Debates Parlamentares - Diário 044, p. 45 (2017-01-27)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

28 DE JANEIRO DE 2017

Governo, entre 2011-2015, cujas opções políticas contribuíram para um profundo agravamento das condições

de vida dos idosos e dos reformados.

O empobrecimento dos reformados, pensionistas e idosos ganhou novas e mais graves dimensões durante

esses quatro anos: quebra nos seus rendimentos resultantes dos cortes ou diminuição do valor das pensões —

a única fonte de rendimento para a grande maioria — bem como cortes nas prestações sociais e aumento das

despesas com a alimentação, a energia, a saúde, os transportes, entre outros bens e serviços essenciais.

Aprofundaram-se as situações de solidão e de isolamento de idosos associadas a pobreza extrema, a fluxos

migratórios e à desertificação de regiões do País.

Do conjunto de iniciativas legislativas apresentadas pelo CDS referenciamos, pela gravidade das suas

propostas, o projeto de resolução n.º 338/XIII (1.ª), sobre incentivos para a contratação de desempregados com

mais de 55 anos, já que os mesmos são feitos colocando em risco a proteção social dos trabalhadores e são

feitos à custa da segurança social e da sua perda de receitas, o que é inaceitável, e o projeto de resolução n.º

341/XIII (1.ª), que prolonga o tempo de trabalho dos idosos, quando pretende equiparar ao setor público o regime

do setor privado para que se continue a trabalhar depois dos 70 anos, num inadmissível ataque ao direito ao

descanso de quem trabalhou uma vida inteira.

A garantia de um envelhecimento com dignidade faz-se com políticas que respondam à elevação das

condições de vida dos trabalhadores e de mais de três milhões de reformados, pensionistas e idosos que, na

sua esmagadora maioria, têm como meio de subsistência a sua reforma ou pensão.

A garantia de um envelhecimento com dignidade faz-se no combate à pobreza entre idosos, no combate às

situações de isolamento e solidão.

A garantia de um envelhecimento com dignidade passa por assegurar o direito ao descanso e responder às

aspirações de um largo número de reformados e pensionistas que pretendem manter-se ativos e usufruir de

uma ocupação saudável dos seus tempos livres, mas valorizando os seus saberes e experiência, assegurando

as condições para uma forte participação de índole associativa, cultural, social.

O caminho que defendemos é de garantia da autonomia económica e social, através da elevação dos

rendimentos dos reformados, pensionistas e idosos; do cumprimento do direito à saúde concretizado pelo

Serviço Nacional de Saúde com serviços públicos de proximidade; da efetivação do direito à mobilidade e ao

transporte público; da criação de uma rede pública de equipamentos e serviços públicos de apoio à terceira

idade; do incentivo à participação na vida social, política e cultural.

Este caminho não está minimamente refletido nas propostas apresentadas pelo CDS-PP, que só pretendeu

esconder as responsabilidades que teve na profunda degradação das condições de vida dos reformados,

pensionistas e idosos.

A Deputada do PCP, Diana Ferreira.

———

Nota: As declarações de voto anunciadas pelo Deputado do PS Rui Riso e do BE Pedro Filipe Soares não

foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

28 DE JANEIRO DE 2017 45 Governo, entre 2011-2015, cujas opções políticas contribuíram para um profundo agravamento das condições de vida dos idosos e dos reformados. O empobrecimento dos reformados, pensionistas e idosos ganhou novas e mais graves dimensões durante esses quatro anos: quebra nos seus rendimentos resultantes dos cortes ou diminuição do valor das pensões — a única fonte de rendimento para a grande maioria — bem como cortes nas prestações sociais e aumento das despesas com a alimentação, a energia, a saúde, os transportes, entre outros bens e serviços essenciais. Aprofundaram-se as situações de solidão e de isolamento de idosos associadas a pobreza extrema, a fluxos migratórios e à desertificação de regiões do País. Do conjunto de iniciativas legislativas apresentadas pelo CDS referenciamos, pela gravidade das suas propostas, o projeto de resolução n.º 338/XIII (1.ª), sobre incentivos para a contratação de desempregados com mais de 55 anos, já que os mesmos são feitos colocando em risco a proteção social dos trabalhadores e são feitos à custa da segurança social e da sua perda de receitas, o que é inaceitável, e o projeto de resolução n.º 341/XIII (1.ª), que prolonga o tempo de trabalho dos idosos, quando pretende equiparar ao setor público o regime do setor privado para que se continue a trabalhar depois dos 70 anos, num inadmissível ataque ao direito ao descanso de quem trabalhou uma vida inteira. A garantia de um envelhecimento com dignidade faz-se com políticas que respondam à elevação das condições de vida dos trabalhadores e de mais de três milhões de reformados, pensionistas e idosos que, na sua esmagadora maioria, têm como meio de subsistência a sua reforma ou pensão. A garantia de um envelhecimento com dignidade faz-se no combate à pobreza entre idosos, no combate às situações de isolamento e solidão. A garantia de um envelhecimento com dignidade passa por assegurar o direito ao descanso e responder às aspirações de um largo número de reformados e pensionistas que pretendem manter-se ativos e usufruir de uma ocupação saudável dos seus tempos livres, mas valorizando os seus saberes e experiência, assegurando as condições para uma forte participação de índole associativa, cultural, social. O caminho que defendemos é de garantia da autonomia económica e social, através da elevação dos rendimentos dos reformados, pensionistas e idosos; do cumprimento do direito à saúde concretizado pelo Serviço Nacional de Saúde com serviços públicos de proximidade; da efetivação do direito à mobilidade e ao transporte público; da criação de uma rede pública de equipamentos e serviços públicos de apoio à terceira idade; do incentivo à participação na vida social, política e cultural. Este caminho não está minimamente refletido nas propostas apresentadas pelo CDS-PP, que só pretendeu esconder as responsabilidades que teve na profunda degradação das condições de vida dos reformados, pensionistas e idosos. A Deputada do PCP, Diana Ferreira. ——— Nota: As declarações de voto anunciadas pelo Deputado do PS Rui Riso e do BE Pedro Filipe Soares não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República. ——— Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Descarregar páginas