Debates Parlamentares - Diário 041, p. 6 (2017-01-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

O que há, Sr. Deputado, é uma coisa que se chama coerência, a coerência entre aquilo que se escreve,

aquilo que se diz e aquilo que se pratica. O que estou a fazer, Sr. Deputado, caso não tenha percebido, é a

cumprir o Programa do Governo. E já que tem a simpatia de ler a minha tese de doutoramento, também podia

ler o Programa do Governo de vez em quando, revisitá-lo e ver o que lá está escrito.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Já leu!

O Sr. Ministro da Saúde: — O que lá está escrito é que vamos lançar o caderno de encargos, revisitando

os problemas e os defeitos que as PPP da saúde têm, melhorando-as. Mas, Sr. Deputado, quando o estudo da

UTAP recomenda que o façamos e quando nenhum outro estudo em Portugal, como estudos do Tribunal de

Contas e da Entidade Reguladora da Saúde, não o recomenda, acho que falamos de coerência política. E,

naturalmente, sobre essa matéria, assumimos uma divergência de princípio, que é conhecida e que está muito

bem trabalhada e explicada com o Bloco de Esquerda.

Finalmente, Sr. Deputado, vamos voltar, seguramente, ao tema do INEM no âmbito deste debate. Sei que,

da parte da sua bancada, vamos ter oportunidade de discorrer sobre a famigerada teoria do caos, sobre os

tempos do INEM e os tempos de espera nas urgências. Sei que o Sr. Deputado não vê o que se passa no Reino

Unido, nem na Espanha, nem na França e nem sequer compreende o respeito que temos de ter pela qualidade

dos profissionais, que, desde o inverno, com uma concentração epidémica tão severa como a que tivemos na

segunda quinzena de dezembro, têm dado o seu melhor e que apenas tivemos problemas, verdadeiramente,

durante três dias, em três hospitais. Sr. Deputado, francamente, é preciso mais para haver caos.

Termino, insistindo no que disse há pouco: releia os recortes dos jornais dos invernos passados, uma vez

que as leituras passadas nos ensinam tanto para o presente e para o futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado

Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro

da Saúde, o Bloco de Esquerda visitou, hoje de manhã, o hospital Amadora-Sintra e encontrou lá o que se

encontra transversalmente no Serviço Nacional de Saúde: profissionais extremamente dedicados, mas que

estão esgotados, porque são precisos mais médicos, mais enfermeiros e mais profissionais, e equipamentos

que, por fruto do desinvestimento dos últimos anos, já atingiram o seu limite de idade, sendo preciso investimento

para os substituir. Encontramos hoje, no Serviço Nacional de Saúde, a necessidade de um investimento mais

capaz e mais decidido.

É por isso que, para o Bloco de Esquerda, é incompreensível que, quando o Serviço Nacional de Saúde

precisa de mais investimento, o seu orçamento sirva para financiar cada vez mais privados. E é aqui que entram

também as parcerias público-privadas. São transferidos 450 milhões de euros por ano para privados fazerem a

gestão daquilo que é público, daquilo que deve ser público, o que corresponde, efetivamente, a retirar dinheiro

do Serviço Nacional de Saúde, onde ele deve ser investido, para dar a privados.

Não há nenhuma vantagem para o Estado, não há nenhuma vantagem para o utente, não há nenhuma

vantagem para o público com as parcerias público-privadas. Veja-se o estudo da Entidade Reguladora da Saúde,

que diz não haver diferenças significativas, não haver ganhos para o público. Há, sim, ganhos para os privados,

e por isso é que eles estão apostados em renovar e em manter as parcerias público-privadas.

António Arnaut disse: «Quanto mais débil for o Serviço Nacional de Saúde mais forte é o setor privado.» O

Bloco de Esquerda acrescenta: quanto mais forte e financiado for o setor privado, mais débil se tornará o Serviço

Nacional de Saúde.

