Debates Parlamentares - Diário 027, p. 7 (2016-12-07)

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9 DE DEZEMBRO DE 2016

ao processo de recapitalização; pelo contrário, só ouvimos dizer que está dada luz verde, que o plano está feito,

mas ninguém se pronuncia sobre ele.

Às vezes, aparece — não é, com certeza, por iniciativa da oposição, como deve calcular — publicado em

jornal aquilo que serão estratégias para o banco público. Mas só pode ser o Governo a dar explicações sobre

esta matéria, em particular o Sr. Primeiro-Ministro.

Tenho estado atento ao que diz, tenho-o visto muito preocupado em falar do passado, mas tenho-o visto

muito pouco disponível para falar daquilo que é da sua responsabilidade e aquilo que se tem passado com este

Governo.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Gostava de convidar o Sr. Primeiro-Ministro, por respeito aos

portugueses, ao País e à Câmara, a dar uma explicação sobre o que se passa com a Caixa Geral de Depósitos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, espero não pecar por

excesso de otimismo ao registar aqui positivamente a maior novidade da sua intervenção: é que V. Ex.ª e o PSD

não amuam. Espero que não seja otimismo e seja mesmo assim.

Aplausos do PS.

Quero registar a disponibilidade para trabalharmos em conjunto com toda a Câmara para, neste ano em que

celebramos os 40 anos do poder local democrático, concretizarmos as alterações legislativas que permitam que

o próximo ciclo autárquico, que se iniciará em outubro de 2017, possa contar com mais atribuições, mais

competências e um melhor quadro institucional para o desempenho das suas funções. Esse é um debate que

merece ser feito por si, não misturado no Orçamento, não com normas programáticas mas com normas

concretas, para vigorarem em 2018 e não para se esgotarem numa lei que, por natureza, se esgota em

dezembro de 2017.

Relativamente à Caixa Geral de Depósitos, para mim, a questão central — e aí creio que estamos em

divergência — é a de saber o que queremos para o futuro da Caixa Geral de Depósitos. E, desde o início, temos

dito de uma forma muito claro aquilo que queremos: que a Caixa Geral de Depósitos seja um banco 100%

público, que não seja parcial ou totalmente privatizado e que seja dotada do capital necessário para poder ser

um pilar sólido para o nosso sistema financeiro, garante das poupanças das famílias e um instrumento ao serviço

da economia.

Aplausos do PS.

Como se recorda, no passado, houve quem quisesse privatizar a Caixa Geral de Depósitos, total ou

parcialmente. Houve quem entendesse que não era possível obter autorização da União Europeia para fazer a

capitalização 100% pública da Caixa. Aquilo com que o meu Governo se preocupou relativamente à Caixa Geral

de Depósitos foi, primeiro, assegurar condições para que a Caixa tenha um plano de negócios, um programa de

capitalização e um programa de reestruturação que assegure a sua solvabilidade, que ela se mantenha 100%

pública e que o Estado esteja em condições de realizar esse capital.

Para isso, dotámos a Caixa Geral de Depósitos de um modelo de governação novo, assegurando a sua

inteira profissionalização e a despolitização da sua gestão.

Se me pergunta se correu bem o processo de formação e a relação da administração ainda em funções com

o quadro normativo das obrigações que tem para com o Tribunal Constitucional, dir-lhe-ei que manifestamente

não correu bem.

9 DE DEZEMBRO DE 2016 7 ao processo de recapitalização; pelo contrário, só ouvimos dizer que está dada luz verde, que o plano está feito, mas ninguém se pronuncia sobre ele. Às vezes, aparece — não é, com certeza, por iniciativa da oposição, como deve calcular — publicado em jornal aquilo que serão estratégias para o banco público. Mas só pode ser o Governo a dar explicações sobre esta matéria, em particular o Sr. Primeiro-Ministro. Tenho estado atento ao que diz, tenho-o visto muito preocupado em falar do passado, mas tenho-o visto muito pouco disponível para falar daquilo que é da sua responsabilidade e aquilo que se tem passado com este Governo. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Gostava de convidar o Sr. Primeiro-Ministro, por respeito aos portugueses, ao País e à Câmara, a dar uma explicação sobre o que se passa com a Caixa Geral de Depósitos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, espero não pecar por excesso de otimismo ao registar aqui positivamente a maior novidade da sua intervenção: é que V. Ex.ª e o PSD não amuam. Espero que não seja otimismo e seja mesmo assim. Aplausos do PS. Quero registar a disponibilidade para trabalharmos em conjunto com toda a Câmara para, neste ano em que celebramos os 40 anos do poder local democrático, concretizarmos as alterações legislativas que permitam que o próximo ciclo autárquico, que se iniciará em outubro de 2017, possa contar com mais atribuições, mais competências e um melhor quadro institucional para o desempenho das suas funções. Esse é um debate que merece ser feito por si, não misturado no Orçamento, não com normas programáticas mas com normas concretas, para vigorarem em 2018 e não para se esgotarem numa lei que, por natureza, se esgota em dezembro de 2017. Relativamente à Caixa Geral de Depósitos, para mim, a questão central — e aí creio que estamos em divergência — é a de saber o que queremos para o futuro da Caixa Geral de Depósitos. E, desde o início, temos dito de uma forma muito claro aquilo que queremos: que a Caixa Geral de Depósitos seja um banco 100% público, que não seja parcial ou totalmente privatizado e que seja dotada do capital necessário para poder ser um pilar sólido para o nosso sistema financeiro, garante das poupanças das famílias e um instrumento ao serviço da economia. Aplausos do PS. Como se recorda, no passado, houve quem quisesse privatizar a Caixa Geral de Depósitos, total ou parcialmente. Houve quem entendesse que não era possível obter autorização da União Europeia para fazer a capitalização 100% pública da Caixa. Aquilo com que o meu Governo se preocupou relativamente à Caixa Geral de Depósitos foi, primeiro, assegurar condições para que a Caixa tenha um plano de negócios, um programa de capitalização e um programa de reestruturação que assegure a sua solvabilidade, que ela se mantenha 100% pública e que o Estado esteja em condições de realizar esse capital. Para isso, dotámos a Caixa Geral de Depósitos de um modelo de governação novo, assegurando a sua inteira profissionalização e a despolitização da sua gestão. Se me pergunta se correu bem o processo de formação e a relação da administração ainda em funções com o quadro normativo das obrigações que tem para com o Tribunal Constitucional, dir-lhe-ei que manifestamente não correu bem.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Interpelação à mesa

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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