I SÉRIE — NÚMERO 35
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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e
votos contra do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista
apresentará uma declaração de voto sobre esta última votação.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e final global, da proposta de lei n.º 41/XIII (2.ª) —
Autoriza o Governo a criar o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e
abstenções do PSD e do CDS-PP.
Segue-se a votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 42/XIII (2.ª) — Altera a utilização de técnicas de
procriação medicamente assistida.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos
contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.
A proposta de lei baixa à 9.ª Comissão.
Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 355/XIII (2.ª) — Regime de responsabilidade
penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e o seu
resultado na atividade desportiva (PSD).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.
Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 348/XIII (2.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º
50/2007, de 31 de agosto, reforçando o quadro legal sancionatório da manipulação de competições desportivas
(PS).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O diploma baixa à 1.ª Comissão.
Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 365/XIII (2.ª) — Procede à segunda
alteração à Lei n.º 50/2007, de 31 de agosto, alterada pela Lei n.º 30/2015, de 22 de abril, consagrando medidas
legislativas que visam reforçar a eficácia do combate à corrupção desportiva (CDS-PP).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.
Srs. Deputados, vamos passar à votação do projeto de resolução n.º 546/XIII (2.ª) — Promove a melhoria do
acesso aos cursos do ensino português no estrangeiro e promove a sua qualidade pedagógica (PS).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, de Os Verdes e do PAN
e abstenções do BE e do PCP.