28 DE JANEIRO DE 2017
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O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, em relação às propostas de resolução que ainda falta votar,
solicito que a n.º 38/XIII (2.ª) seja votada separadamente das seguintes.
O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.
Vamos, então, votar, em votação global, a proposta de resolução n.º 38/XIII (2.ª) — Aprova o Acordo de
Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República Islâmica da Mauritânia,
assinado em Nouakchott, em 21 de outubro de 2010.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os
Verdes e a abstenção do PAN.
Vamos, agora, votar, conjuntamente, em votação global, as propostas de resolução n.os 39/XIII (2.ª) — Aprova
o Convénio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana Adotado em Caracas, em 11 de novembro de
1989), 40/XIII (2.ª) — Aprova o Protocolo de Emenda ao Convénio de Integração Cinematográfico Ibero-
Americana, Adotado em Córdoba, Reino de Espanha, em 28 de novembro de 2007, 41/XIII (2.ª) — Aprova o
Acordo Latino-Americano de Coprodução Cinematográfica adotado em Caracas, em 11 de novembro de 1989
e 42/XIII (2.ª) — Aprova o Protocolo de Emenda ao Acordo Latino-Americano de Coprodução Cinematográfica,
assinado em Bogotá, em 14 de julho de 2006.
Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.
Estão em aprovação os n.os 19 a 33 do Diário da Assembleia da República, I Série, respeitantes às reuniões
plenárias de 3, 4, 24, 25, 28, 29 e 30 de novembro e 6, 7, 14, 15, 16, 21, 22 e 23 de dezembro de 2016.
Não havendo objeções, consideram-se aprovados.
Sr.as e Srs. Deputados, temos ainda para votação um parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de
Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que vai ser anunciado pelo Sr. Secretário Duarte
Pacheco.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da
Comarca da Guarda, Juízo Central Cível e Criminal da Guarda — Juíz 3, Processo n.º 209/10.9TAGVA, a
Subcomissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Santinho Pacheco (PS) a
prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.
Pausa.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Sr.as e Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar na quarta-feira, dia 1 de fevereiro, pelas 15
horas. Da ordem do dia constam declarações políticas e a apreciação das petições n.os 84/XIII (1.ª) — Urgente
reposição do serviço ferroviário no Ramal da Lousã (Pedro Júlio de Almeida Poiares Malta e outros) e 103/XIII
(1.ª) — Despenalização da morte assistida (Movimento Cívico «Direito a Morrer com Dignidade»).
Bom fim de semana, Sr.as e Srs. Deputados.
Está encerrada a sessão.
Eram 12 horas e 28 minutos.
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