Debates Parlamentares - Diário 027, p. 6 (2016-12-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, permitam-me

que comece por cumprimentar o Secretário-Geral do Partido Comunista Português, Sr. Deputado Jerónimo de

Sousa, pela sua reeleição neste último Congresso do Partido Comunista Português e, evidentemente, desejar-

lhe as maiores felicidades no exercício das suas funções.

Sr. Primeiro-Ministro, o Governo escolheu hoje a descentralização para, de certa maneira, assinalar os 40

anos do poder local democrático em Portugal. Julgo que é importante que o Governo dedique a isso atenção

relevante e que, como afirmou aqui, não se perca a oportunidade de, no próximo ciclo autárquico, uma reforma

do Estado possa ser empreendida a partir justamente de um processo de descentralização de novas

competências e atribuições para os municípios, para as comunidades intermunicipais, para as suas formas de

organização territorial, incluindo as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Tenho pena que tenha perdido

a oportunidade de, no próprio Orçamento do Estado, viabilizar algumas das propostas que justamente o PSD

fez com o mesmo propósito. Foram várias e sintomático foi que nenhuma tivesse merecido nem reflexão, nem

discussão, nem qualquer voto de viabilização da maioria que apoia o Governo. Portanto, foram chumbadas

liminarmente.

O Sr. Primeiro-Ministro veio agora dizer: «Bem, mas isso é porque o Orçamento do Estado talvez não fosse

o local apropriado para fazermos essa discussão». Permita-me que discorde. O Orçamento do Estado é uma

belíssima ocasião para podermos discutir a forma como o Estado organiza os seus meios para as finalidades

que deve empreender. Portanto, uma boa sinalização que o Governo poderia ter feito era esse compromisso

de, depois, durante o ano de 2017, poder desenvolver o debate necessário para aprofundar essas reformas que

deveriam entrar em vigor, como nós propúnhamos, em 1 de janeiro de 2018 — presumo que não fosse esta

data que perturbasse o Governo ou a maioria nas propostas que fizemos.

Foi uma oportunidade perdida, mas nós não somos de amuar…

Risos do PS.

… e, portanto, aceitamos democraticamente que o Parlamento decida chumbar liminarmente as nossas

propostas para, depois, pegar em várias delas e as apresentar como suas para serem discutidas no Parlamento

no ano seguinte. Mas cá estaremos para as discutir.

Aplausos do PSD.

Espero que sim, que não se perca realmente uma oportunidade de ouro para que a nova geração de autarcas

que temos em Portugal possa lutar por um novo ciclo de desenvolvimento dos seus territórios, das suas terras,

de atratividade de investimento, de qualificação dos nossos recursos e de prestação de serviço público em áreas

sociais relevantes que não se compreende como ainda estão na órbita da administração central, pois podem

ser bem exercidas ao nível do poder local.

Como sabe, quando estive no Governo, iniciei vários projetos inovadores área, e estamos muito interessados

em que eles se possam desenvolver e até aprofundar.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não posso perder a ocasião, neste primeiro debate depois do Orçamento, de lhe

perguntar se, relativamente a uma questão, em que, julgo, estamos de acordo, tão importante para a economia

portuguesa, para o crescimento, das nossas expectativas positivas sobre o emprego e a economia como é o

sistema financeiro, o Governo já tem uma explicação para dar ao Parlamento sobre o que se passou na Caixa

Geral de Depósitos.

Todos os dias vamos lendo, através da comunicação social, e ouvindo versões sobre o que se passou, mas

ainda não vi, nem ouvi, nem da sua parte, nem da parte do Sr. Ministro das Finanças, nem da parte do

demissionário Presidente da Caixa Geral de Depósitos, uma simples explicação para aquilo que se passou.

