9 DE DEZEMBRO DE 2016
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O Sr. Primeiro-Ministro: — Creio que o Sr. Deputado sabe bem por que é que a administração se demitiu:
porque foi aprovada nesta Assembleia da República uma iniciativa legislativa proposta pelo seu partido,…
Protestos do PSD.
… tendo entendido a administração da Caixa que, com a aprovação dessa proposta, lhes diminuía as
condições para o exercício das suas funções. Isso é o que eu sei, não tenho mais nada a dizer.
O que é que tenho a dizer mais? Lamento que a administração da Caixa se tenha demitido e agi como devia:
convidei uma nova personalidade a constituir uma nova equipa para dirigir a Caixa Geral de Depósitos. Tenho
muita satisfação que o Dr. Paulo Macedo tenha podido aceitar o convite que o Governo lhe dirigiu para liderar a
nova equipa da Caixa, sei que está a concluir a constituição dessa equipa, sei que esse processo está a decorrer
tranquilamente junto das entidades de supervisão e que, brevemente, teremos uma nova administração da Caixa
Geral de Depósitos, que seguirá aquilo que é essencial, ou seja, garantir que a Caixa Geral de Depósitos cumpre
o seu plano de negócios, o seu plano de reestruturação e o seu plano de capitalização. Deste modo,
garantiremos não só a salvaguarda das poupanças, mas teremos também uma Caixa Geral de Depósitos ao
serviço da economia portuguesa.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.
O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se bem percebi, o Presidente
da Caixa e demais membros da administração demitiram-se porque o Parlamento aprovou uma norma, uma lei
que diz que os administradores da Caixa Geral de Depósitos estão obrigados, como todos os gestores públicos,
a apresentar as suas declarações de património e rendimento. É isto, Sr. Primeiro-Ministro? Entendi bem? É só
para eu perceber. Foi por isso que a administração se demitiu? É que, tanto quanto sei, essas declarações foram
apresentadas.
Portanto, há aqui qualquer coisa que não bate certo. O Sr. Primeiro-Ministro não acha?! Não deve ter sido
por isso.
Acho que o Sr. Primeiro-Ministro deve ter outra explicação e, por isso, gostava de o ouvir.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, estamos, talvez, num
momento embaraçoso para os dois,…
Risos do PSD.
… porque estamos de acordo um com o outro.
Se me pergunta se acho estranho, acho estranho; se me pergunta se tenho outra explicação, não tenho,
porque nenhuma outra me foi dada.
Protestos do PSD.
Mas o Sr. Deputado tem boas formas de obter, junto dos próprios, outro esclarecimento mais pormenorizado
do que aquele que tenho para lhe dar.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.