9 DE DEZEMBRO DE 2016

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Em segundo lugar, relativamente a duas questões colocadas pelo CDS-PP sobre a troca de informações,

devo dizer que, brevemente, iremos aprovar o diploma que prevê termos, finalmente, o ponto único de

comunicação, algo que é absolutamente essencial para agilizar e que há muitos anos tem estado bloqueado.

Vamos desbloqueá-lo, vai ser aprovado e vamos resolver a situação, tal como foi decidido no último Conselho

Superior de Segurança Interna.

Relativamente aos metadados, como sabe, a jurisprudência do Tribunal Constitucional foi a fixada. Sei que

a composição do Tribunal Constitucional se alterou entretanto e, a meu ver, é um tema sobre o qual temos de

olhar, mas só vale a pena olhar se tivermos condições efetivas de ultrapassar o obstáculo que anteriormente foi

encontrado.

O Sr. Deputado Miguel Morgado colocou uma questão sobre as reduções dos financiamentos aos programas

relativos aos jovens, mas eu queria que confrontasse esses dados com os do Instituto Nacional de Estatística,

que são aqueles que revelam que, ao longo deste ano, não baixou só a taxa de desemprego em geral. Aumentou

a população ativa e, sobretudo, diminuiu 15% a taxa dos desencorajados e 25% a taxa dos ocupados, o que

significa que o que está a ser criado é emprego de mais qualidade e não as ocupações subsidiadas que existiam

anteriormente.

Sr. Deputado, comecei por ficar até entusiasmado com a sua intervenção, pela sua originalidade, uma vez

que não utilizou a expressão «Caixa Geral de Depósitos»! Aliás, julgava que o PSD não conseguiria falar sem

dizer «Caixa Geral de Depósitos»,…

Protestos do PSD.

… mas rapidamente verifiquei que, afinal, não era muita a imaginação, porque substituiu a expressão «Caixa

Geral de Depósitos» pela expressão «plano b».

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Não acerta uma!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Então, percebi que o PSD vive em duas estações: no inverno, é o plano b; chega

ao verão é o diabo. Não! O diabo ainda não é agora, Sr. Deputado Passos Coelho, é só em julho! Agora, é plano

b!

No Eurogrupo, não houve nenhum plano b, como não houve em 2016, e não há nenhum plano b em 2017.

Há, sim, um único plano a, que é o Orçamento que esta Assembleia aprovou, e há uma outra coisa que entendo

que os senhores tenham dificuldade em perceber, que é governar bem para executar bem o Orçamento que se

tem, sem necessidade de Orçamentos retificativos e sem necessidade de violar as regras do défice.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não quer falar das cativações?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, espero que tenha ouvido toda a entrevista e que, portanto,

também tenha ouvido a resposta em que eu disse que a dívida portuguesa é sustentável. Esta é uma questão

que nunca coloquei, nem acho admissível sequer que seja colocada.

A resposta que dei — e creio que é uma resposta de elementar bom senso — foi a de que a Europa, o

conjunto da zona euro, tem um problema de dívida e esse problema de dívida tem de, no conjunto da zona euro,

ser assumido e tratado. Nunca isolei o caso português, nem nunca aceitarei isolar o caso português.

Agora, há um problema na zona euro e esse problema resulta de dois efeitos muito perversos que o euro

tem desenvolvido ao longo destes anos: primeiro, não reduziu as assimetrias, acentuou as assimetrias; segundo,

não incentivou a poupança, incentivou o endividamento. E essa dívida global que existe hoje na Europa não é

um problema de Portugal, da Grécia, da Itália, deste ou daquele país, é um problema do conjunto da zona euro

e terá de ser assumido e encarado nesses termos.

Eu disse também — e parece-me de elementar bom senso — que, com o calendário que temos neste ano,

não creio que, com razoabilidade, se possa admitir que ele vá ser discutido. Quer isto dizer que devemos esperar

sentados? Não, não podemos esperar sentados. Temos de agir. E temos de agir como? Temos de agir, primeiro,