I SÉRIE — NÚMERO 35

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utilizados em terceiros — estamos a falar, por exemplo, de doentes oncológicos… Por vezes, a qualidade do

material não é a mais adequada, estamos a falar de pessoas que têm dificuldades em termos de qualidade do

próprio tipo de gâmeta, dificuldades do ponto de vista de fecundidade e de fertilidade e, portanto, utilizá-los em

terceiros não era o melhor destino a dá-los.

Por outro lado, em relação aos embriões e aos gâmetas que foram congelados antes de 2006, nessa altura

não era obrigatória a pesquisa de muitas das infeções que agora o são e, portanto, a qualidade, a exigência e o

rigor que são necessários poderão não ser os mais adequados.

De qualquer maneira, na proposta de lei que submetemos à Câmara, está incluída a possibilidade de dar

outro destino que não só o da investigação científica, mas, decerto, no debate na especialidade, poderão

melhorar esse respeito.

Em relação à questão colocada pelos Srs. Deputados do PSD e do CDS…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Secretário de Estado, desculpe, mas vai ter de abreviar as

respostas.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Sr. Presidente, agradecendo-lhe, só duas notas rápidas

e claras.

Estamos a discutir uma proposta de alteração à lei feita em 2006 que visa o destino dos espermatozoides,

ovócitos, tecido testicular e tecido ovárico, não estamos a discutir a lei que foi aprovada em 20 de junho de 2016,

nem o decreto regulamentar da mesma. Estamos a discutir coisas diferentes relativamente ao aprovado.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Diferentes?!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Uma questão que para nós é muito relevante — essa

é a verdade — é a da acessibilidade ao banco de gâmetas. É verdade que atualmente a acessibilidade ao banco

de gâmetas é limitada, é verdade que, durante os últimos quatro anos, não houve um investimento sério no

banco de gâmetas, mas, ainda neste mês de janeiro, será emitido um despacho em que se vai estabelecer o

seguinte: locais de recolhas adicionais, para além dos existentes, no Porto, em Coimbra e em Lisboa; prever

financiamento específico para os bancos de gâmetas para aumentar a sua capacidade; prever uma avaliação

sobre os benefícios que os próprios dadores podem ter;…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Secretário de Estado, vai ter de terminar.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — … e também propor uma campanha de sensibilização

aos dadores de gâmetas.

Queremos aumentar a acessibilidade ao banco de gâmetas e iremos fazer tudo para que tal aconteça.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, terminada a discussão, na generalidade, da

proposta de lei n.º 42/XIII (2.ª), passamos ao terceiro ponto da ordem do dia, que consta da discussão conjunta,

na generalidade, dos projetos de lei n.os 355/XIII (2.ª) — Regime de responsabilidade penal por comportamentos

suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade

desportiva (PSD), 348/XIII (2.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 50/2007, de 31 de agosto, reforçando

o quadro legal sancionatório da manipulação de competições desportivas (PS) e 365/XIII (2.ª) — Procede à

segunda alteração à Lei n.º 50/2007, de 31 de agosto, alterada pela Lei n.º 30/2015, de 22 de abril, consagrando

medidas legislativas que visam reforçar a eficácia do combate à corrupção desportiva (CDS-PP).

Para apresentar o projeto de lei do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pimpão.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que uma boa forma de

começarmos este ano é discutirmos diplomas que visam fortalecer/robustecer o ordenamento jurídico-desportivo