Debates Parlamentares - Diário 038, p. 4 (2017-01-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 38

qualquer cidadão ou cidadã sénior na discussão sobre as políticas do município em geral e, em especial, sobre

aquelas que lhes dizem particularmente respeito.

Propõe-se que este órgão possa aprovar pareceres e recomendações, elaborar propostas de ação e

pronunciar-se sobre diversas matérias de relevo para a vida dos municípios, criando a oportunidade de

intervenção para todas e todos os que queiram continuar a exercer a sua cidadania e mesmo estimulando esse

exercício, com benefício seguro para toda a comunidade.

Uma realidade que causa perplexidade é o facto de o estudo da dor não merecer, em diversos cursos da

área da saúde, a existência de uma disciplina específica, sendo o tema tratado de forma dispersa ou nem sequer

abordado. De igual forma, não se justifica que a geriatria não seja ainda, em Portugal, matéria de estudo

obrigatório para todos aqueles que frequentam cursos na área da saúde, ao contrário do que sucede na

esmagadora maioria dos países da União Europeia. É por isso que recomendamos ao Governo que promova

junto das instituições de ensino superior a inclusão da geriatria e do estudo da dor nos programas curriculares

de todos os cursos da área da saúde.

Não se trata, portanto, de defender apenas uma maior formação para os profissionais já em exercício, nem

da criação de uma especialidade de geriatria, matéria que sabemos ter gerado tal polémica no passado que

acabou por bloquear essa possibilidade. Trata-se de defender a incorporação destas matérias na formação de

base de todos os profissionais, de forma transversal.

Recomendamos ainda ao Governo que regulamente as universidades seniores, entidades que cumprem hoje

uma função absolutamente relevante na inclusão, aprendizagem e interação desta ampla faixa da população.

Bem sabemos que, após a entrada da primeira versão deste projeto, o Governo se apressou a aprovar uma

resolução sobre o tema. Mas não chega. É preciso regulamentar o seu funcionamento e valorizar realmente,

com medidas concretas, a ação das universidades sénior.

Portugal tem hoje mais de 20% de pessoas com 65 ou mais anos de idade e terá, previsivelmente, mais de

um terço da sua população nesta faixa etária em 2050. O País não está preparado para esta realidade a muitos

níveis e é imperativo que atribua prioridade à criação das condições para responder adequadamente a esta

situação agora e projetando desde já as políticas públicas e os meios que lhe permitam agir com eficácia sobre

uma circunstância tendencialmente agravada nos próximos anos.

Esta preparação exige também a consciência de que temos de promover uma cultura mais personalizada e

isenta de massificação. Cada pessoa idosa é uma pessoa diferente com direito à sua individualidade e ao

desenvolvimento livre da sua personalidade, até ao seu último dia de vida. A eliminação das discriminações, a

prevenção dos maus-tratos e a defesa da sua segurança são também linhas absolutamente prioritárias para

este objetivo! E, agora que se aproxima um tempo propício a estas reflexões, promovam-se cidades mais amigas

das pessoas idosas!

No Guia Global das Cidades Amigas das Pessoas Idosas, publicado já há alguns anos pela Fundação

Calouste Gulbenkian, reproduzem-se diversas declarações com muito interesse, algumas das quais nos podem

fazer refletir sobre tudo o que nos falta fazer nesta matéria. Diz uma delas: «Os semáforos nas passadeiras

foram feitos para atletas olímpicos!». Diz outra: «Olham para nós como se a nossa ‘data de validade’ tivesse

expirado».

Respeitemos, pois, os tempos dos mais velhos! E tomemos em mão o nosso tempo para que, com maior

eficácia, consigamos defender e promover melhor os seus direitos!

Aplausos do PSD e da Deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Idália Salvador Serrão.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Morais, ouvi atentamente a sua

intervenção.

Todos conhecemos a realidade demográfica de Portugal e da Europa, aliás, conhecemos a realidade

demográfica de Portugal há muitos anos e não é só de agora a tendência de envelhecimento da nossa

população, a tendência para, cada vez mais, as mulheres terem menos filhos, as famílias optarem por ter menos

filhos e, por isso mesmo, termos a nossa população com mais de 65 anos a crescer de forma que não nos deve

deixar indiferentes e que nos deve deixar preocupados.

