar 200 anos de salários, que agora tantos vos escandalizam!

Aplausos do PCP.

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

Sr.ª Deputada Cecília Meireles, Srs. Deputados do PSD, o vosso problema não são os salários, nem a falta

de transparência; o vosso problema é a missão da atual administração. Enquanto testemunharam um secretário

de Estado do vosso Governo a sair para o Banco de Portugal para ir ganhar 30 000 € por mês para vender o

Novo Banco, como era para alienar, privatizar, dar cabo de mais um banco e entregá-lo ao grande capital, isso

mereceu todo o dinheiro, todo o salário, e que mais houvesse. Para gerir um banco público, para capitalizá-lo,

para o tornar robusto e o colocar ao serviço das populações e da economia nacional, 30 000 € por mês é um

exagero. E, Srs. Deputados, o PCP está à vontade porque acha que quer num caso, quer noutro é um exagero.

Aplausos do PCP.

Entendemos propor a esta Assembleia da República, por mais do que uma vez, que esse problema fosse

resolvido. Já na presente Legislatura, o PCP voltou a apresentar uma solução que tinha apresentado no

passado, e os Srs. Deputados conhecem-na porque votaram contra. E o resto é conversa.

Portanto, sobre limites aos salários, o PSD pode fazer trinta por uma linha. Pode fingir que pretende impor

limites aos salários dos gestores de empresas do setor empresarial do Estado, mas, quando olhamos para a

proposta do PSD, verificamos que, na verdade, o que ela defende é a recuperação do que já está na lei e o

limite que já está previsto na lei é o vencimento da média dos últimos três anos do indivíduo. Ora, isso não é

limite nenhum ou é tão válido como o limite atual, que é a mediana do setor.