I SÉRIE — NÚMERO 31

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Apresentamos ainda um outro projeto de resolução que corporiza um conjunto mais vasto de objetivos, dentro

de um quadro regulatório voluntário e não punitivo ou até obrigacionista, porque entendemos que o Estado deve

ter um papel regulador e facilitador.

Devem, por isso, no nosso entendimento, ser divulgadas e multiplicadas campanhas de recolha de produtos

diretamente no campo, porque o desperdício e a perda acontecem em todas as fases da cadeia alimentar, como

já aqui foi mencionado, e há um ótimo exemplo, que é o do projeto Restolho, no Ribatejo, que tem até o apoio

do Programa MAB (Man and the Biosphere), da Unesco, e que deve ser divulgado na União Europeia em todas

as instâncias.

Devem também ser encontradas formas de compensar os custos efetivos de logística e transporte e, ainda,

criadas condições para que seja revisto o quadro regulatório do Estatuto dos Benefícios Fiscais e do Código do

IRC.

Entendemos igualmente que devem ser criadas condições para um enquadramento legal favorável a que

haja uma cada vez maior comercialização de produtos não calibrados mas que têm toda a qualidade para

entrarem no mercado, de que é exemplo o projeto Fruta Feia.

Também entendemos que é imprescindível que a especificidade do setor agrícola seja considerada, porque

muitas vezes é atribuído o desperdício alimentar ao setor agrícola, quando, na prática, se trata de perdas

inegáveis que não é possível que não existam nos trabalhos do campo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias.

O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A segurança alimentar, a carência, a

fome e a soberania alimentar de cada país estão intrinsecamente relacionadas com a produção e a organização

do setor agrícola, que atualmente não podem ser desligadas da globalização e dos prevalecentes interesses do

capital financeiro, nacional e internacional.

Também nós, Bloco de Esquerda, não ignoramos a multiplicidade de fatores que contribuem para o

desperdício alimentar. Mas o projeto de resolução do Bloco de Esquerda incide sobre a relação que

consideramos crucial entre as condições em que se produz e as populações carentes de alimentos. Fazemo-lo,

porque consideramos importante basear a produção de alimentos em sistemas respeitadores do ambiente e da

biodiversidade, em harmonia com os territórios e com as necessidades das populações e, particularmente, dos

pequenos agricultores.

Porém, a alimentação mundial está atualmente na dependência de um sistema de produção e distribuição

controlado por meia dúzia de multinacionais, que se impõem agressivamente às economias locais de menor

escala. Ao nível alimentar, estamos reféns de grandes interesses do capital financeiro. O controlo, o fortíssimo

lobbying político e a extrema agressividade com que promovem os seus produtos denotam uma preocupação

única com o lucro, secundarizando a saúde, o equilíbrio alimentar e, crucialmente, o desperdício alimentar.

Combater os desperdícios e as perdas de bens alimentares implica enfrentar o desfasamento entre os

sistemas produtivos, a organização dos mercados e os hábitos de consumo.

Segundo a FAO, a quantidade de alimentos desperdiçados anualmente é de 1300 milhões de toneladas.

Este desperdício causa enormes perdas económicas e de recursos naturais, dos quais a humanidade depende

para se alimentar.

As maiores causas de desperdício nas regiões mais pobres estão na organização da produção, na

transformação, no armazenamento, na conservação e no transporte. Já nas sociedades mais ricas, o

desperdício resulta da desarticulação entre o consumo, o sistema de produção, a distribuição e o abastecimento.

Também em Portugal coexistem essas duas realidades.

As transformações que foram ocorrendo nos territórios rurais, sobretudo a partir dos anos 60, traduziram-se

na retração da agricultura e na influência do modo de vida urbano, da indústria e dos serviços no mundo rural.

Regiões e explorações ricas e produtivas, competitivas no mercado internacional, vivem a par de largas regiões

de pequenas e micro explorações, onde os agricultores sobrevivem a muito custo.

Gente rica que pode produzir e produz desperdícios vive a par de gente pobre, em pequenas explorações

que acumulam perdas por não poderem chegar ao mercado. Neste universo de pequenas e muito pequenas