Não sabemos, até hoje, por que é que o Presidente da Caixa se demitiu — não foi dada uma explicação ao

Parlamento. Não foi possível obter nenhuma evidência sobre quais são as intenções efetivas no que respeita

I SÉRIE — NÚMERO 27 6 O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, permitam-me que comece por cumprimentar o Secretário-Geral do Partido Comunista Português, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, pela sua reeleição neste último Congresso do Partido Comunista Português e, evidentemente, desejar-lhe as maiores felicidades no exercício das suas funções. Sr. Primeiro-Ministro, o Governo escolheu hoje a descentralização para, de certa maneira, assinalar os 40 anos do poder local democrático em Portugal. Julgo que é importante que o Governo dedique a isso atenção relevante e que, como afirmou aqui, não se perca a oportunidade de, no próximo ciclo autárquico, uma reforma do Estado possa ser empreendida a partir justamente de um processo de descentralização de novas competências e atribuições para os municípios, para as comunidades intermunicipais, para as suas formas de organização territorial, incluindo as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Tenho pena que tenha perdido a oportunidade de, no próprio Orçamento do Estado, viabilizar algumas das propostas que justamente o PSD fez com o mesmo propósito. Foram várias e sintomático foi que nenhuma tivesse merecido nem reflexão, nem discussão, nem qualquer voto de viabilização da maioria que apoia o Governo. Portanto, foram chumbadas liminarmente. O Sr. Primeiro-Ministro veio agora dizer: «Bem, mas isso é porque o Orçamento do Estado talvez não fosse o local apropriado para fazermos essa discussão». Permita-me que discorde. O Orçamento do Estado é uma belíssima ocasião para podermos discutir a forma como o Estado organiza os seus meios para as finalidades que deve empreender. Portanto, uma boa sinalização que o Governo poderia ter feito era esse compromisso de, depois, durante o ano de 2017, poder desenvolver o debate necessário para aprofundar essas reformas que deveriam entrar em vigor, como nós propúnhamos, em 1 de janeiro de 2018 — presumo que não fosse esta data que perturbasse o Governo ou a maioria nas propostas que fizemos. Foi uma oportunidade perdida, mas nós não somos de amuar… Risos do PS. … e, portanto, aceitamos democraticamente que o Parlamento decida chumbar liminarmente as nossas propostas para, depois, pegar em várias delas e as apresentar como suas para serem discutidas no Parlamento no ano seguinte. Mas cá estaremos para as discutir. Aplausos do PSD. Espero que sim, que não se perca realmente uma oportunidade de ouro para que a nova geração de autarcas que temos em Portugal possa lutar por um novo ciclo de desenvolvimento dos seus territórios, das suas terras, de atratividade de investimento, de qualificação dos nossos recursos e de prestação de serviço público em áreas sociais relevantes que não se compreende como ainda estão na órbita da administração central, pois podem ser bem exercidas ao nível do poder local. Como sabe, quando estive no Governo, iniciei vários projetos inovadores área, e estamos muito interessados em que eles se possam desenvolver e até aprofundar. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não posso perder a ocasião, neste primeiro debate depois do Orçamento, de lhe perguntar se, relativamente a uma questão, em que, julgo, estamos de acordo, tão importante para a economia portuguesa, para o crescimento, das nossas expectativas positivas sobre o emprego e a economia como é o sistema financeiro, o Governo já tem uma explicação para dar ao Parlamento sobre o que se passou na Caixa Geral de Depósitos. Todos os dias vamos lendo, através da comunicação social, e ouvindo versões sobre o que se passou, mas ainda não vi, nem ouvi, nem da sua parte, nem da parte do Sr. Ministro das Finanças, nem da parte do demissionário Presidente da Caixa Geral de Depósitos, uma simples explicação para aquilo que se passou. Não sabemos, até hoje, por que é que o Presidente da Caixa se demitiu — não foi dada uma explicação ao Parlamento. Não foi possível obter nenhuma evidência sobre quais são as intenções efetivas no que respeita

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Interpelação à mesa

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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