I SÉRIE — NÚMERO 29

30

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Assim sendo, no nosso entender, não há dogmas. Há abertura, diálogo, disponibilidade para ouvir as

cooperativas, conversar, ouvir, e adotar a legislação que for o mais consensual possível, sem querermos voltar

a histórias, a ideologias e àquilo que não diz respeito à realidade das cooperativas na sua diversidade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma nova intervenção, o Sr. Deputado Bruno

Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Deputado do PSD que interveio há

pouco afirmou que, há um ano, não ouviu nenhuma oposição à alteração então imposta ao Código Cooperativo.

«Nós não ouvimos nenhuma oposição» — foi isto que o Sr. Deputado Nuno Serra afirmou, está gravado.

Ora, essa afirmação é bem esclarecedora do que foi a atitude do PSD durante a sua governação: não ouviam

a oposição, só ouviam aqueles que vos interessava ouvir.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Nós chamámos cá as cooperativas!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Só aceitavam, só entendiam as opiniões que fossem no sentido de apoiar as

vossas medidas.

Aliás, quem acompanhasse com algum rigor esta matéria saberá que, no ano passado, não houve consenso

no setor, ao contrário do que se passou em 1996; houve, sim, uma divergência. E os senhores optaram por um

dos lados e uma das visões, pela visão que coloca o movimento cooperativo e o setor cooperativo nos mesmos

termos em que se poderia considerar o setor das empresas privadas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Nós não concordamos com essa mistura e com essa confusão. O princípio um cooperador/um voto é

bastante claro — isto é o que se consagra no princípio cooperativo e não permite duas leituras. Com o que não

podemos concordar é que, em nome da democraticidade, permitam uma visão que só compreende as

cooperativas como quem olha para as empresas privadas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para encerrar este ponto da nossa ordem de trabalhos, tem a

palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero apenas, tendo

também em conta as intervenções aqui feitas, clarificar qual é a posição do Governo sobre algumas das matérias

suscitadas e dirigir-me diretamente ao Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, que tocou num ponto que me

parece essencial, para concordar consigo em parte e, ao mesmo tempo, para corrigir aquilo que me pareceu ter

sido uma aceção que foi aqui transmitida.

O Governo não se juntou a qualquer vertigem legislativa para alterar o Código Cooperativo. O que o Governo

está a trazer hoje a esta Câmara é uma tentativa de, tão rapidamente quanto possível, tornar o Código

Cooperativo de 2015 plenamente operacional, porque havia aspetos que, por imprecisão ou por lapso, foram

detetados. Ora, era necessário que, depois do prazo legal existente para que pudessem ainda ser corrigidos

esses aspetos que foram detetados como lapsos, pudéssemos agora ter, tão rapidamente quanto possível, o

Código então aprovado plenamente operacional.