É por isso que, em nome do Serviço Nacional de Saúde, lhe pergunto se já reponderou a sua decisão, se o

Governo já constatou o erro que é manter as parcerias público-privadas e se está agora pronto e disponível para

I SÉRIE — NÚMERO 41 6 O que há, Sr. Deputado, é uma coisa que se chama coerência, a coerência entre aquilo que se escreve, aquilo que se diz e aquilo que se pratica. O que estou a fazer, Sr. Deputado, caso não tenha percebido, é a cumprir o Programa do Governo. E já que tem a simpatia de ler a minha tese de doutoramento, também podia ler o Programa do Governo de vez em quando, revisitá-lo e ver o que lá está escrito. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Já leu! O Sr. Ministro da Saúde: — O que lá está escrito é que vamos lançar o caderno de encargos, revisitando os problemas e os defeitos que as PPP da saúde têm, melhorando-as. Mas, Sr. Deputado, quando o estudo da UTAP recomenda que o façamos e quando nenhum outro estudo em Portugal, como estudos do Tribunal de Contas e da Entidade Reguladora da Saúde, não o recomenda, acho que falamos de coerência política. E, naturalmente, sobre essa matéria, assumimos uma divergência de princípio, que é conhecida e que está muito bem trabalhada e explicada com o Bloco de Esquerda. Finalmente, Sr. Deputado, vamos voltar, seguramente, ao tema do INEM no âmbito deste debate. Sei que, da parte da sua bancada, vamos ter oportunidade de discorrer sobre a famigerada teoria do caos, sobre os tempos do INEM e os tempos de espera nas urgências. Sei que o Sr. Deputado não vê o que se passa no Reino Unido, nem na Espanha, nem na França e nem sequer compreende o respeito que temos de ter pela qualidade dos profissionais, que, desde o inverno, com uma concentração epidémica tão severa como a que tivemos na segunda quinzena de dezembro, têm dado o seu melhor e que apenas tivemos problemas, verdadeiramente, durante três dias, em três hospitais. Sr. Deputado, francamente, é preciso mais para haver caos. Termino, insistindo no que disse há pouco: releia os recortes dos jornais dos invernos passados, uma vez que as leituras passadas nos ensinam tanto para o presente e para o futuro. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro da Saúde, o Bloco de Esquerda visitou, hoje de manhã, o hospital Amadora-Sintra e encontrou lá o que se encontra transversalmente no Serviço Nacional de Saúde: profissionais extremamente dedicados, mas que estão esgotados, porque são precisos mais médicos, mais enfermeiros e mais profissionais, e equipamentos que, por fruto do desinvestimento dos últimos anos, já atingiram o seu limite de idade, sendo preciso investimento para os substituir. Encontramos hoje, no Serviço Nacional de Saúde, a necessidade de um investimento mais capaz e mais decidido. É por isso que, para o Bloco de Esquerda, é incompreensível que, quando o Serviço Nacional de Saúde precisa de mais investimento, o seu orçamento sirva para financiar cada vez mais privados. E é aqui que entram também as parcerias público-privadas. São transferidos 450 milhões de euros por ano para privados fazerem a gestão daquilo que é público, daquilo que deve ser público, o que corresponde, efetivamente, a retirar dinheiro do Serviço Nacional de Saúde, onde ele deve ser investido, para dar a privados. Não há nenhuma vantagem para o Estado, não há nenhuma vantagem para o utente, não há nenhuma vantagem para o público com as parcerias público-privadas. Veja-se o estudo da Entidade Reguladora da Saúde, que diz não haver diferenças significativas, não haver ganhos para o público. Há, sim, ganhos para os privados, e por isso é que eles estão apostados em renovar e em manter as parcerias público-privadas. António Arnaut disse: «Quanto mais débil for o Serviço Nacional de Saúde mais forte é o setor privado.» O Bloco de Esquerda acrescenta: quanto mais forte e financiado for o setor privado, mais débil se tornará o Serviço Nacional de Saúde. É por isso que, em nome do Serviço Nacional de Saúde, lhe pergunto se já reponderou a sua decisão, se o Governo já constatou o erro que é manter as parcerias público-privadas e se está agora pronto e disponível para

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Réplica

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MARISABEL MOUTELA
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pergunta

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO GOUVEIA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

DOMINGOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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