14 DE JANEIRO DE 2017

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A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Ora bem lembrado!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … e que tal só não foi concretizado porque, de facto, o Tribunal Constitucional

chumbou a lei que os senhores criaram, pelo que importa relembrar também esta ação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.a Deputada Teresa Morais, gostaria de lhe perguntar: onde estava a

preocupação do PSD com os idosos quando votaram contra a proposta do PCP que extinguia a contribuição

extraordinária de solidariedade? Onde estava essa preocupação quando o PSD encerrou serviços públicos

fundamentais e de proximidade, deixando tantos e tantos idosos sem possibilidade de recorrer a esses serviços,

aos quais tinham direito, isolando-os ainda mais?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Quantos? Diga-me um!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Onde estava essa preocupação, quando o PSD votou contra a proposta do

PCP de valorização das longas carreiras contributivas?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Uma proposta que garantia o direito a uma pensão de reforma sem quaisquer

penalizações ou reduções, independentemente da idade, a trabalhadores com 40 anos de descontos. Onde

estava a preocupação do PSD quando rejeitaram a proposta que o PCP trouxe a esta Câmara no sentido de,

com a criação de um passe intermodal, garantir um desconto de 50% do seu valor aos cidadãos com mais 65

anos ou em situação de reforma por invalidez ou velhice? Onde estava, Sr.ª Deputada, a preocupação do PSD

com os idosos nessa altura?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Não estava, Sr.ª Deputada!

Não estava quando estiveram no Governo e não está hoje, porque, de facto, o que pretendem com as

propostas que apresentam, que não resolvem os problemas estruturais da situação dos idosos e dos reformados

do nosso País, é utilizá-las como um instrumento para branquear e limpar as vossas responsabilidades enquanto

estiveram quatro anos no Governo e atacaram direitos dos idosos, dos reformados e dos pensionistas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o aumento da esperança média de vida

trata-se de uma conquista civilizacional e não pode ser pretexto para impor uma regressão social para os atuais

e futuros reformados, pensionistas e idosos!

O compromisso que aqui assumimos é, de facto, o de garantir o envelhecimento com direitos, que se faz

com políticas que respondam aos problemas estruturais sentidos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa

Morais.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço as perguntas das bancadas

do PS e do PCP.

Deixe-me dizer-lhe, Sr.ª Deputada Idália Serrão, que quando percebi que era a Sr.ª Deputada que me iria

questionar tive a esperança vã de que a pergunta fosse séria.