Debates Parlamentares - Diário 027, p. 16 (2016-12-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

inaceitáveis, também estamos na Comissão de Inquérito, empenhadamente, para saber o que aconteceu e

assim podermos responsabilizar quem teve ações danosas na Caixa,….

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muita conversa!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — …mas queremos também olhar para o futuro, Sr. Primeiro-Ministro, e não

podemos ter uma «Caixinha» em Portugal.

Ouvi com atenção o que disse sobre a reestruturação da Caixa, que é, aliás, aquilo que já tem vindo a ser

dito. Mas o Bloco de Esquerda considera que há espaço para ter um debate mais profundo na Assembleia da

República sobre o que é o serviço público bancário.

Precisamos de uma Caixa Geral de Depósitos que se mantenha como o maior banco do sistema, porque é

importantíssimo para a sua estabilização. Precisamos que a Caixa esteja presente em todo o território e junto

das maiores comunidades portuguesas fora do País. Não aceitamos que haja despedimentos na Caixa e é

seguramente necessário discutir qual é a política de crédito da Caixa Geral de Depósitos, porque deve ser

direcionada para os setores da economia produtiva e que gerem emprego. É preciso acabar, pôr um ponto final,

com políticas de crédito que serviram jogos especulativos e de poder.

Por isso, o Bloco de Esquerda acha que é essencial que, no próximo ano, daqui a poucas semanas, tenhamos

condições aqui, no Parlamento, para discutir isso mesmo: qual é o papel do banco público?

Vamos propor ao Parlamento esse debate.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo, peço-lhe para terminar.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Com isto termino, Sr. Presidente.

Vamos propor ao Parlamento esse debate e achamos que seria bom o Governo ter disponibilidade para o

fazer.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, quero referir-me a dois tópicos. Em primeiro lugar,

sobre a questão dos salários, não concordo com o Bloco de Esquerda, mas percebo a vossa posição e

coerência. Não percebo é a posição do PSD, porque a legislação que anteriormente existia não limitava salários,

o que tinha era um teto falso. Dizia que o limite era o do vencimento do Primeiro-Ministro, mas podia ser superior

se o vencimento anterior fosse superior ao do Primeiro-Ministro. Portanto, tínhamos numa mesma equipa

pessoas a fazer trabalho igual com um salário desigual.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — O salário não era igual e a função não era igual!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ou seja, o salário não era em função do que estavam a fazer mas daquilo que

tinham estado a fazer. Portanto, ganhavam mais ou menos não de acordo com a função que estavam a

desempenhar mas de acordo com a função que tinham estado a desempenhar. Isto é completamente absurdo

e inaceitável!

De duas, uma: ou adotamos o critério do Bloco de Esquerda — é uma opção que, como sabe, não

acompanho — ou adotamos outro princípio, que é o de termos um vencimento fixado para a Caixa. Foi o que

fizemos, ou seja, fixámos um vencimento para a Caixa.

Sei que também não estamos de acordo, Sr.ª Deputada, com esse critério, mas o que procurámos fazer foi

aplicar um critério que corresponde ao vencimento médio relativamente àquele setor de atividade, de forma a

que as pessoas a serem recrutadas tenham o grau de profissionalismo que a tarefa exige.

Foi isto que fizemos e que entendemos necessário.

Quanto ao mais, não queremos uma «Caixinha», queremos precisamente que a Caixa seja Caixa e, para

isso, é necessário não só que ela tenha capital como dar-lhe bom uso. É preciso uma boa gestão e boa presença.

I SÉRIE — NÚMERO 27 16 inaceitáveis, também estamos na Comissão de Inquérito, empenhadamente, para saber o que aconteceu e assim podermos responsabilizar quem teve ações danosas na Caixa,…. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muita conversa! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — …mas queremos também olhar para o futuro, Sr. Primeiro-Ministro, e não podemos ter uma «Caixinha» em Portugal. Ouvi com atenção o que disse sobre a reestruturação da Caixa, que é, aliás, aquilo que já tem vindo a ser dito. Mas o Bloco de Esquerda considera que há espaço para ter um debate mais profundo na Assembleia da República sobre o que é o serviço público bancário. Precisamos de uma Caixa Geral de Depósitos que se mantenha como o maior banco do sistema, porque é importantíssimo para a sua estabilização. Precisamos que a Caixa esteja presente em todo o território e junto das maiores comunidades portuguesas fora do País. Não aceitamos que haja despedimentos na Caixa e é seguramente necessário discutir qual é a política de crédito da Caixa Geral de Depósitos, porque deve ser direcionada para os setores da economia produtiva e que gerem emprego. É preciso acabar, pôr um ponto final, com políticas de crédito que serviram jogos especulativos e de poder. Por isso, o Bloco de Esquerda acha que é essencial que, no próximo ano, daqui a poucas semanas, tenhamos condições aqui, no Parlamento, para discutir isso mesmo: qual é o papel do banco público? Vamos propor ao Parlamento esse debate. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo, peço-lhe para terminar. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Com isto termino, Sr. Presidente. Vamos propor ao Parlamento esse debate e achamos que seria bom o Governo ter disponibilidade para o fazer. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, quero referir-me a dois tópicos. Em primeiro lugar, sobre a questão dos salários, não concordo com o Bloco de Esquerda, mas percebo a vossa posição e coerência. Não percebo é a posição do PSD, porque a legislação que anteriormente existia não limitava salários, o que tinha era um teto falso. Dizia que o limite era o do vencimento do Primeiro-Ministro, mas podia ser superior se o vencimento anterior fosse superior ao do Primeiro-Ministro. Portanto, tínhamos numa mesma equipa pessoas a fazer trabalho igual com um salário desigual. O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — O salário não era igual e a função não era igual! O Sr. Primeiro-Ministro: — Ou seja, o salário não era em função do que estavam a fazer mas daquilo que tinham estado a fazer. Portanto, ganhavam mais ou menos não de acordo com a função que estavam a desempenhar mas de acordo com a função que tinham estado a desempenhar. Isto é completamente absurdo e inaceitável! De duas, uma: ou adotamos o critério do Bloco de Esquerda — é uma opção que, como sabe, não acompanho — ou adotamos outro princípio, que é o de termos um vencimento fixado para a Caixa. Foi o que fizemos, ou seja, fixámos um vencimento para a Caixa. Sei que também não estamos de acordo, Sr.ª Deputada, com esse critério, mas o que procurámos fazer foi aplicar um critério que corresponde ao vencimento médio relativamente àquele setor de atividade, de forma a que as pessoas a serem recrutadas tenham o grau de profissionalismo que a tarefa exige. Foi isto que fizemos e que entendemos necessário. Quanto ao mais, não queremos uma «Caixinha», queremos precisamente que a Caixa seja Caixa e, para isso, é necessário não só que ela tenha capital como dar-lhe bom uso. É preciso uma boa gestão e boa presença.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Interpelação à mesa

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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