Debates Parlamentares - Diário 041, p. 3 (2017-01-19)

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20 DE JANEIRO DE 2017

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e

Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

Peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para dar conta do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo que deram entrada na

Mesa, e foram admitidas, duas iniciativas legislativas: a proposta de lei n.º 52/XIII (2.ª) — Estabelece o regime

da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das

empresas do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa, que baixa à 1.ª Comissão, e o projeto

de resolução n.º 620/XIII (2.ª) — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito

à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco (Presidente da AR).

Cabe-me ainda anunciar que o Grupo Parlamentar do CDS-PP pediu a retirada, nos termos do Regimento,

do projeto de lei n.º 368/XIII (2.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 57/2016 — Procede à primeira alteração do Decreto-

Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, conferindo maior justiça e corrigindo incentivos aos agentes abrangidos pelas

disposições do artigo 23.º (Norma transitória) (CDS-PP).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, do primeiro ponto da ordem do dia da sessão de hoje consta

um debate, ao abrigo do artigo 225.º do Regimento da Assembleia da República, com o Ministro da Saúde, que

se realiza pela primeira vez nesta Legislatura.

Cada pergunta terá a duração máxima de 2 minutos, seguida de resposta em tempo igual, podendo haver

réplica com a duração máxima de 1 minuto. De qualquer forma, vamos tentar flexibilizar um pouco os tempos,

porque 1 minuto pode não ser suficiente para clarificar as posições.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Sr.

Ministro da Saúde, o PSD tem vindo a questioná-lo há longos meses sobre as decisões que iria tomar acerca

das PPP (parcerias público-privadas) na saúde e, durante estes meses, o Sr. Ministro nunca deu uma resposta

concreta.

Entretanto, verificámos que, hoje mesmo, o Bloco de Esquerda, pela voz da sua líder, falou da falta de

investimento e defendeu que se devia acabar com as PPP na saúde.

O Bloco de Esquerda passou um ano calado quanto às questões relacionadas com a saúde,…

Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares.

… verdadeiramente «meteu a viola no saco» durante um ano, e agora vem aligeirar um bocado a consciência.

E eu percebo porquê: porque os problemas no setor da saúde são indisfarçáveis e são um resultado direto da

política que o Sr. Ministro vem executando.

Portanto, a pergunta que lhe coloco, Sr. Ministro, é a seguinte: já abriu o concurso para a PPP de Cascais?

É que houve uma declaração por parte do Ministério das Finanças no sentido de que iria ser aberto um concurso

e, um ou dois dias depois, o Sr. Ministro declarou que iria abrir um concurso, mas que poderia adjudicar ou não,

conforme a proposta e a vantagem económica e assistencial da proposta em si para o Estado.

Portanto, pergunto-lhe se já abriu o concurso para a PPP de Cascais e que garantias legais foram colocadas

no programa e no caderno de encargos desse concurso que permitam a eventualidade de o Sr. Ministro não

adjudicar a proposta que possa vir a ganhar.

O Sr. Ministro está em funções há um ano e os resultados são todos terríveis. Passo a ler só parte das

orientações que foram dadas pelo Sr. Ministro para os hospitais: «Não deve haver doentes internados em macas

e, se necessário, deve-se recorrer a camas das misericórdias»; «se necessário, recorrer a partilha e a camas

20 DE JANEIRO DE 2017 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor. Peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para dar conta do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo que deram entrada na Mesa, e foram admitidas, duas iniciativas legislativas: a proposta de lei n.º 52/XIII (2.ª) — Estabelece o regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das empresas do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa, que baixa à 1.ª Comissão, e o projeto de resolução n.º 620/XIII (2.ª) — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco (Presidente da AR). Cabe-me ainda anunciar que o Grupo Parlamentar do CDS-PP pediu a retirada, nos termos do Regimento, do projeto de lei n.º 368/XIII (2.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 57/2016 — Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, conferindo maior justiça e corrigindo incentivos aos agentes abrangidos pelas disposições do artigo 23.º (Norma transitória) (CDS-PP). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, do primeiro ponto da ordem do dia da sessão de hoje consta um debate, ao abrigo do artigo 225.º do Regimento da Assembleia da República, com o Ministro da Saúde, que se realiza pela primeira vez nesta Legislatura. Cada pergunta terá a duração máxima de 2 minutos, seguida de resposta em tempo igual, podendo haver réplica com a duração máxima de 1 minuto. De qualquer forma, vamos tentar flexibilizar um pouco os tempos, porque 1 minuto pode não ser suficiente para clarificar as posições. Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro da Saúde, o PSD tem vindo a questioná-lo há longos meses sobre as decisões que iria tomar acerca das PPP (parcerias público-privadas) na saúde e, durante estes meses, o Sr. Ministro nunca deu uma resposta concreta. Entretanto, verificámos que, hoje mesmo, o Bloco de Esquerda, pela voz da sua líder, falou da falta de investimento e defendeu que se devia acabar com as PPP na saúde. O Bloco de Esquerda passou um ano calado quanto às questões relacionadas com a saúde,… Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares. … verdadeiramente «meteu a viola no saco» durante um ano, e agora vem aligeirar um bocado a consciência. E eu percebo porquê: porque os problemas no setor da saúde são indisfarçáveis e são um resultado direto da política que o Sr. Ministro vem executando. Portanto, a pergunta que lhe coloco, Sr. Ministro, é a seguinte: já abriu o concurso para a PPP de Cascais? É que houve uma declaração por parte do Ministério das Finanças no sentido de que iria ser aberto um concurso e, um ou dois dias depois, o Sr. Ministro declarou que iria abrir um concurso, mas que poderia adjudicar ou não, conforme a proposta e a vantagem económica e assistencial da proposta em si para o Estado. Portanto, pergunto-lhe se já abriu o concurso para a PPP de Cascais e que garantias legais foram colocadas no programa e no caderno de encargos desse concurso que permitam a eventualidade de o Sr. Ministro não adjudicar a proposta que possa vir a ganhar. O Sr. Ministro está em funções há um ano e os resultados são todos terríveis. Passo a ler só parte das orientações que foram dadas pelo Sr. Ministro para os hospitais: «Não deve haver doentes internados em macas e, se necessário, deve-se recorrer a camas das misericórdias»; «se necessário, recorrer a partilha e a camas

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Réplica

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MARISABEL MOUTELA
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pergunta

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO GOUVEIA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

DOMINGOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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