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9 DE DEZEMBRO DE 2016

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É por isso que a Caixa manterá, no seu plano de reestruturação, uma cobertura completa do território

nacional, a sua presença junto das comunidades portuguesas e nos países de língua oficial portuguesa. A

reestruturação internacional da Caixa não deixará de a manter como um instrumento financeiro ao serviço e em

apoio à internacionalização das empresas portuguesas.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente.

No que diz respeito à redução de pessoal, o plano que foi apresentado, e que o Governo aprovou, não prevê

despedimentos, prevê que haja uma redução progressiva tendo em conta a passagem à reforma ou os

processos de negociação de rescisão amigável. É isso que o plano prevê, não prevê despedimentos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra, para pedir esclarecimentos,

a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, folgo em vê-lo de novo a

responder perante esta Câmara. Na verdade, tenho uma coisa para lhe mostrar, que é o número de dias em

que o Sr. Primeiro-Ministro não se dignou a aparecer nem a responder ao que quer que seja neste Parlamento.

Neste momento, exibiu um quadro, assinalando o número de dias de ausência do Primeiro-Ministro na

Assembleia.

Vozes do CDS-PP: — Ah!

Protestos do PS.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não se vê o quadro daqui!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Poupo-lhe a contagem: são 54 dias! São 54 os dias em que não

ouvimos nenhuma explicação da parte do Sr. Primeiro-Ministro.

Conseguiu passar o Orçamento do Estado todo sem que lhe ouvíssemos a voz. Nesta Casa nada explicou;

lá fora, aos jornalistas, deu a deferência de dizer alguma coisa e até conseguiu dar uma entrevista a um canal

de televisão antes de aparecer aqui.

Lamento e, sem prejuízo da importância do tema que trouxe e que, certamente, o CDS terá toda a

disponibilidade para debater, tenho muitas perguntas para lhe fazer, que se foram acumulando ao longo destes

54 dias.

A primeira pergunta que lhe quero fazer, e sobre a qual, enfim, já foi questionado mas, na nossa opinião,

ainda não deu uma resposta clara, é muito simples. Ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro dizer que todos os acordos

que tinha feito com a administração da Caixa Geral de Depósitos tinham sido cumpridos. Percebemos que houve

um acordo que tinha a ver com a questão dos salários, e esse, efetivamente, foi cumprido, não com o CDS, mas

foi cumprido com uma maioria nesta Câmara. Porém, em relação ao acordo que os isentava da obrigação de

informação e de transparência, precisamos de saber se este, de facto, existiu.

Também lhe posso dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que, na Comissão de Inquérito à Caixa, o CDS pediu que

fosse fornecida toda a informação e toda a troca de e-mails efetuada e, portanto, certamente que isso será

apurado, mas dava-lhe a oportunidade de nos dizer aqui se esse acordo, quanto à isenção da obrigação de

deveres de informação e de transparência, existiu ou não.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

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