9 DE DEZEMBRO DE 2016

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Por isso, em Portugal, temos o dever de dizer que renegociar a nossa dívida é uma obrigação. A juventude

não consegue pagar 8000 milhões de euros anualmente.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lara Martinho, do Grupo

Parlamentar do PS.

A Sr.ª LaraMartinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados: Atravessamos hoje, a nível global, um período particularmente marcado pela incerteza e pela

instabilidade política e económica.

Mas é neste momento de particular incerteza que devemos manter-nos conscientes desses mesmos riscos

e procurar afirmar e defender o que não está sujeito à incerteza e à instabilidade: os nossos valores e a defesa

dos nossos interesses no caminho de prosperidade, de crescimento e de desenvolvimento económico e social

que queremos para Portugal e para a Europa.

Na Europa, as crises sucedem-se e agravam a perceção negativa sobre o projeto europeu, cujo reflexo

imediato é o crescimento de forças populistas e da retórica de fechamento económico e social. O grande desafio

de hoje é o desafio ao próprio projeto europeu.

Temos de ter consciência da gravidade da situação atual, mas não desempenharíamos bem o nosso papel

se ficássemos pela narrativa apocalíptica sem propor alternativas. É por isso fundamental que os objetivos

comuns em matéria orçamental se alarguem ao pilar social da União Económica e Monetária e ao respeito pelo

Estado de direito em toda a União Europeia.

É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que é importante aqui recordar que a existência de alternativas e de um

futuro negro é um mito, como, aliás, demonstra a atuação e os resultados já obtidos pelo Governo junto dos

nossos parceiros europeus e das instituições europeias. Conseguimos, com os resultados obtidos em matéria

orçamental, bloquear a atribuição de sanções a Portugal e a suspensão de fundos europeus e vimos o nosso

Orçamento para 2017 ser aceite pela Comissão Europeia.

Temos a convicção de que a prioridade assumida pelo Governo em ter uma participação construtiva e em

criar condições para uma melhor cooperação entre os Estados-membros contribuirá para o urgente reforço dos

princípios de solidariedade, de coesão, de convergência e de justiça social, que são justamente os pilares do

projeto político europeu.

Sabemos que é possível um compromisso entre a concretização destes princípios e o cumprimento de

obrigações e regras a que todos estamos vinculados. Sabemos também que essas regras podem, e devem, ser

ajustadas de forma inteligente.

Por isso, confiamos que o Governo, aliado a outros parceiros europeus, apresente propostas concretas para

rever o Pacto de Estabilidade e Crescimento e o Semestre Europeu.

Sabemos que é possível voltar a focar a nossa vontade política na prossecução da sustentabilidade das

contas públicas, a par da sustentabilidade social.

Acreditamos firmemente que é possível melhorar a vida de todos, sem exclusões, e que as decisões que

tomamos transportam consigo o peso dessa possibilidade e dessa responsabilidade. Confiamos ao Governo a

tarefa de concretizar essa possibilidade com responsabilidade.

Sr. Primeiro-Ministro, creio que é tempo de nos reapropriarmos do projeto europeu e de Portugal liderar essa

reapropriação na Europa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — No tempo que o Grupo Parlamentar do PS ainda dispõe, tem a palavra, para uma

intervenção, o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias.

O Sr. EuricoBrilhanteDias (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados: Um aspeto que é central para o Partido Socialista é o de que a participação de Portugal

no projeto europeu é feita em nome da qualidade de vida dos portugueses, da qualidade do trabalho, da