22 DEDEZEMBRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a

sessão.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, dou a palavra ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para proceder à leitura

do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, os projetos de lei n.os 358/XIII (2.ª) — Proteção dos direitos individuais e comuns à

água (PCP), 359/XIII (2.ª) — Regula a compra e venda de animais de companhia (PAN), 360/XIII (2.ª) —

Determina a impossibilidade de utilização da Internet para anunciar a venda de animais selvagens (PAN) e

361/XIII (2.ª) — Altera a Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, proibindo expressamente práticas gravemente lesivas

da integridade física dos animais, como a «queima do gato» e o tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro com

o único propósito de servirem de alvo (PAN).

Deram também entrada na Mesa os projetos de resolução n.os 575/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a

uniformização do calendário escolar no ensino pré-escolar e no ensino básico (PCP), 576/XIII (2.ª) —

Recomenda ao Governo, no âmbito da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, que promova

a divulgação e replicação do modelo de comissariado e Plano Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar

de Lisboa, com o objetivo de fomentar a criação de uma rede nacional de combate ao desperdício alimentar

(CDS-PP), 577/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que adote uma série de medidas que visam a diminuição

do desperdício alimentar (CDS-PP), 578/XIII (2.ª) — Defesa e valorização da escola pública (PCP), 579/XIII (2.ª)

— Consagra o dia 31 de maio como o Dia dos Irmãos (CDS-PP), 580/XIII (2.ª) — Alteração do calendário escolar

da educação pré-escolar (BE), 581/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas de combate ao desperdício

alimentar (BE), 582/XIII (2.ª) — Participação pública para a estratégia nacional e para o plano de ação de

combate ao desperdício alimentar (Os Verdes), 583/XIII (2.ª) — Diagnóstico sobre o desperdício alimentar em

Portugal (Os Verdes), 584/XIII (2.ª) — Garante o direito à água e ao saneamento (Os Verdes) e 585/XIII (2.ª) —

Recomenda ao Governo a urgente requalificação da Fortaleza de Santa Catarina, na praia da Rocha (BE), que

baixa à 6.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início ao primeiro ponto da ordem do dia, uma marcação

de Os Verdes, que consta de um debate sobre desperdício alimentar, estando em discussão conjunta os projetos

de resolução n.os 582/XIII (2.ª) — Participação pública para a estratégia nacional e para o plano de ação de

combate ao desperdício alimentar (Os Verdes) e 583/XIII (2.ª) — Diagnóstico sobre o desperdício alimentar em

Portugal (Os Verdes), o projeto de lei n.º 266/XIII (1.ª) — Estabelece o regime legal aplicável à doação de

géneros alimentares para fins de solidariedade social, por forma a combater a fome e o desperdício alimentar

em Portugal (PAN) (na generalidade) e os projetos de resolução n.os 576/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo,

no âmbito da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, que promova a divulgação e replicação

do modelo de comissariado e o Plano Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar de Lisboa, com o objetivo

de fomentar a criação de uma rede nacional de combate ao desperdício alimentar (CDS-PP), 577/XIII (2.ª) —

Recomenda ao Governo que adote uma série de medidas que visam a diminuição do desperdício alimentar

(CDS-PP) e 581/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas de combate ao desperdício alimentar (BE).

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na passada Legislatura, Os

Verdes introduziram na agenda parlamentar a matéria do desperdício alimentar.

Quando falamos de desperdício alimentar, falamos de alimentos que foram inutilizados quer em quantidade,

quer em qualidade. Por outro lado, falamos de desperdício ao longo de toda a cadeia alimentar.