I SÉRIE — NÚMERO 31

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Há muitas pessoas que pensam que este desperdício se circunscreve ao ato de consumo. Não é verdade,

ele vai da produção ao transporte, ao processamento, ao armazenamento, ao embalamento, à distribuição e

também, evidentemente, ao consumo.

Por outro lado ainda, quando falamos de desperdício alimentar, falamos de um grave problema ambiental e

social. Devemos pensar que cada alimento que se perde, que se desperdiça, significa que foram utilizados

recursos naturais em vão: água, energia, solos e outros.

Mas também é importante pensarmos nas carências alimentares ao nível mundial e ao nível social e perceber

como é dramática esta contradição do desperdício alimentar. Segundo a FAO (Organização das Nações Unidas

para a Agricultura e Alimentação) bastaria que um terço do desperdício alimentar fosse aproveitado para que se

pudesse matar a fome a milhares e milhares de seres humanos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, com esta preocupação, Os Verdes apresentaram, na Legislatura

passada, um projeto de resolução, que foi aprovado por unanimidade e que deu lugar a que o ano de 2016 fosse

declarado como o Ano Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar.

Queremos daqui saudar as diferentes organizações e movimentos que, neste ano, promoveram iniciativas

sobre o desperdício alimentar. Também o Sr. Presidente da República se associou a esta matéria e não queria,

evidentemente, deixar de cumprimentar o facto de o Café de Ciência, neste ano, ter sido dedicado a esta matéria.

Os Verdes procuraram também que no Orçamento do Estado para 2016 e também no Orçamento do Estado

para 2017 constasse uma norma específica sobre a matéria do desperdício alimentar para que o Governo não

perdesse o horizonte da necessidade de intervir e atuar sobre esta matéria. Foi justamente com base na

resolução aprovada na Assembleia da República, proposta por Os Verdes, que deu lugar à Resolução n.º

65/2015, que o Governo criou a Comissão Nacional para o Combate ao Desperdício Alimentar.

Essa Comissão tem um objetivo a curto prazo: o da apresentação, até ao final deste ano, de uma estratégia

e de um plano de ação para o combate ao desperdício alimentar. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, temos já

informação pública de que o Governo não receberá essa estratégia e esse plano de ação, tendo o prazo sido

adiado, segundo palavras do próprio Governo, para março de 2017. Os Verdes consideram preocupante este

adiamento e esperamos que ele não se arraste mais.

De resto, gostaríamos de salientar que teria sido muito proveitoso que o Governo tivesse optado por participar

neste debate, porque julgamos que deve também explicações à Assembleia da República a propósito desta

matéria. Consideramos que, neste debate, teria sido proveitosa a sua presença.

Sr.as e Srs. Deputados, o que é que Os Verdes propõem concretamente? Que essa estratégia e esse plano

de ação sejam feitos com uma forte participação pública e que seja feito um diagnóstico sobre aquilo que se

desperdiça em Portugal, porque o único estudo que existe, o PERDA (Projeto de Estudo e Reflexão sobre o

Desperdício Alimentar), é uma mera estimativa. Nós não sabemos, de facto, quanto se desperdiça em Portugal,

e é preciso dar passos largos relativamente a esta matéria.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O desperdício alimentar afeta milhares

de cidadãos, impacta negativamente o meio ambiente e provoca instabilidade na soberania alimentar, tanto a

nível individual como familiar. Esta disfunção na atribuição e consumo de bens alimentares reflete um profundo

desequilíbrio cultural e económico da sociedade contemporânea.

E os dados são claros: atualmente, no mundo, o nosso modelo social e económico desperdiça 1,3 mil milhões

de toneladas de alimentos e, na Europa, cada cidadão desperdiça em média 179 quilos de bens alimentares.

Em Portugal, os 21 bancos alimentares contra a fome distribuíram em 2015 um total de 28 000 mil toneladas

de alimentos, num valor global estimado de 39 milhões de euros, ajudando assim 2 600 instituições e chegando

a aproximadamente 440 000 pessoas. Estes dados são gritantes e requerem ação.

E, para dar corpo a esta urgência, o Parlamento português declarou que 2016 seria o Ano Nacional do

Combate ao Desperdício Alimentar. Porém, chegados a 21 de dezembro de 2016, esta vontade política ainda

não se materializou.