I SÉRIE — NÚMERO 44
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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e
do PAN e a abstenção do PS.
Este projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.
Segue-se a votação, também na generalidade, do projeto de lei n.º 373/XIII (2.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º
241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território
continental, criando normas sobre dispensa de serviço dos bombeiros que desempenham funções na
Administração Pública (CDS-PP).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e
do PAN e a abstenção do PS.
Baixa igualmente à 1.ª Comissão.
Votamos agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 376/XIII (2.ª) — Altera a composição do Conselho
Nacional de Bombeiros, regulada pelo Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio (PAN).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e
do PAN e abstenções do PS e do CDS-PP.
Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 377/XIII (2.ª) — Procede à alteração do regime
jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 241/2007,
de 21 de junho (PAN).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de
Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS.
Votamos agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 379/XIII (2.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 241/2007, de
21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental (BE).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN
e abstenções do PSD e do PS.
Baixa à 1.ª Comissão.
Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 472/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de
um selo de garantia para empresas com práticas responsáveis de contratação e inserção na vida ativa de jovens
(PS).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções
do PSD, do BE e do CDS-PP.
Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 307/XIII (2.ª) — Cria um novo regime jurídico para combater
o assédio no local de trabalho (BE).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e
votos contra do PSD e do CDS-PP.
O projeto de lei baixa à 10.ª Comissão.
Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 371/XIII (2.ª) — Reforça o quadro legislativo para a
prevenção da prática de assédio em contexto laboral no setor privado e na Administração Pública (PS).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e
abstenções do PSD e do CDS-PP.