7 DE JANEIRO DE 2017

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beneficiaram dos programas de realojamento, mas agora precisamos de um novo programa de realojamento, e

é essa a nossa proposta. Ou seja, o que vimos aqui hoje defender é uma nova solução que envolva o Estado e

as autarquias locais, precedida de um recenseamento nacional detalhado de todas as situações que carecem

de realojamento, é um programa devidamente calendarizado, com correspondente estimativa de custos e um

modelo de financiamento assegurado.

É neste sentido que todos devemos trabalhar…

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — … e é por isso que não posso terminar sem fazer uma referência à

circunstância de este Governo estar de acordo com esta nossa proposta, conforme foi comunicado ontem à

Lusa, abrindo portas para um trabalho sério e conjunto nesta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP,

queria, em primeiro lugar, saudar os moradores do Bairro 6 de Maio, na Amadora, que estão hoje aqui a

acompanhar esta discussão, com a preocupação das suas vidas.

Sr.ª Deputada do PSD, o que está em jogo é a vida daquelas pessoas, não é outra coisa o que hoje aqui

está em discussão.

Vozes do PCP: — Exatamente!

Protestos do PSD.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Por isso mesmo, a discussão que aqui fazemos — e, Sr.ª Deputada Emília Santos,

tenho a certeza de que leu o projeto de resolução do PCP — tem propostas de âmbito nacional, e bem, porque

os problemas da habitação neste País, infelizmente, extravasam, e muito, os problemas das Áreas

Metropolitanas de Lisboa e do Porto.…

Vozes do PSD: — Ah!…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Por isso mesmo, as propostas que apresentamos vão nesse sentido.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores é que descobriram isso agora!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas há situações urgentes e emergentes e o Bairro 6 de Maio, na Amadora, é

uma situação urgente que carece de resposta, porque as famílias do Bairro 6 de Maio têm sido sujeitas a

despejos e demolições sem alternativa, e pensões durante 15 dias e centros para sem-abrigo não são

alternativa.

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Estas pessoas têm direito ao respeito pela sua dignidade e é isso que hoje

estamos a discutir: dignidade!

Por isso mesmo, porque a habitação não é um negócio, esta discussão tem como objetivo responder a um

direito que está consagrado na nossa Constituição e para o qual o Estado e sucessivos governos têm

responsabilidades específicas. É óbvio que o Programa Especial de Realojamento teve um papel importante na

resposta a milhares de famílias, mas é insuficiente e foi desproporcional à data, porque sobrecarregou as