22 DEDEZEMBRO DE 2016

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explorações, há produção agrícola que não consegue escoar os seus produtos. Desperdício, Sr.as e Srs.

Deputados!

Estão, aliás, por quantificar os produtos, muitas vezes de enorme qualidade, que se perdem ou se destinam

à alimentação animal na própria exploração por não existir rede de comercialização adequada. Um grande

desperdício!

Já existem boas iniciativas por parte de alguns municípios e associações de desenvolvimento local e

cooperativas, mas é urgente uma aposta mais forte nos circuitos curtos e dar preferência a produtos locais no

abastecimento de cantinas públicas. É necessário criar ou encontrar estruturas de concentração da oferta e é

necessário incentivar a transformação e a venda de produtos na própria exploração, ainda que em pequena

escala. E, claro, é urgente regular a relação entre as grandes cadeias de distribuição e a produção, de forma a

promover uma justa repartição das mais-valias ao longo da cadeia logística e garantir prazos de pagamento

curtos, justos para os produtores, frequentemente garantia da sua sobrevivência.

Sr.as e Srs. Deputados, há que apoiar o investimento na pequena agricultura familiar. No PDR 2020

(Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020) não há uma única medida adaptada a este tipo de

explorações. Mesmo a medida destinada às cadeias curtas e a mercados locais não é dirigida aos produtores,

como acontece noutros países da Europa.

É preciso um novo sistema alimentar baseado num modelo territorial integrado, que tenha em conta as

características de cada território, com respeito pelo ecossistema e valorizador dos recursos específicos do local

e das relações de proximidade, um sistema que aproxime a produção e o consumo e promova dietas baseadas

em produtos frescos.

Se o conseguirmos, e estamos convencidos de que esta é uma premente necessidade, daremos, com

certeza, bons passos para combater o desperdício de alimentos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, também para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Júlia Rodrigues.

A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No decorrer do ano de 2016,

assinalado pela Assembleia da República como o Ano Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, esta tem

sido uma temática prioritária nas intervenções dos diferentes grupos parlamentares e em iniciativas

governamentais.

Sobre este tema, também o Parlamento Europeu recomendou que, até ao final de 2016, os Estados-membros

tomassem providências no sentido da redução para metade da comida que vai para o lixo.

Segundo cálculos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, os países

industrializados desperdiçam 1300 milhões de toneladas de alimentos por ano, o que chegaria para alimentar

os cerca de 925 milhões de pessoas que passam fome em todo o mundo.

Em Portugal, segundo uma avaliação da autoria do Projeto de Estudo e Reflexão sobre o Desperdício

Alimentar (PERDA), estima-se que os portugueses deitam para o lixo 1 milhão de toneladas de alimentos, ou

seja, cada um de nós desperdiça, em média, 132 kg de comida por ano, as famílias desperdiçam 324 000

toneladas e 17% da comida é deitada fora ainda antes de chegar à mesa dos consumidores.

Já nesta Legislatura, em 14 de junho de 2016, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista organizou uma

audição pública sobre o desperdício alimentar. O debate, que contou com a presença de investigadores,

promotores de projetos, autarcas, associações e organizações representativas, foi revelador da importância

deste tema na sociedade civil e da necessidade de criação de uma comissão intersectorial e interministerial que

elaborasse um plano nacional estratégico para o combate ao desperdício alimentar.

Foram debatidas, em sede de audição pública, as diferentes perspetivas de segurança e sustentabilidade

alimentar, a questão ambiental e as motivações de cariz social.

Sr.as e Srs. Deputados: No passado dia 25 de novembro, o Governo criou, e bem, através de despacho, a

Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar.

A constituição desta Comissão reflete a transversalidade, assume um caráter abrangente e multidisciplinar e

lidera um processo que se pretende ser aberto, dinâmico e participativo.