20 DE JANEIRO DE 2017
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criticou no passado que justifique o que está mal no presente. Esperamos de si bastante mais do que isso. Com
as suas competências, tem a obrigação de fazer bastante melhor.
Aplausos do CDS-PP.
Face aos problemas, alguns já aqui elencados, esperamos de si e da sua equipa melhores respostas.
Um dos problemas a que me refiro tem a ver com as questões relativas ao endividamento. O Serviço Nacional
de Saúde — seguramente, não se pode comparar com o passado — está a ter um aumento de dívida da ordem
dos 27 milhões de euros por mês. Sr. Ministro, isto não é bom, isto captura o SNS. As dívidas ao setor
farmacêutico e às empresas de dispositivos estão a disparar e as cativações também.
Sr. Ministro, o que é que nos tem a dizer sobre isto? O que é que objetivamente pretende fazer para
ultrapassar esta situação, que não foi, de todo, aquela que o senhor herdou?
Relativamente aos MCDT (meios complementares de diagnóstico e terapêutica) e aos atrasos na realização
de exames amplamente reconhecidos e que não foram noticiados em consonância com o que senhor recebeu,
quando nós o questionámos na altura da discussão do Orçamento do Estado para 2017, o Sr. Ministro disse
que em janeiro teríamos uma portaria sobre os tempos de espera. Mas o Sr. Ministro foi entrevistado no fim de
semana passado, se não estou em erro, e disse que em fevereiro é que teríamos essa portaria.
Sr. Ministro, agradecíamos que fizesse um esclarecimento sobre esta questão, porque os atrasos continuam,
e não podem imputar responsabilidades a quem vem de trás.
Por último, relativamente à questão das PPP, e porque não enjeitamos esta matéria do ponto de vista da
discussão ideológica — eu própria faço uma declaração de interesses, na medida em que trabalho num grupo
que detém uma PPP e não considero que a minha honestidade seja beliscada por esse facto —, queria dizer
que, para nós, é claro que o interesse do Estado e das populações é soberano.
Quando falamos de hospitais que são do SNS e que prestam serviços a cidadãos portugueses, como os
outros hospitais, a informação que temos é a de que há vantagens na gestão destes hospitais.
Sr. Ministro, há algum preconceito ideológico da sua parte que faça com que o Estado não possa gerir melhor
estes hospitais, gerir outros hospitais e apresentar poupanças na ordem dos 20% e dos 30%, que é o que se
passa com as PPP?
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, há pouco, antes de ter dado a palavra à Sr.ª Deputada Isabel Galriça
Neto, o Sr. Ministro da Saúde devia ter respondido à réplica do Sr. Deputado Moisés Ferreira.
Como isso não aconteceu — talvez por ser a primeira vez, nesta Legislatura, em que estamos a fazer um
debate com este formato —, peço ao Sr. Ministro que divida esta sua resposta em duas fases, respondendo,
primeiro, ao Sr. Deputado Moisés Ferreira e, depois, à Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.
Tem a palavra, Sr. Ministro da Saúde.
O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, peço desculpa. Creio que para todos nós é uma experiência
nova este formato de debate e eu fui indelicado de uma forma involuntária. Portanto, procurarei repor essa
indelicadeza, replicando agora a intervenção do Sr. Deputado Moisés Ferreira.
Sr. Deputado Moisés Ferreira, a questão do investimento, nos próximos três anos, como referiu, é essencial.
O Serviço Nacional de Saúde não pode estar, como esteve, numa trajetória de degradação, de obsolescência e
de desinvestimento.
Temos, por isso, boas notícias. Como lhe disse, para além dos investimentos em infraestruturas, vamos ter
nos hospitais da cidade de Lisboa e no Hospital Garcia de Orta, durante este ano, um investimento superior a
40 milhões de euros com fundos comunitários, parte deles para equipamentos pesados, como para tomografias
axiais computadorizadas e ressonâncias magnéticas, ou seja, para medicina de precisão.
O aspeto de estarmos focados dentro do nosso contexto orçamental tem o nosso compromisso firme de que
o que fizemos em 2016 com os recursos humanos continuaremos a fazer seguramente com as infraestruturas
e com os equipamentos.
Passo agora a responder à Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto…