7 DE JANEIRO DE 2017
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Assim, é com tristeza que a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, apresenta as suas
sentidas condolências à família e amigos de José Augusto da Silva Marques, prestando homenagem à sua
memória, trabalho e dedicação em prol da consolidação da nossa democracia».
O Sr. Presidente: — Quero associar-me pessoalmente a estas homenagens. Recordo com saudade as
intervenções destes dois antigos Deputados que muito contribuíram para a animação e o aprofundamento do
debate nesta Assembleia.
Srs. Deputados, vamos votar voto n.º 189/XIII (2.ª).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes e
do PAN e a abstenção do PCP.
Srs. Deputados, na sequência dos votos que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de silêncio.
A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.
Relativamente aos votos que se seguem, há acordo no sentido de apenas serem lidos os seus títulos e de
serem votados de imediato.
Assim sendo, Srs. Deputados, vamos começar por votar o voto n.º 185/XIII (2.ª) — De condenação pelo
anúncio, por parte do regime norte-coreano, do reforço do programa nuclear e da realização do teste de
lançamento de um míssil balístico intercontinental (CDS-PP).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN, votos
contra do PCP e a abstenção de Os Verdes.
É o seguinte:
No primeiro dia do ano de 2017, o regime norte-coreano anunciou a intenção de testar um míssil balístico
intercontinental, numa violação flagrante das obrigações internacionais que lhe incumbem por força das diversas
resoluções do Conselho de Segurança da Nações Unidas.
Este anúncio é tão preocupante quanto alarmante. Desde logo, porque desde 2006 que Pyongyang tem
intensificado os ensaios nucleares e os múltiplos lançamentos de mísseis balísticos, adensando a desconfiança
e insegurança regional e mundial. No último ano, a Coreia do Norte realizou um conjunto de testes militares,
sem precedente no passado, que mereceram a condenação unívoca da comunidade internacional, incluindo a
Rússia e a China.
Trata-se, uma vez mais, de um ato grave de provocação contra a comunidade internacional e de uma afronta
descarada às resoluções do Conselho de Segurança da ONU, em particular das Resoluções 1718, 1874 e 2087,
que agravam o bloqueio dos canais de comunicação e diálogo com a comunidade internacional, nomeadamente
no âmbito das Conversações a Seis.
Neste sentido, a Assembleia da República manifesta a sua condenação pela escalada ameaçadora à
segurança internacional protagonizada pela Coreia do Norte, pela prossecução dos seus programas de armas
nucleares e de mísseis balísticos e pela grave violação do direito internacional, sublinhando a importância do
regresso ao diálogo com a comunidade internacional.
O Sr. Presidente: — Vamos, agora, proceder à votação do voto n.º 190/XIII (2.ª) — De condenação e
preocupação pela intenção de realizar testes de lançamento de um míssil balístico intercontinental anunciada
pela Coreia do Norte (BE e PS).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes e
do PAN e votos contra do PCP.
É o seguinte: