I SÉRIE — NÚMERO 27

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A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Há, neste País, mais de 20 000 professores contratados, e contratados há

mais de 10 anos são mais de 7000. Se vincularmos só os que têm mais de 20 anos e horário completo, são

menos de 400 professores. Isto não responde, não é possível nem é aceitável.

A pergunta que lhe faço e o apelo que lhe deixo é o de que essa proposta seja revista e este Governo faça

aquilo que precisa de ser feito — os professores têm de ser vinculados, sim, todos aqueles que cumprem

necessidades permanentes, todos aqueles que têm tido contratos a prazo, quando já deviam estar vinculados

— e não uma operação de cosmética, que só insulta os professores e as professoras.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, o sucesso destes resultados é,

em primeiro lugar, dos alunos, das suas famílias, dos seus professores, dos seus educadores, do conjunto da

comunidade educativa. É também o resultado do conjunto de várias medidas de política que foram sendo

executadas ao longo de sucessivos Governos e com base numa Lei de Bases do Sistema Educativo que foi

aprovada, há 30 anos, aqui, na Assembleia da República, se não por unanimidade com um larguíssimo

consenso. Aliás, creio que só o CDS votou contra essa Lei de Bases ou, pelo menos, não votou a favor da Lei

de Bases do Sistema Educativo.

Por isso, temos boas razões para, coletivamente, enquanto País, termos orgulho nestes resultados, como

também temos orgulho, coletivamente, nos resultados do Serviço Nacional de Saúde, e esse orgulho não é só

do Governo a ou do Governo b.

O que não é possível dizer é que pomos em causa o sucesso desses resultados, ao eliminar exames a que

as crianças que foram avaliadas no relatório que, ontem, foi publicado nunca foram submetidas. Nenhuma

destas crianças foi sujeita a esses exames e, portanto, por muito mérito que tivessem, não contribuíram, em

nada, para o sucesso deste resultado.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada Catarina Martins, partilho consigo da necessidade de termos um corpo docente estável, com

estabilidade na sua relação de trabalho e estabilidade na sua relação com a escola.

Talvez por ser casado há muitos anos com uma pessoa que foi, durante muito tempo, educadora, tive sempre

muita dificuldade em compreender como é que, numa área onde é relativamente simples prever com algumas

décadas de avanço, genericamente, as necessidades que vamos ter e que teremos de satisfazer, não é possível

termos um corpo docente estabilizado e sabermos quais são as necessidades permanentes.

Percebo que pode ser difícil fazer isso na saúde, porque é difícil prever quantas pessoas serão atingidas por

um surto de gripe daqui a 10 anos. Podemos ter dificuldades em saber quais são os efetivos necessários para

a PSP e para a GNR, porque é difícil saber, daqui a 15 anos, com rigor, como é que irá evoluir a nossa

criminalidade. Mas relativamente a um setor onde o processo demográfico é relativamente previsível, tenho uma

enorme dificuldade em perceber como é que, diria, em 90% das situações não é possível ter uma previsão

atempada das necessidades de recursos do Estado para satisfazer a escola pública.

Portanto, para mim, é absurdo que o setor onde é mais fácil estabilizar seja aquele onde há maior

instabilidade. Claro que há situações que podem ser marginais. Porventura, daqui a uns anos, haverá, de novo,

mais alunos de francês do que há hoje e não sabemos se vai haver mais alunos de espanhol ou de alemão —

pode haver! —, mas relativamente ao essencial, com toda a franqueza, tenho muita dificuldade em perceber

como é que não possível estabilizar o setor. Por isso, queremos estabilidade.

Há uma proposta negocial que foi apresentada e estamos a aguardar a resposta dos sindicatos. Vamos

negociar com um espírito aberto e construtivo e, sobretudo, visando o essencial: assegurar plena cobertura das

necessidades permanentes, assegurar estabilidade para todos os profissionais que sejam necessários para as

colmatar e pôr termo a esta situação de incerteza absoluta.

Claro que haverá sempre uma bolsa, que é necessário ter, para fazer face a situações que são eventuais.

Claro que isso é necessário! Mas uma bolsa para situações eventuais não se pode transformar numa regra e,