I SÉRIE — NÚMERO 35

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Telmo Correia e o Deputado do PCP Rita Rato, o que perfaz 209 presenças, pelo que temos quórum para

proceder às votações.

Vamos dar início às votações, começando por votar o voto n.º 187/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de

Joaquim Maria Fernandes Marques (PSD), que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu, no passado dia 22 de dezembro de 2016, Joaquim Maria Fernandes Marques.

Licenciado em Direito, Joaquim Maria Fernandes Marques exerceu as funções de Secretário de Estado do

Trabalho, no XIII Governo Constitucional, e de Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, no X

Governo Constitucional.

Foi eleito Deputado à Assembleia da República pelo Partido Social Democrata nas IV, V e VI Legislaturas,

tendo exercido a função de Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD.

Presidiu à Fundação do Inatel na década de 90 e foi Presidente da extinta Junta de Freguesia de São João

de Brito, em Lisboa, entre 2001 e 2013, destacando-se como autarca naquele concelho. Em 2013, foi eleito

membro da Assembleia Municipal de Lisboa, mandato que, infelizmente, não chegou a terminar.

Pela sua reconhecida dedicação à causa pública, a Assembleia da República expressa o seu pesar pelo

falecimento de Joaquim Maria Fernandes Marques e envia à família as mais sentidas condolências».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos ao voto n.º 189/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de José Augusto da Silva Marques (PSD e

1 Deputada do PS), que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Foi com profunda consternação que a Assembleia da República tomou conhecimento do falecimento de

José Augusto da Silva Marques, no passado dia 25 de dezembro de 2016, aos 78 anos de idade.

José Augusto da Silva Marques nasceu a 7 de novembro de 1938, sendo natural da Cruz da Légua, concelho

de Porto de Mós, onde começou por ser autarca, durante quatro anos, de 1976 a 1979, desempenhando as

funções de Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós.

José Augusto da Silva Marques foi uma figura importante e marcante da vida política portuguesa, cuja

memória importa homenagear.

Silva Marques ficará com o seu nome para sempre associado à região de Leiria, fruto do trabalho que

desenvolveu com a sociedade civil, no desempenho das funções de Governador Civil do distrito de Leiria, e

também ao nível político-partidário, na consolidação da social-democracia na região de Leiria, enquanto

Presidente da Comissão Política Distrital do PSD de Leiria.

José Silva Marques será para sempre recordado como um homem de princípios e valores, que defendia

sempre aquilo em que acreditava, sendo um apaixonado pela causa pública e um defensor intransigente do

interesse nacional.

Toda a sua vida lutou contra a ditadura, inicialmente enquanto quadro do Partido Comunista Português,

partido do qual se afastou ainda antes do 25 de Abril de 1974, tendo aderido posteriormente ao Partido Social

Democrata.

A sua experiência na clandestinidade inspirou um livro, Relatos da Clandestinidade — O PCP visto por

dentro, publicado em 1976, que, ao longo de mais de 300 páginas, contou como foi a sua adesão ao partido, o

trabalho clandestino e, por fim, a rutura.

José Augusto da Silva Marques, um homem de incomparáveis qualidades humanas, que sempre esteve na

política com muita convicção e seriedade, foi eleito Deputado do PSD pelo círculo de Leiria, um cargo que

ocupou de 1980 a 1999, tendo desempenhado com inegável elevação a função de Presidente do Grupo

Parlamentar do PSD.