Debates Parlamentares - Diário 032, p. 22 (2016-12-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 32

O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas nós, como Governo, não vemos os parceiros sociais como animais para

serem amestrados.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

Vemos os parceiros sociais como aquilo que são, entidades que respeitamos, com quem dialogamos, sejam

eles sindicatos, sejam eles confederações paternais, tendo em conta aquele que é o interesse geral do País,

que está traduzido no Programa do Governo. É assim que fazemos e é assim que iremos continuar a fazer.

Vejo que a Sr.ª Deputada deixou de valorizar algumas preocupações que tanto a apoquentavam há um ano!

Registei, por exemplo, que, em matéria de finanças públicas, nada disse,…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Ai disse, disse!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … porventura porque já está conformada com o facto de este défice vir a ser o

mais baixo dos últimos 40 anos e, seguramente, mais baixo do que nos quatro anos em que a senhora foi

Ministra.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Deputada quer recuperar o estatuto de partido do contribuinte, mas há de compreender que à primeira

cai qualquer um, mas à segunda só cai quem quer. E, quanto ao partido do contribuinte, já vimos o que é o CDS;

mais, quando o CDS deteve a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, aí é que vimos que o CDS era mesmo,

não o partido do contribuinte, mas o partido do cobrador de fraque do contribuinte! Essa é que foi a realidade!

Aplausos do PS.

Mas, num ano em que a carga fiscal baixa, em que vamos voltar a reduzir a carga fiscal em 2017, a Sr.ª

Deputada vem falar sobre os impostos?!

Sei que a Sr.ª Deputada preferia que, em vez de aumentarmos alguns impostos especiais sobre o consumo,

que só alguns pagam ou que só incidem sobre alguns bens, continuássemos a fazer como fez no seu Governo,

ou seja, a aumentar o imposto indireto que todos pagam, que é o IVA (imposto sobre o valor acrescentado),

independentemente de quem seja e do que compre. Sei que preferia que todos pagassem a que só alguns

pagassem!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Foram os senhores que aumentaram o IVA!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Bem sei que preferia que, em vez de tributarmos o património de luxo,

continuássemos a aumentar a carga fiscal sobre o trabalho! Sei que era essa a sua preferência.

Mas, Sr.ª Deputada, tem de perceber que estamos no Governo para fazer uma política diferente da que fez

enquanto esteve no governo e que faria se estivesse no governo.

Devo dizer-lhe que é uma enorme vantagem o País saber que, ao contrário do que disseram, não está privado

daquilo que é essencial na democracia, que é a possibilidade de escolher e poder decidir qual é a orientação

política que quer.

A Sr.ª AssunçãoCristas (CDS-PP): — Diz quem perdeu as eleições!

I SÉRIE — NÚMERO 32 22 O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas nós, como Governo, não vemos os parceiros sociais como animais para serem amestrados. Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.Vemos os parceiros sociais como aquilo que são, entidades que respeitamos, com quem dialogamos, sejam eles sindicatos, sejam eles confederações paternais, tendo em conta aquele que é o interesse geral do País, que está traduzido no Programa do Governo. É assim que fazemos e é assim que iremos continuar a fazer. Vejo que a Sr.ª Deputada deixou de valorizar algumas preocupações que tanto a apoquentavam há um ano! Registei, por exemplo, que, em matéria de finanças públicas, nada disse,… A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Ai disse, disse! O Sr. Primeiro-Ministro: — … porventura porque já está conformada com o facto de este défice vir a ser o mais baixo dos últimos 40 anos e, seguramente, mais baixo do que nos quatro anos em que a senhora foi Ministra. Aplausos do PS.A Sr.ª Deputada quer recuperar o estatuto de partido do contribuinte, mas há de compreender que à primeira cai qualquer um, mas à segunda só cai quem quer. E, quanto ao partido do contribuinte, já vimos o que é o CDS; mais, quando o CDS deteve a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, aí é que vimos que o CDS era mesmo, não o partido do contribuinte, mas o partido do cobrador de fraque do contribuinte! Essa é que foi a realidade! Aplausos do PS.Mas, num ano em que a carga fiscal baixa, em que vamos voltar a reduzir a carga fiscal em 2017, a Sr.ª Deputada vem falar sobre os impostos?! Sei que a Sr.ª Deputada preferia que, em vez de aumentarmos alguns impostos especiais sobre o consumo, que só alguns pagam ou que só incidem sobre alguns bens, continuássemos a fazer como fez no seu Governo, ou seja, a aumentar o imposto indireto que todos pagam, que é o IVA (imposto sobre o valor acrescentado), independentemente de quem seja e do que compre. Sei que preferia que todos pagassem a que só alguns pagassem! Protestos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Foram os senhores que aumentaram o IVA! O Sr. Primeiro-Ministro: — Bem sei que preferia que, em vez de tributarmos o património de luxo, continuássemos a aumentar a carga fiscal sobre o trabalho! Sei que era essa a sua preferência. Mas, Sr.ª Deputada, tem de perceber que estamos no Governo para fazer uma política diferente da que fez enquanto esteve no governo e que faria se estivesse no governo. Devo dizer-lhe que é uma enorme vantagem o País saber que, ao contrário do que disseram, não está privado daquilo que é essencial na democracia, que é a possibilidade de escolher e poder decidir qual é a orientação política que quer. A Sr.ª AssunçãoCristas (CDS-PP): — Diz quem perdeu as eleições!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

CARLOS CÉSAR
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARCO ANTÓNIO COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Declaração de voto

SUSANA AMADOR
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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