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20 DE JANEIRO DE 2017

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anunciar ao País que, de uma vez por todas, se acabará com as parcerias público-privadas na saúde, se acabará

com essa renda dos privados na saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Moisés Ferreira, permita-me que comece por

descrever a situação que encontrámos no final de 2016, início de 2017, e que contraria em grande medida o

que existia em Portugal em 2015.

Fechámos o ano de 2016 com mais 4000 profissionais no Serviço Nacional de Saúde. Repito: mais 4000

profissionais no Serviço Nacional de Saúde. Há, pois, um maior número de enfermeiros, um maior número de

médicos, internos e especialistas. Este foi o maior investimento alguma vez realizado em recursos humanos no

Serviço Nacional de Saúde.

É bom não esquecer o passado e ver como foram os anos de 2012, 2013 e 2014. Durante estes anos, em

que foram governo o PSD e o CDS, tivemos um Serviço Nacional de Saúde mínimo pelos mínimos.

Portanto, estamos a fazer o maior esforço para recuperar o investimento. E, Sr. Deputado, o investimento no

SNS tem de começar sempre pela parte mais importante, que são as pessoas. Sem pessoas, sem qualificação

e sem reforço das equipas, de pouco adiantarão os edifícios e os equipamentos.

Sr. Deputado Moisés Ferreira, também lhe digo — aliás, temos online essa informação, no portal do SNS, na

área da reforma — que temos mais de 1400 linhas de investimento.

A tese de que não foi feito nenhum investimento nos hospitais do País em 2016 é manifestamente não

verdadeira. Recomendo a todos que visitem a listagem discriminativa, hospital a hospital, e vejam tudo que foi

feito. Dirá o Sr. Deputado: «É insuficiente». Claro que sim. Precisaremos de, pelo menos, quatro anos, de uma

legislatura completa, para recompor, revitalizar e reorganizar o Serviço Nacional de Saúde.

Sr. Deputado Moisés Ferreira, Lisboa está, há mais de 30 anos, com uma desorientação estratégica do ponto

de vista da prestação de cuidados de saúde. Aliás, hoje, alguns Srs. Deputados do seu Grupo Parlamentar

visitaram o hospital Amadora-Sintra, que é um hospital desajustado da realidade populacional. No entanto, Sr.

Deputado, pela primeira vez, Lisboa tem um pensamento estratégico que representará o maior investimento

público na região desde sempre: o lançamento do hospital oriental de Lisboa; a construção da unidade hospitalar

de apoio ao hospital Amadora-Sintra, em Sintra; o polo hospitalar do Seixal para apoio ao Hospital Garcia de

Orta; a ampliação do Hospital Garcia de Orta; a ampliação do IPO de Lisboa, decidindo, de uma vez por todas,

que o IPO fica em Lisboa, acabando, assim, com os ziguezagues que aconteceram na anterior Legislatura e

que também devastaram e deram cabo da Maternidade Alfredo da Costa com as hesitações que houve.

Sr. Deputado, temos em preparação, neste momento, a maior vaga de investimento público para o SNS de

que há memória em Portugal. Os quatro anos desta Legislatura e desta governação serão, de facto, arrasadores

em comparação com a Legislatura anterior.

Sobre as PPP, Sr. Deputado, no essencial, estamos de acordo. Uma vez que estudos apontam neste sentido

e não há até hoje nenhum que inequivocamente tenha dito o contrário, valerá a pena perguntar: com um caderno

de encargos diferenciado, com um caderno de encargos que respeite as exigências que o Bloco de Esquerda

tem colocado, um operador privado faria, por aquele hospital, ou por outra parceria público-privada, melhor do

que faria um operador público?

Do nosso ponto de vista, isto é respeitar o interesse público e o interesse dos contribuintes e é saber se é

possível fazer melhor aquela operação em regime privado ou em público.

Termino, Sr. Deputado, com uma reflexão: sobre esta questão da despesa pública e da despesa privada, há

dias, pôde ler-se num jornal, de forma errada, que tinha aumentado o pagamento a privados em 28%, o que é

uma absoluta inverdade. No último ano, foi feita a mais pequena transferência de dinheiro público para o setor

privado dos últimos cinco anos. Aliás, na próxima semana será publicado o relatório da Direção-Geral do

Orçamento e eu tenho a certeza de que o PSD e o CDS, em particular, o irão ler com muita atenção. Nesse

relatório está demostrado o que acabei de referir.

Sr. Deputado, quanto aos medicamentos, quer em farmácias, quer em hospitais, e quanto ao setor

convencionado em áreas onde o Serviço Nacional de Saúde não tem presença e onde pequenos

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
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