I SÉRIE — NÚMERO 38 4 qualquer cidadão ou cidadã sénior na discussão sobre as políticas do município em geral e, em especial, sobre aquelas que lhes dizem particularmente respeito. Propõe-se que este órgão possa aprovar pareceres e recomendações, elaborar propostas de ação e pronunciar-se sobre diversas matérias de relevo para a vida dos municípios, criando a oportunidade de intervenção para todas e todos os que queiram continuar a exercer a sua cidadania e mesmo estimulando esse exercício, com benefício seguro para toda a comunidade. Uma realidade que causa perplexidade é o facto de o estudo da dor não merecer, em diversos cursos da área da saúde, a existência de uma disciplina específica, sendo o tema tratado de forma dispersa ou nem sequer abordado. De igual forma, não se justifica que a geriatria não seja ainda, em Portugal, matéria de estudo obrigatório para todos aqueles que frequentam cursos na área da saúde, ao contrário do que sucede na esmagadora maioria dos países da União Europeia. É por isso que recomendamos ao Governo que promova junto das instituições de ensino superior a inclusão da geriatria e do estudo da dor nos programas curriculares de todos os cursos da área da saúde. Não se trata, portanto, de defender apenas uma maior formação para os profissionais já em exercício, nem da criação de uma especialidade de geriatria, matéria que sabemos ter gerado tal polémica no passado que acabou por bloquear essa possibilidade. Trata-se de defender a incorporação destas matérias na formação de base de todos os profissionais, de forma transversal. Recomendamos ainda ao Governo que regulamente as universidades seniores, entidades que cumprem hoje uma função absolutamente relevante na inclusão, aprendizagem e interação desta ampla faixa da população. Bem sabemos que, após a entrada da primeira versão deste projeto, o Governo se apressou a aprovar uma resolução sobre o tema. Mas não chega. É preciso regulamentar o seu funcionamento e valorizar realmente, com medidas concretas, a ação das universidades sénior. Portugal tem hoje mais de 20% de pessoas com 65 ou mais anos de idade e terá, previsivelmente, mais de um terço da sua população nesta faixa etária em 2050. O País não está preparado para esta realidade a muitos níveis e é imperativo que atribua prioridade à criação das condições para responder adequadamente a esta situação agora e projetando desde já as políticas públicas e os meios que lhe permitam agir com eficácia sobre uma circunstância tendencialmente agravada nos próximos anos. Esta preparação exige também a consciência de que temos de promover uma cultura mais personalizada e isenta de massificação. Cada pessoa idosa é uma pessoa diferente com direito à sua individualidade e ao desenvolvimento livre da sua personalidade, até ao seu último dia de vida. A eliminação das discriminações, a prevenção dos maus-tratos e a defesa da sua segurança são também linhas absolutamente prioritárias para este objetivo! E, agora que se aproxima um tempo propício a estas reflexões, promovam-se cidades mais amigas das pessoas idosas! No Guia Global das Cidades Amigas das Pessoas Idosas, publicado já há alguns anos pela Fundação Calouste Gulbenkian, reproduzem-se diversas declarações com muito interesse, algumas das quais nos podem fazer refletir sobre tudo o que nos falta fazer nesta matéria. Diz uma delas: «Os semáforos nas passadeiras foram feitos para atletas olímpicos!». Diz outra: «Olham para nós como se a nossa ‘data de validade’ tivesse expirado». Respeitemos, pois, os tempos dos mais velhos! E tomemos em mão o nosso tempo para que, com maior eficácia, consigamos defender e promover melhor os seus direitos! Aplausos do PSD e da Deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Idália Salvador Serrão. A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Morais, ouvi atentamente a sua intervenção. Todos conhecemos a realidade demográfica de Portugal e da Europa, aliás, conhecemos a realidade demográfica de Portugal há muitos anos e não é só de agora a tendência de envelhecimento da nossa população, a tendência para, cada vez mais, as mulheres terem menos filhos, as famílias optarem por ter menos filhos e, por isso mesmo, termos a nossa população com mais de 65 anos a crescer de forma que não nos deve deixar indiferentes e que nos deve deixar preocupados.

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