22 DEDEZEMBRO DE 2016

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No último ano, a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal tem lutado pela renovação do seu acordo

de cooperação com o Serviço Nacional de Saúde, de modo a poder continuar a prestar cuidados integrados e

especializados a mais de 30 000 doentes com diabetes, incluindo ao Sr. Deputado Ascenso Simões.

O Grupo Parlamentar do PSD instou repetidas vezes o Governo a renovar este acordo, o que fez em quase

todas as audições parlamentares do Sr. Ministro da Saúde e até em sede de debate do Orçamento do Estado,

e com toda a razão o fez, acrescentaria.

Para esse mesmo efeito apresentámos também o projeto de resolução n.º 485/XIII (2.ª), através do qual

recomendamos ao Governo o cumprimento das já aprovadas recomendações na Assembleia da República em

matéria de diabetes, a renovação do acordo de cooperação com esta Associação e a criação de centros de

referência no domínio da diabetes. Após um ano de promessas, de adiamentos, de anúncios e de manifestações

de intenção de correção de textos já para o dia seguinte, surgiu, finalmente, a notícia de que o Governo deu

orientações à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo para renovar o acordo de cooperação

com esta Associação. Infelizmente, também sabemos que o novo acordo, para além de cortar 2,5% no

financiamento da Associação, não responde ou corresponde à legítima expectativa desta IPSS (instituições

particulares de solidariedade social) em ser integrada no Serviço Nacional de Saúde. Ora, o que o n.º 3 do artigo

2.º do Decreto-Lei n.º 138/2013 prevê é que «O acordo de cooperação visa a integração de um estabelecimento

de saúde pertencente às IPSS no SNS, o qual passa a assegurar as prestações de saúde nos termos dos

demais estabelecimentos do SNS».

A pretensão desta Associação continua assim por cumprir e o PSD vai continuar a lutar pela efetiva

integração desta Associação no SNS, de acordo, aliás, com a lei que rege a articulação entre o SNS e o sector

social. Iremos igualmente pugnar para que o próximo acordo de cooperação entre o SNS e a APDP seja

celebrado não por uma ARS mas pela ACSS, a Administração Central do Sistema de Saúde, pois só deste modo

novas iniciativas de apoio e a prestação de cuidados de saúde a diabéticos poderão ser levadas a cabo,

designadamente por esta Associação, também nas regiões norte e centro do País. Este é um combate que não

acaba aqui hoje, agendaremos, por isso, para o próximo ano a discussão do projeto de resolução do PSD,

através do qual se pretende que a APDP possa prestar cuidados de saúde a doentes diabéticos em termos

idênticos aos estabelecidos no SNS, integrando, portanto, essa Associação no âmbito do Serviço Nacional de

Saúde e reconhecendo oficialmente a APDP como centro de referência para o tratamento da diabetes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do

Partido Comunista Português, começo por cumprimentar a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal,

que aqui está presente, e também os mais de 4896 cidadãos que subscreveram esta petição.

O PCP saúda e valoriza o trabalho que a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal tem desenvolvido

ao longo dos seus 90 anos de existência. A diabetes é, de facto, em Portugal um enorme e um crescente

problema de saúde pública, que foi já sobejamente assumido quer pela Organização Mundial de Saúde (OMS)

quer pela própria Direção-Geral de Saúde.

Já aqui foi dito que em Portugal os dados oficiais revelam que mais de 1 milhão de portugueses sofre da

diabetes e ela é, como todos sabemos, uma doença crónica com inúmeras complicações, sendo a principal

causa de cegueira, de insuficiência renal e de amputação de membros inferiores, e constitui, por isso mesmo,

uma das principais causas de morte, principalmente por implicar um risco significativamente aumentado da

doença coronária e do acidente vascular cerebral (AVC).

O trabalho desenvolvido pela APDP muito tem contribuído para a formação, prevenção e tratamento das

pessoas com diabetes e foi, aliás, o reconhecimento do trabalho, do acompanhamento e do tratamento que é

feito pela APDP em regime de complementaridade com o Serviço Nacional de Saúde que esteve na génese da

celebração do protocolo entre a APDP e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, protocolo

que foi recentemente reafirmado e que vigorará até 2019.

O PCP acompanha e, como atrás dissemos, valoriza o trabalho realizado pela APDP, o papel de

complementaridade à prestação de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde e a cooperação já