I SÉRIE — NÚMERO 31

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Os objetivos da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar — na tutela do Ministério da

Agricultura — são objetivos que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista partilha. Tem como missão elaborar

dois documentos: a estratégia nacional e o plano de ação de combate ao desperdício alimentar, ambos a

apresentar até ao final do primeiro trimestre de 2017.

Esta Comissão deverá igualmente monitorizar, avaliar e identificar as necessidades de adaptação da

estratégia e do plano e elaborará relatórios trimestrais da atividade desenvolvida.

Dos objetivos propostos para a Comissão, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vem relevar a

necessidade de elaborar um diagnóstico oficial, fazer o levantamento das boas práticas existentes, incentivar a

participação de todas as entidades da sociedade civil envolvidas no combate ao desperdício, bem como

desenvolver uma plataforma eletrónica com os alimentos disponíveis pelos operadores económicos e as

necessidades concretas das instituições de solidariedade social.

Como foi tornado público hoje, «a ideia é garantir uma espécie de encontro entre a oferta e a procura para

acelerar a distribuição dos alimentos e evitar o desperdício».

Sr.as e Srs. Deputados, dos projetos de resolução hoje em debate permitam-me que reafirme o consenso

geral em torno de algumas propostas, assumindo-se como fundamental uma abordagem integrada e

multidisciplinar, incluindo áreas tão distintas como a solidariedade social, o ambiente, a saúde, a economia e as

finanças, a agricultura e a segurança alimentar.

A importância das cadeias curtas de abastecimento alimentar, também citadas, cujos circuitos de

proximidade evitam o desperdício alimentar, podem ser prioritárias no abastecimento das cantinas públicas,

escolas e hospitais.

Sr.as e Srs. Deputados, como é dito no despacho deste Governo, «o combate ao desperdício alimentar

constitui um dos mais prementes desafios da sociedade atual a que urge dar resposta».

Em Portugal, estamos no caminho certo!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por felicitar o Partido

Ecologista «Os Verdes» por trazer, mais uma vez, a debate o tema do desperdício alimentar.

Esta matéria representa uma realidade e uma preocupação transversal à sociedade portuguesa e mundial,

à qual o PSD não é alheio e para a qual estamos abertos à procura de soluções, com uma postura proativa.

Sr.as e Srs. Deputados, o desperdício alimentar é hoje considerado um problema a nível económico,

ambiental e social e apresenta valores tão elevados que podemos mesmo afirmar que são alarmantes.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, cerca de 1,3 mil milhões de

toneladas de comida são desperdiçados por ano no mundo, o que corresponde a cerca de 1/3 de todos os

alimentos produzidos.

Nos países desenvolvidos, entre os quais Portugal se encontra, o desperdício alimentar assumiu uma

dimensão tal que está a ser considerado um problema à escala mundial que se reflete ao longo de todos os elos

da cadeia agroalimentar, do campo até à mesa dos consumidores, sendo que o desperdício alimentar contribui,

juntamente com os transportes, a indústria e a agropecuária, para a forte emissão de gases com efeito de estufa.

Se considerarmos que uma parte do contributo da agropecuária e da indústria para essa emissão total foi a

realização de produtos alimentares que foram depois desperdiçados e inutilizados percebemos, de facto, a real

dimensão do desperdício alimentar na poluição do planeta. Além disso, toda a água, luz, gás, combustíveis,

matéria-prima e mão de obra que são utilizados na produção desses alimentos desperdiçados acabam por

constituir gastos económicos em vão, que poderiam ser direcionados para outras áreas em falta.

Em contraponto com estes números alarmantes de desperdício alimentar nos países desenvolvidos, segundo

dados divulgados pela FAO, existem atualmente mais de 900 milhões de pessoas no mundo em risco de

subnutrição.

Esta situação começa a tornar-se insustentável pelas consequências que acarreta, pelo que a Comissão

Europeia propôs em 2014 a criação do «Ano contra o Desperdício Alimentar», propondo a adoção de um