I SÉRIE — NÚMERO 44
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pelo anterior Governo, tem um efeito recessivo na economia, e isso reflete-se em menores rendimentos e em
menor Produto. Por isso, adotou uma política de consolidação orçamental moderada, que fez crescer o emprego,
aumentar as contribuições sociais e reduzir as prestações de desemprego.
Dizia o ex-Presidente Jorge Sampaio, numa frase tantas vezes mal interpretada, que «há vida para além do
défice». É verdade, o controlo do défice, ter as contas públicas em ordem não é um objetivo em si mesmo, é
apenas um meio para se alcançarem outros objetivos. É talvez a altura certa para recordar quais são esses
objetivos.
Portugal, melhor dizendo as portuguesas e os portugueses aprenderam por experiência própria, e por três
vezes em democracia, as consequências de finanças públicas insustentáveis. Ficamos à mercê de quem nos
empresta dinheiro, dos nossos credores, e perdemos a soberania nacional. A nossa autonomia como País, para
implementarmos as políticas que servem o bem-estar da nossa população, reduz-se. De que serve estar inscrito
na Constituição que somos um País soberano se, na prática, o défice e a dívida têm um tal peso excessivo que
tornam essa soberania uma ficção? De nada serve!
O défice de 2016, claramente abaixo dos 2,5% do PIB, é por isso, e não é demais repeti-lo, um resultado
fundamental. Permitirá a Portugal sair do procedimento dos défices excessivos, isto é, sair do radar europeu. É
essencial que Portugal volte a ganhar credibilidade internacional na sua capacidade de manter umas finanças
públicas sãs. Credibilidade está associada a reputação e reputação a confiança. É esta confiança, dos nossos
cidadãos, dos nossos parceiros europeus, dos nossos credores, que permite melhorar as condições do nosso
financiamento futuro, reduzindo os encargos com a dívida pública e libertando esses recursos para melhor servir
as populações.
Sr. Primeiro-Ministro, certamente que os partidos à direita do PS tentarão desvalorizar este resultado, dizendo
que a dívida pública é mais importante do que o défice e que não se iniciou ainda a trajetória descendente do
peso da dívida. Importa aqui lembrar que essa trajetória foi ascendente em 2012, em 2013, em 2014 e em 2015,
se considerarmos a dívida líquida de depósitos.
Aplausos do PS.
Para que ela se reduza de forma sustentada, é necessário reduzir as necessidades de financiamento do
Estado. Ora, como todos sabemos, o sistema financeiro tem exigido, e vai continuar a exigir em 2017 — com a
Caixa Geral de Depósitos — um esforço de injeção de capital por parte do Estado. É por demais claro que houve
uma pesada herança deixada a este Governo no sistema financeiro, de situações não resolvidas e
sucessivamente adiadas: no BANIF, no Novo Banco, na Caixa Geral de Depósitos, para citar apenas os casos
mais importantes. A resolução destes problemas no sistema financeiro pelo Governo de V. Ex.ª, Sr. Primeiro-
Ministro, tem exigido um esforço suplementar de endividamento para além do que deriva do défice orçamental.
Em resumo, o resultado do défice é importante, pois contribui para o aumento da nossa credibilidade
internacional e reduz as necessidades de financiamento do Estado. Mas também é importante o saneamento
do sistema financeiro, que o Governo está a efetuar, e de algumas empresas públicas não financeiras, pois
ambas têm tido necessitado de capital adicional.
Obviamente que «uma andorinha não faz a Primavera» e a confiança demora anos a construir. Este é
apenas, adaptando Sérgio Godinho, o «primeiro ano das nossas vidas», isto é, o primeiro ano desta Legislatura.
É por isso necessário ser muito rigoroso na execução orçamental de 2017 e começar, desde já, a preparar o
exercício de 2018, onde se deverá iniciar a abertura gradual das carreiras e a atualização das remunerações
dos trabalhadores em funções públicas, que, sabemos, irá ter um impacto orçamental.
Sr. Primeiro-Ministro, de pouco serviria só a redução do défice sem crescimento económico e sem emprego.
No campo económico, os dados do final do ano são também animadores. Existe uma melhoria dos indicadores
de sentimento económico — EUROSTAT — e do clima económico — INE — no final do ano de 2016, atingindo
os valores mais elevados desde 2007.
Aplausos do PS.