22 DEDEZEMBRO DE 2016

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A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, saudar

os quase 5000 signatários desta petição, que tem como primeiro peticionário o Sindicato Independente de

Professores e Educadores, aqui presente, e que tem como pretensão que o calendário do ensino pré-escolar

seja igual ao dos restantes ciclos do ensino básico.

O PSD, através da realização do Fórum das Políticas Sociais, pretendeu ouvir não só individualidades ligadas

a estas áreas mas, essencialmente, a sociedade civil, tendo em vista uma análise o mais abrangente possível,

nomeadamente na área da educação, por forma a tomar decisões assertivas no que concerne às múltiplas

matérias que envolvem este sector, incluindo naturalmente o ensino pré-escolar.

É de destacar a importância que esta fase reveste na vida de qualquer criança, daí a tendência, que vem

sendo seguida, de valorização deste grau de ensino, bem como de consagração da sua universalidade, pois é

bem verdade que não existe uma segunda oportunidade para a infância. É da mais elementar justiça realçar o

papel crucial e de enorme responsabilidade que cabe ao educador nesta fase quer na formação da

personalidade, quer no estabelecimento de relações sociais da criança, nas competências e no processo de

aprendizagem, entre muitas outras, através de uma correta articulação entre a componente pedagógica e a

componente socioeducativa.

A pretensão aqui expressa prende-se com a organização do ano letivo que, necessariamente, deve ser

pensada com vista a equilibrar os vários fatores de que depende o tempo, o ensino, as aprendizagens, os fatores

sociais, bem como a componente de apoio à família, sempre numa lógica de ponderação relativamente a meios

e recursos disponíveis ou a disponibilizar.

O ensino pré-escolar constitui, por um lado, o primeiro patamar de aprendizagem e, por outro, o período de

transição para outro nível de ensino, cabendo por isso aos educadores implementar a adequada preparação

para que essa passagem se processe num contexto favorável à plena integração da criança.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Neste âmbito, o PSD está a trabalhar na reformulação da Lei de

Bases do Sistema Educativo, em vigor há 30 anos, e o pré-escolar será certamente uma das questões a avaliar,

tendo como objetivo encontrar uma solução que garanta as condições essenciais e necessárias ao seu

desenvolvimento de forma harmoniosa e equilibrada para todos os agentes da comunidade educativa, tendo em

atenção a organização da rede escolar e do ano letivo, instrumento que se reveste cada vez mais de uma

enorme importância na adaptação à realidade existente.

Por último, queria referir que os partidos da atual coligação de esquerda já tiveram oportunidade de proceder

à alteração pretendida, através do despacho normativo de junho deste ano que determinou a organização do

calendário escolar, o que efetivamente não aconteceu.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita para uma intervenção.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP refere novamente que o projeto

que aqui apresentamos corresponde a uma questão muito simples, que é a perspetiva sentida na realidade e

no terreno das escolas por parte de todos os que participam mais concretamente na construção do projeto

educativo. E, de facto, traduz aquilo que é o funcionamento real das escolas e também a sua inserção no meio.

O projeto que aqui temos hoje é simples e reflete uma perspetiva que é a valorização da escola pública. Esta

é também uma questão determinante para nós porque consideramos que a resposta social não pode ficar de

todo acometida apenas e só às escolas, tem de haver uma resposta pública, que é preciso respeitar, também

no caminho da valorização da escola pública.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!